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materia nº 59/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 59 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE PROMOVER E ASSEGURAR A REGULAR APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.451/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO "IPTU VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1200

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-08 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2019-05-17 Resposta do Poder Executivo U Resposta a Indicação.
2019-05-17 Encaminhado para tramitação U Documento encaminhado para tramitação.
2019-05-16 Resposta do Poder Executivo U Resposta à indicação.
2019-04-26 Matéria enviada ao Executivo para apreciação. U Matéria encaminhada para o Poder Executivo para apreciação.
2019-04-25 Proposição apresentada em Plenário U Matéria lida em Plenário.
2019-04-22 Proposição inclusa no Expediente U Proposição incluída no Expediente da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, de 24/04/2019.
2019-04-22 Matéria apresentada para discussão preliminar U Indicação protocolada.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Jradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www .pradopolis.sp.leg.br - camaraQpradopolis.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 059/2019
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM
DE PROMOVER E ASSEGURAR A REGULAR APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451/2014,
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO "IPTU VERDE" NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Vereador do Município de Pradópolis, INDICA, de acordo com as formalidades
regimentais vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que providências sejam tomadas
a fim de promover e assegurar a regular aplicação da Lei Municipal nº 1,451/2014, que institui o
programa de incentivo e desconto denominado "IPTU Verde" no âmbito do município de Pradópolis
e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária devido ao grande número de pedidos dos
munícipes, na qual já existe a Lei Municipal nº 1.451, de 26 de setembro de 2014.
Plenário José de € 24 de Abril de 2019
Joãozinho da Papelaria (MDB ) - Autor
Lida na sessão de 24/04/2019 Despacho em 24/04/2019
Secretaria - Providenciado em: [1 Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente

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