PREFEITURA MUN ICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
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MENSAGEM Nº 149 - DOSR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 26 de agosto de 2019.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa Colenda Câmara:
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “ABRE NO".
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.632.700,00 [=
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra em regime de urgênci
especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento Interno dessa ilustre Casa;
Legislativa.
TI Sia
A abertura do referido crédito tem por finalidade suplementar dotações a
orçamentárias dos mais diversos Setores do Município, como por exemplo a manutenção dos o
Departamentos de Administração, de Saúde, Obras e Serviços, e principalmente o Setor de
Educação, mais precisamente com transporte escolar entre outros.
[x
ND
Ademais, há que ressaltar que também está sendo suplementada dotação
orçamentária para a contribuição do Patrimônio do Servidor Público — PASEP.
Enfim, Nobres Parlamentares, praticamente sem exceção, estão sendo
suplementadas dotações de todos Os setores municipais, para garantir a continuidade dos
serviços prestados à população.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosanfent /
sparg,
a.
Ed
»
dt Jos lgori
Ars x
o!
, 2a, gato
A Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da camaMi
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
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PROJETO DE LEI Nº y ( | am19
De 26 de agosto de 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
4.632.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município, e na conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão
realizada no dia de de 2019, APROVOU ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 4.632.700,00, distribuído nas seguintes dotações:
Local: 020105 BANCO DO POVO
Ficha: 031 - 04.123.0044.2003.0005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR... 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020206 DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Ficha: 073 - 04.123.0004.2004.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA FINANÇAS... 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 047 - 04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.............me 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020203 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Ficha: 063 - 04.124.0005.2002.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 185 - 12.361.0007.1011.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO........... 200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 188 - 12.361.0007.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local;
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
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020410
173 -
176 -
020403
107 -
020413
183 -
020406
158 -
020502
224 -
020504
235 -
020502
193 -
195 -
207 -
209 -
445 -
020604
299 -
020601
272 -
275 -
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12.306.0009.2025.0000
3.3.90,30.00
12.362.0009.2025.0000
3.3.90.30.00
12.361.0013.2015.0001
3.3.90.39.00
12.361.0059.2489.0000
3.3.90.39.00 OUTROS
12.365.0088.2490.0000
3.3.90.39.00
10.302.0015.2012.0004
3.3.90.39.00
10.304.0016.2012.0005
3.3.90.30.00
10.301.0055.1012.0001
4.4.90.52.00
10.301.0055.1012.0001
4.4.90.52.00
10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
10.301.0055.2012.0000
3.3.90.39.00
08.241.0018.2037.0000
3.3.90.39.00
08.244.0019.2011.0002
3.3.90.30.00
08.244.0019.2011.0002
3.3.90.33.00
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR...
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR...
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
FUNDEB - 40%
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
- 50.000,00
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO CEMA- CENTRO ED. DE ARTES E
OFICIOS "DORIVAL ROSSI" 83.200,00
15.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
- 100.000,00
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
MANUT. DO DEPTO. DE SAÚDE........... imersa 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAÚDE... 197.700,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAÚDE... 226.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE... 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE......... iu. 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO... 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL... 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL... 300.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Rua Tiradentes,
Ficha: 277 -
Local: 020605
Ficha: 302 -
Local: 020706
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08.244.0019.2011.0002
3.3.90.39.00
08.244.0019.2011.0003
3.3.90.30.00
Ficha: 308 - 27.812.0020.1090.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 315 -
Ficha: 316 -
3.3.90.36.00
Ficha: 317 -
Local: 020801
Ficha: 319 -
Ficha: 323 -
Ficha: 325 -
Ficha: 326 -
Local: 020802
Ficha: 328 -
Ficha: 330 -
Local: 020912
Ficha: 392 -
Local: 020903
Ficha: 351 -
Local: 020914
Ficha: 408 -
Local: 020905
Ficha: 352 -
27.812.0020.2019.0001
3.3.90.30.00
27.812.0020.2019.0001
27.812.0020.2019.0001
3.3.90.39.00 OUTROS
13.392.0026.1000.0000
4.4.90.52.00
13.392.0026.2006.0000
3.3.90.30.00
13.392.0026.2006.0000
3.3.90.36.00
13.392.0026.2006.0000
3.3.90.39.00
13.392.0026.2006.0006
3.3.90.30,00
13.392.0026.2006.0006
3.3.90.39.00
15.451.0030.1000.0000
4.4.90.52.00
17.512.0035.2009.0000
3.3.90.39,.00
15.451.0037.1111.0000
4.4.90.52.00
15.451.0038.1000.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL... 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL...
MATERIAL DE CONSUMO
2.300,00
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO ESPORTIVO. .sesessuumaitisitosierm ease 70.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER......
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER......
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER......
