PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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MENSAGEM Nº 137 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 31 de maio de 2019.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa Colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 770.000,00 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra em regime de urgência
especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento Interno dessa ilustre Casa
Legislativa.
A abertura do referido crédito tem por finalidade suplementar dotações
orçamentárias dos mais diversos Setores do Município, onde destacam-se a Manutenção da
Secretaria de Administração, bem como para pagamento dos servidores da Secretaria de
Educação, e obrigações patronais. No mesmo projeto estão sendo suplementadas as dotações
do Setor da Merenda Escolar, continuidade do transporte escolar e atividades do Setor de
Vigilância Sanitária. Destacam-se, ainda, dotações para a Secretaria Municipal de Saúde e
Serviços Urbanos, entre outras.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
RespeitgSamente,
spar,
o Ê So.
A . K r . q Ei
A Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da ta é
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. Q lh =
O
“ora RS
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PROJETO DE LEI Nº 0 6 2/2019
De 31 de maio de 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
770.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município, e na conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão
realizada no dia de de 2019, APROVOU ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI;
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 770.000,00, distribuído nas seguintes dotações:
Local: 020108 PROCON
Ficha: 039 - 14,422.0044.2003.0009 MANUTENCAO DA ADMINISIRAÇÃO SUPERIOR... E 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 047 - 04.122.0005.2002.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO......... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 048 - 04,122.0005.2002.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO......... 20.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 020203 LICITAÇÕES E CONTRATO
Ficha: 063 - 04.124.0005.2002.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO......... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 087 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO. sis secas 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS HXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 088 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO... 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ed
Local
Ficha:
Local
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
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: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
176 - 12.362.0009.2025.0000
3.3.90.30.00
:020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha:
131 - 12.361.0014.2014.0002
3.1.90.13.00
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR...
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO..............
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
:020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
178 - 12.361.0014.2023.0002
3.3.90.39.00
:020406 ENSINO INFANTIL
141 - 12.365.0047.2491.0000
3.1.90.11,.00
144 - 12.365.0047.2491.0000
3.3.90.30.00
: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
163 - 12.367.0048.2014.0005
3.1.90.11.00
164 - 12.367.0048.2014.0005
3.1.90.13.00
:020403 FUNDEB - 40%
108 - 12.365.0052.2015.0002
3.3.90.39,00
119 - 12.367.0053.2015.0004
3.3.90.39.00
: 020406 ENSINO INFANTIL
153 - 12.365.0088.2490.0000
3.1.90.11.00
154 - 12.365.0088.2490.0000
3.1.90.13.00
156 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.30.00
:020403 FUNDEB - 40%
113 - 12.365.0089.2490.0000
3.3.90.39.00
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR... 5a
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA........
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA........
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO...
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO...
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB........
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB........
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE............
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE............
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE............
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE............
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
443 - 10.301.0015.2012.0004
3.3.90.34.00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL. CONTRATOS DE TERCEIROS
: 020504 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
243 - 10.305.0016.2012.0005
3.3.90.36.00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE..
