Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Mensagem do Legislativo nº 0812019
Visando o aculturamento da prática segura da soltura de pipas, sejam
ornamentais ou esportivas, apresento aos meus nobres pares edis, o pretenso projeto de lei.
Atentando para esta prática lúdica, porém onerosa, quando não observadas a segurança e
educação orientativa, buscamos com este projeto, contribuir para que tais pontos de ônus
sejam minimizados e com isso, dar mais opção de lazer seguro e boa prática sócio-cultural aos
munícipes.
A Pipa é um brinquedo composto de uma estrutura armada que suporta um
plano de papel que tem a função de asa, sustentando o no ar por linha de tecido ou naylon.
Conforme o modelo pode contar com uma rabiola, que é adereço preso na parte inferior para
proporcionar estabilidade, geralmente feitas de fitas plásticas finas ou de papel, ou mesmo de
pano, amarradas a uma linha.
É um dos brinquedos mais utilizados por crianças, adolescentes, adultos,
inclusive, pessoas da melhor idade e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Não há um local apropriado para a prática desta brincadeira. Os “pipeiros”,
como são chamados, acabam brincando em meio a fios de alta tensão em ruas e avenidas, por
não haver um local com medidas de segurança.
As pipas adornam, disputam espaço, fazem acrobacias, mapeiam os céus,
reúnem as famílias e ajudam a tirar o jovem e as crianças das mãos do tráfico, de delitos,
ensinando-os até mesmo uma profissão com o objetivo de gerar renda, para seu sustento
próprio e de sua família.
Muitos “pipeiros” passam cerol na linha de pipa, que é uma substância
resultante da mistura de cola e vidro, onde em um combate, tem o intuito de cortar a linha de
outros “pipeiros” por conta da disputa.
Tal prática pode provocar acidentes com outras pessoas como, por
exemplo, motoqueiros que, quando não utiliza o equipamento de segurança “antena”, pode
ocorrer acidentes com lesão grave, quando atingidos pela linha com cerol.
Quando o praticante solta pipa em lugar não adequado, possui risco de
gerar acidente, como atropelamento e pode ainda ser eletrocutado ao retirar pipas da rede
elétrica.
Devido a falta de espaço com segurança para soltar pipas, os praticantes
dessa brincadeira sobem em lages e telhados, correndo risco de quedas e lesões graves.
O Poder Público falha porque apenas reprimi a pratica e pouco instrui a
sociedade, uma vez que não disponibiliza espaços apropriados para a prática do esporte e
muito menos promove e realiza campanhas orientando sobre os perigos dos acidentes
causados pela prática sem as devidas cautelas e orientação.
A presente proposta visa incentivar a soltura segura de pipas, estimulando a
prática com segurança, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas da melhor idade
e pessoas portadoras de necessidades especiais, com a criação de áreas específicas, os
chamados pipódromos, locais que não tenham movimento de veículos e longe da rede elétrica: (À
)
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraOpradopolis.sp.leg.br
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Por fim, temos a obrigação de preservar a ludicidade desta prática e mostrar
que podemos contribuir com tal cultura.
Pradópolis, 05 de Novembro de 2019
— João da Costa Oliveira
Vereador (
Matheus Alves de Campos
Vereador(PODEMOS)
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº Ogá, DE 2019
05 de Novembro de 2019
CRIA PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PRADÓPOLIS E A SEMANA EDUCATIVA NAS
ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador JOÃO DA COSTA OLIVEIRA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal em sessão realizada no dia de de 2019,
aprovou o Projeto de Lei nº 12019, de autoria do Vereador João da Costa Oliveira (MDB),
e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Artigo 1º - Fica instituída a Semana Educativa visando conscientizar sobre a importância da
correta utilização das pipas, a ser realizada anualmente, no mês de Julho nas escolas do
município de Pradópolis.
Artigo 2º - A Semana Educativa deverá ser organizada pelas escolas e deverá conter
atividades que incluam:
| - informações e orientações a respeito da utilização de pipas; palestras com representantes
do Corpo de Bombeiros e Concessionárias de Serviço Público de Energia Elétrica, reforçando o
modo da má utilização e da linha cortante;
Il - organização e montagem de oficina de pipas;
Ill - organização de concurso e exposição de pipas ornamentais, revoadas de pipas com a
participação da prática pelos alunos, pais e populares;
Artigo 3º - Fica criado o pipódromo no âmbito do município.
Artigo 4º - O pipódromo tem como objetivo:
| - dispor ao público amante das pipas um local apropriado para se soltar pipas;
Il - criar um local que ofereça educação quanto às regras de segurança é responsabilidade-com
diretrizes de associações competentes; .
a. O local a que se refere o inciso |l, prioritariamente deve ser área aberta, praças, campos de
futebol, onde não possua rede elétrica, nem tampouco avenidas com fluxo intenso de veículos
automotores, ciclistas e pedestres;
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Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo máximo de 90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Artigo 6º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
05 de Novembro de 2019
N
Vereador (MDB)
p
Vereador(PODEMOS)
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