PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 154 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
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Provocalo. O,
Pradópolis, 01 de outubro de 2019. Sono x086 “à
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Senhor Presidente, SP
Senhores Vereadores, ”
Senhora Vereadora. Meo
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Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa ara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 NO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação -
ocorra em regime de urgência especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento e
Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Referido crédito adiciona especial, primeiramente visa criar uma rubrica
orçamentária no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com
recursos obtidos junto ao Governo Federal através de transferências pelo PAB — FEDERAL -
Piso da Atenção Básica.
Loto
Com esse valor obtido junto ao Governo Federal será possível realizar o
pagamento dos médicos plantonistas que prestam serviços junto ao Departamento de Saúde
do Município atendendo toda a nossa população, fazendo com que a administração economize
R$ 200.000,00 de recursos próprios, razão pela qual, também está havendo a anulação deste
valor na ficha 214.
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e
Sendo assim, estas são as breves e objetivas razões expostas pelas quais
aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que reconheçam a importância deste
projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a máxima urgência possível.
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À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
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A Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da ali má
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. a a
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Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 1 4850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinet fopolis.spgov.br wa
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Para Mun
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
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PROJETO DE LEI Nº 0 º 7 2019
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
200.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de. de + APROVOU e ele sanciona
e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 200.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: | 443 — 10.301.0015.2012.004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 200.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR.
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
300 032 FMS — PAB FEDERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação da seguinte rubrica orçamentária:
Local: 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 214 10.301.0055.2012.004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE -200.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR.
01 RECURSOS DO TESOURO — EXERCICIO CORRENTE
310 000 SAUDE - GERAL
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra. igor na data de sua publicação.
Prefeitura Munigipal de Pradópolis, em 01 de outubro de 2019.
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteDpradopolis.sp.gov.br