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materia nº 58/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 58 / 2019
Date 2019-04-26
EmentaInstitui a Semana da Mulher no Município de Pradópolis/SP e dá outras providências.
native_id1208

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-03 Proposição arquivada — Lei promulgada e publicada, juntada aos autos do processo legislativo e encaminhada para arquivamento.
2019-06-03 Encaminhado para tramitação — Lei sancionada e promulgada encaminhada pra tramitação.
2019-06-03 Lei Sancionada e Promulgada U Lei sancionada e promulgada.
2019-05-23 Aguardando promulgação da lei U Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.
2019-05-23 Proposição aprovada — Proposição aprovada em Plenário.
2019-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição instruída com os pareceres das Comissões Permanentes competentes, incluída na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura.
2019-05-21 Parecer favorável da comissão U Proposição com parecer favorável da CJR, da CESAS e da CFO, encaminhada para tramitação.
2019-05-21 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição com parecer favorável da CJR e da CESAS, encaminhada à CFO para emissão de parecer.
2019-05-21 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição com parecer favorável da CJR, encaminhada à CESAS para emissão de parecer.
2019-05-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à CJR para emissão de parecer.
2019-05-09 Matéria apresentada à Câmara — Mensagem da proposição lida em Plenário.
2019-04-29 Proposição inclusa no Expediente U Mensagem de proposição incluída no Expediente de Sessão Ordinária, para leitura.
2019-04-29 Encaminhado para tramitação U Encaminhado para tramitação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-23T09:30:41.754044-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2 

Câmara Municipal de PHradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
26 de Abril de 2019
“Institui a Semana da Mulher no Município
de Pradópolis/SP e dá outras providência”.
Autor: Vereador RICARDO ORNELLAS RAMOS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo...
FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sessão realizada no dia de
de 2019, aprovou o Projeto de Lei nº /2019, de autoria do vereador
Ricardo Ornellas Ramos (PRB), e eu sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do município a ser comemorada na
segunda semana do mês de março a “Semana da Mulher” no Município de Pradópolis/SP.
Art. 2º Na Semana da Mulher serão realizados eventos em comemoração ao
Dia da Mulher, tais como:
I- Campanhas de prevenção de violência contra a mulher.
II - Encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como
foco central a mulher.
III — Concursos, oficinas temáticas, cursos que promovam à mulher.
IV - Iniciativas que visem a promoção e valorização da mulher na sociedade.
vV- Eventos em escolas das redes Municipais e Estadual, para que os alunos
façam debates sobre questões pertinentes à mulher, com apresentações de vídeos. visitas a
museus e casas legislativas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação revogando-se as
disposições em contrário.
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Câmara Municipal de Headúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
MENSAGEM DO LEGISLATIVO Nº 018/2019
JUSTIFICATIVA:
Projeto de Lei nº /2019 que institui a semana da mulher em Pradópolis/SP, visa, com
advento da data destinada ao dia Internacional da Mulher, 08 de Março, promover eventos é
discussões numa semana dedicada a estas iniciativas.
Considerando que, ainda existe preconceito, descriminação violência e repressão à mulher no
Brasil e no mundo. O vereador abaixo-assinado sugere o encaminhamento deste Projeto para
apreciação e posterior deliberação em Plenário, requerendo de seus pares o apoio a esta
proposta.
Pradópolis, 26 de Abril de 2019.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraQpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br

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