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Câmara Municipal de Jradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camara(Wpradopolis.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 181/2019
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO
SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO SENTIDO DE CRIAR UM PROGRAMA
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Vereador do Município de Pradópolis INDICA de acordo com as formalidades regimentais
vigentes ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de Criar um Programa de
Conscientização sobre a Lei Maria da Penha,
JUSTIFICATIVA:
Essa indicação se faz necessária, para levar informações, debater o assunto e
criar mais um instrumento de combate á violência domestica. É orientando sobre a Lei,
os direitos e deveres de cada, que vamos construindo a sociedade que tanto queremos.
Plenário José de Cayres, em 11 de Setembro de 2019
Jadas tosa Oliveira E
Joãozinho da Papelaria (MDB ) - Autor
Proposição redigida por Eraldo Passafaro
Lida na sessão de 11/09/2019 Despacho em 11/09/2019 |
Secretaria - Providenciado em: 11 Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente
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