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
<s
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
30.000,00
50.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
20.000,00
200.000,00
40.000,00
Local:
Ficha:
Loca
Ficha:
Loca
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Loca
Ficha:
Local:
Ficha:
Local;
Ficha:
Loca
Ficha:
Loca
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
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020506 | DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
4.6.90.91.00
262 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO..... 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
: 020505 CENTRO DE FISIOTERAPIA
253 - 10.303.0051.2012.0007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.. mm 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
215 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE... 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
297 - 08.241.0018.2037.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO...... 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
299 - 08.241.0018.2037.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO...... 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020605 CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
304 - 08.244.0019.2011.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL....... 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020801 DIVISÃO DE CULTURA
326 - 13.392.0026.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA... 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
:020912 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
395 - 15.451.0030.2101.0000 MANUTENCAO DO CONVÊNIO DE TRANSITO.............. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020914 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
413 - 15.451.0037.2074.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.............. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020910 SERVIÇOS URBANOS
390 - 15.452.0041.2024.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS...... 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
: 020906 SEGURANCA PUBLICA
362 - 06.181.0056.2103.0000 MANUTENCAO DA SEGURANCA PUBLICA E ESCOLAR......... 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
:021501 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
432 - 04.092.0044.2003.0003 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR... 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
433 - 04.092.0044.2003.0003 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR.............. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
021701 SENTENÇAS JUDICIAIS
436 - 28.843.0024.2045.0002 SENTENÇAS JUDICIAIS... Ci 40.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS
Local
Ficha
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Local
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Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
:020102 DIRETORIA DE GABINETE
: 023-04.122.0002.2003.0002
3.3.90.33.00
:020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
049 - 24.131.0003.2073.0000
3.3.90.39.00
:020202 RECURSOS HUMANOS
055 - 04.128.0005.2002.0002
3.3.90.46.00
:020403 FUNDEB - 40%
109 - 12.365.0052.2020.0015
3.1.90.13.00
111 - 12.365.0089.2020.0015
3.1.90.13.00
112 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.11.00
116 - 12.366.0049.2493.0000
3.3.90.39.00
117 - 12.367.0053.2015.0004
3.1.90,11.00
118 - 12.367.0053.2015.0004
3.1.90.13.00
:020405 ENSINO FUNDAMENTAL
133 - 12.361.0014.2014.0002
3.3.90.36.00
: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
166 - 12.367.0048.2014.0005
3.3.90.39,00
MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR..............
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO COMUNICAÇÃO E IMPRENSA...
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.........
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
BERICAÇÕES PATRONAIS. eseevegensuquenerareassmeenaas
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS...
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A...
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB........
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB........
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO..............
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO..............
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
:020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
172 - 12.306.0009.2025.0000
3.3.90.30.00
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR...............
MATERIAL DE CONSUMO
:020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
216 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.39.00
442 - 10.301.0015.2012.0004
3.3.90.34.00
MANUTENÇÃO DO DEPAR IAMENTO DE SAUDE...
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...............
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL. CONTRATOS DE TERCEIROS
:020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
>
-3.000,00
-30.000,00
-50.000,00
-10.000,00
-10.000,00
-20.000,00
-10.000,00
-10.000,00
-10.000,00
-215.000,00
-20.000,00
-30.000,00
-10.000,00
-200.000,00
Ficha
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
: 244 - 10.305.0016.2012.0005
3.3.90.36.00
245 - 10.305.0016.2012.0005
3.3.90.36.00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.............
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
:020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
295 - 08.241.0018.1023.0001
4.4.90.51.00
296 - 08.241.0018.1023.0001
4.4.90.51.00
CONST. E REF. DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONST. E REF. DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
OBRAS E INSTALAÇÕES
:020605 CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
301 - 08.244.0019.1137.0002
4.4.90.51.00
: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
327 - 13.392.0026.2006.0000
3.3.90.39.00
:020906 SEGURANCA PUBLICA
364 - 06.181.0056.2103.0000
3.3.90.39,.00
: 020910 SERVIÇOS URBANOS
387 - 15.452.0041.2024.0002
3.1.90.11.00
389 - 15.452.0041.2024.0002
3.1.90.16.00
:020913 LIMPEZA PUBLICA
402 - 15.452.0041.2024.0003
3.1.90.16.00
REF. DOS PREDIOS DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA...............
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENCAO DA SEGURANCA PUBLICA E ESCOLAR.........
OUTROS SERVIÇOS DE TERCLIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS......
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS......
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS......
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
:020914 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
412 - 15.451.0037.2074.0000
3.3.90.30,00
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS..........u..
MATERIAL DE CONSUMO
PREFEITURA MUNICIPA&L DE PRADÓPOLIS
-5.000,00
-40.000,00
5.000,00
-2.000,00
-3.000,00
-5.000,00
-2.000,00
-35.000,00
-15.000,00
-20.000,00
-10.000,00
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.