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
DIVISÃO DE CULTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.000,00
5.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA...
MATERIAL DE CONSUMO
«+ 10.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA...
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
PROMOCAO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA...
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
- 50.000,00
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE...
44.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO...
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
209.000,00
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.000,00
SERVICOS FUNERARIOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE... 50.000,00
Ficha:
Local;
Ficha:
Local;
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local
Ficha:
Rua Tiradentes, 956
358 -
020907
366 -
020909
371-
377 -
378 -
379 -
382 -
382 -
020910
390 -
020913
396 -
403 -
020906
362 -
021002
420 -
021202
421 -
: 021702
437 -
FONE:
4.4.90.52.00
15.451.0038.2075.0000
3.3.90.39.00
25.752.0039.2076.0002
3.3.90.39.00
26.782.0040.1000.0000
4.4.90.52.00
26.782.0040.2024.0009
3.1.90.16.00
26.782.0040.2024.0009
3.3.90.30.00
26.782.0040.2024.0009
3.3.90.30.00
26.782.0040.2024.0009
3.3.90.39.00
26.782.0040.2024.0009
3.3.90,39.00
15.452.0041.2024.0002
3.3.90.30.00
15.452.0041.1000.0000
4.4.90.52.00
15.452.0041.2024.0003
3.3.90.30.00
06.181.0056.2103.0000
3.1.90.16.00
18.542.0043.2450.0000
3.3.90.39.00
26.364.0010.2023.0003
3.3.90.39.00
28.843.0024.2062.0000
3.3.90.47.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
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- Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
« 170.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO.......... ii 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE... 180.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS... 50.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CiviL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS... 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS... 19.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS «+ 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS... 180.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS... 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
LIMPEZA PUBLICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE... 350.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS...
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
SEGURANCA PUBLICA
MANUTENÇÃO DA SEGURANCA PUBLICA E ESCOLAR... 5.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
- 30.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR... 1.000.000,00
CONTRIBUIÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
CONTRIBUICAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO................ 200.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes:
| — do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício,
no valor de R$ 3.986.700,00;
Il — da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020202 RECURSOS HUMANOS
Ficha: 053 - 04.128.0005.2002,0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020203 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Ficha: 057 - 04.124.0005.1086.0000 REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL....... iii -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020204 COMPRAS
Ficha: 067 - 04.124.0005.2002.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO... -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020206 DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Ficha: 070 - 04.123.0004.1000.0018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE... -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020301 DIVISÃO DE FINANÇAS
Ficha: 081 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -19.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 086 - 12.361.0006.1010.0001 CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO - -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 090 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO............ms -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 100 - 12.366.0049.2493.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB - EJA... im -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020404 EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
Ficha: 120 - 12.366.0049.2494.0000 MANUTENÇÃO EDUC. JOVENS E ADULTOS. emeermconsaniniatisiicms -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 190 - 12.365.0007.1010.0001 CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha; 192 - 12.365.0007.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... -50.000,00
3.3.90.32,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local;
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
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Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
199 -
200 -
201 -
210
222 -
020503
226
020906
359 -
020910
387 -
388 -
389 -
020914
406 -
407 -
021002
418-
021401
426 -
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
10.301.0055.2012.0000
3.3.90.30.00
10.301.0055.2012.0000
3.3.90.30.00
10.301.0055.2012.0000
3.3.90.30.00
10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
10.302.0015.2012.0004
3.3.90.34.00
10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
06.181.0056.1563.0000
4.4.90.52.00
15.452.0041.2024.0002
3.1.90.11.00
15.452.0041.2024.0002
3.1.90.13.00
15.452.0041.2024.0002
3.1.90.16.00
15.451.0037.1027.0000
3.3.90.39,.00
15.451.0037.1027.0000
4.4.90.51.00
18.542.0028.2027.0000
3.3.90.39.00
04.126.0005.2294.0000
3.3.90.39,.00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE.
MATERIAL DE CONSUMO
-10.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE...
MATERIAL DE CONSUMO
-10.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE .ssssiussisiiniciaereserereama
MATERIAL DE CONSUMO
-50.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE: eccuscecrerraissiis
MATERIAL DE CONSUMO
-5.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE...
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIROS
- -200.000,00
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
-5.000,00
SEGURANCA PUBLICA
AQUIS. DE VEICULOS E EQUIPTOS P/ SEGURANÇA MUNICIPAL.........
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
-5.000,00
SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS...
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
-30.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS... -29.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS...
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIvIL
-10.000,00
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS NOS BAIRROS......
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
-1.500,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS NOS BAIRROS...... -3.500,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
- -20.000,00
DIVISÃO INFORMATICA
MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO..
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
-50.000,00
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
Rua Tiradentes,
FONE:
(16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
pp DE PRADÓPOLIS
Em 26 de do vaia aa
do Município