materia nº 18/2019

Câmara Municipal de Jradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www .pradopolis.sp.leg.br - camaraQpradopolis.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 018/2019
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO
COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE
LIXO ÚTIL (CAÇAMBAS OU OUTROS RECIPIENTES APROPRIADOS) NOS LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS, CONSIDERANDO A LEI
MUNICIPAL Nº 1.141 DE 21 DE JULHO DE 2003.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Vereador do Município de Pradópolis, INDICA, de acordo
com as formalidades regimentais vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
junto ao departamento competente, estude a possibilidade de instalação de lixeiras e coletores de
lixo útil (caçambas ou outros recipientes apropriados) nos logradouros públicos do município em
parceria com empresas privadas, considerando a Lei Municipal nº 1.141 de 21 de julho de 2003.
JUSTIFICATIVA:
Essa indicação se faz necessária, considerando a existência da Lei nº 1.141 de 21 de julho
de 2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Licitação Pública com empresas
privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil (caçambas ou outros
recipientes apropriados) nos logradouros públicos, sem quaisquer ônus ao município (Lei
anexa). Ressalta-se que o lixo mal depositado propicia a proliferação de pragas prejudiciais a nossa
saúde, dessa maneira, tal indicação visa melhorar o sistema de limpeza e higiene, contribuindo
com a saúde pública e conscientizando a população a manter uma cidade limpa.
Cumprindo com meu dever parlamentar, que é fundamentalmente a fiscalização dos
serviços prestados pelo Poder Público, diante do exposto e considerando a importância do assunto
em questão, compartilho ideias como esta, visando melhoria em nosso Município.
MEthous E Cambês (PHS ) - Autor
Proposição redigida por Isabela Prado
Lida na sessão de 27/02/2019 Despacho em 27/02/2019
Secretaria - Providenciado em: / Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente
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INDICAÇÃO Nº /2019
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO
COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE
LIXO ÚTIL (CAÇAMBAS OU OUTROS RECIPIENTES APROPRIADOS) NOS LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS, CONSIDERANDO A LEI
MUNICIPAL Nº 1.141 DE 21 DE JULHO DE 2003.
As 7º Às empresas privadas, om contrapatda poderão
publicidade institucional alsvva 6 sua parceria em todos
recpientos que forem instatados. nd
Parógrato único. A Sorma de feio sm pingos
referia mosto artigo. como dugres., pos
AM 3º AS empresas geradas são East predito
sórviços de conservação, maruenção é segurança dos iecipentes que
AR 4º A cometa referida nesto Lei terá tempo de
DE Coca Os sergio (o sia fio co precartação do
fr ore qo E gd partes, podendo ser rescindido por
Proposição redigida por Isabela Prado
Lida na sessão de 27/02/2019 Despacho em 27/02/2019
Secretaria - Providenciado em: / JJ. Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente