ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 128 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 01 de março de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 730. 000,00, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, a fim de que sua apreciação ocorra em regime de urgência
especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento Interno dessa ilustre Casa
Legislativa.
Primeiramente, informo que estes créditos estão sendo abertos com recursos
oriundos de superávit financeiro e estes já se encontram em conta da Prefeitura Municipal.
Quanto a abertura dos créditos adicionais, os mesmos são necessários para
possibilitar pagamentos de prestadores de serviços junto ao Departamento de Saúde, bem
como para aquisição de uma nova ambulância, a fim de melhorar o transporte dos pacientes do
município.
Além dos créditos mencionados acima, está sendo suplementada outra verba
destinada à reforma do prédio da Rodoviária Municipal.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, 1 renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consider; .
A Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRA DÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteDpradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
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PROJETO DE LEI Nº
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
730.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia. de de + APROVOU e ele sanciona
e promulga a seguinte...
LEI
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 730.000,00, distribuído nas seguintes dotações:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 442 - 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 300.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIROS
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS F.R.:00514
300 032 FMS - PAB FEDERAL
Ficha: 443 - 10,301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 100.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIROS
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS F.R.:005 14
300 028 FMS - PAB FEDERAL '
Ficha: 193 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/A SAUDE 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:001 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
Ficha: 445 - 10.301.0055.2012.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:002 14
02 Recursos de Outras Fontes — Exercicio Corrente
300 012 CONVENIOS
Local: 020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
Ficha: 384 — 26.782.0041.1562.0000 REFORMA DO PREDIA DA RODOVIÁRIA “NEUZA AP. F. BARRICO" 120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:00100
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 730.000,00
Fontes de Recurso
01 00 180.000,00
02 14 150.000,00
05 14 400.000,00
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(opradopolis.sp.gov.br
Cica
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
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Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
pes
Prefeitura Municipal e Pradópolis, em 01 de março de 2019.
NS
pal de Pradópolis
Prefeito Mu
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br