PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 162 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 11 de novembro de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE
A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 508.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação
ocorra em regime de urgência especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento
Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
*d
No dia 24 de setembro de 2019 a Prefeitura recebeu uma correspondência da
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, mais especificamente
do DAEE, da Diretoria da Bacia Pardo Grande, oficio/BPG/38/2019, com os boletos referente E]
cobrança pelo uso da água do exercício anual de 2019, disposta na Lei 12.183, de 29 de
dezembro de 2005 e regulamentada pelos Decretos Estaduais 50.667, de 30 de março de
2006, e 58.791, de 21 de dezembro de 2012
Junto a esta correspondência, tomamos ciência de referido pagamento, cada um
no valor de R$ 39.386,94, com o primeiro vencimento de 30/11/2019 e o segundo em
31/12/2019, totalizando aproximadamente R$ 80.000,00.
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Portanto, para que seja possível referido pagamento frente à Secretaria,
necessário se faz a abertura de crédito suplementar, vez que a ficha nº 351, não obtém saldo
suficiente para cobrir esta despesa do município.
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Além do mais, o valor total de R$ 233.000,00 a ser suplementado na ficha do
Departamento de Educação — Ensino Infantil é essencial para que seja realizada a construção
de muros na Creche “Simone Anacleto de Oliveira Ijans”, a qual será num valor estimado de R$
170.000,00, e o remanescente para possibilitar o pagamento da parte final da construção da
creche localizada no Jardim dos Ipês.
No que se refere a suplementação no valor de R$ 26.000,00 junto a ficha 134 do
Departamento de Educação — Ensino Fundamental, se faz necessária para adequações na
EMEF “Sérgio Rossetti” para o devido recebimento do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
— AVCB, de forma definitiva.
Da mesma maneira, é importante as verbas a serem suplementadas na ficha do
Departamento de Esportes e Lazer, uma vez que também será utilizado para adequações no
Centro Esportivo e no Ginásio de Esportes para a obtenção definitiva do Auto de Vistoria do
Corpo de Bombeiros — AVCB.
Por fim, em relação a suplementação nas fichas do Departamento de
Assistência e Promoção Social é imprescindível para que o fornecimento de medicamentos,
fraldas, leites, óculos, entre outros, não seja comprometido no término deste exercício.
Daí a necessidade de se autorizar a abertura de referido crédito suplementar nos
termos deste projeto. qsPars
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Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
o cá
A Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabin: 1X is vbr
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PROJETO DE LEI Nº õ o) 5 12019
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
508.250,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de de , APROVOU e ele sanciona
e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 508.250,00, distribuído na seguinte dotação:
02 04 05 ENSINO FUNDAMENTAL
134 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
200 001 EDUCACAO 25%
02 04 06 ENSINO INFANTIL
147 12.365.0088.1554.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES 233.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-25%
02 0601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
274 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 150.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 00100
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 05 CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
302 08.244.0019.2011.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 250,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
305 27.812.0020.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
317 27.812.0020.2019.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E 14.000,00
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 03 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
351 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO:
02 0203 LICITAÇÕES E CONTRATOS
57 04.124.0005.1086.0000 REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 ENSINO FUNDAMENTAL
124 12.361.0014.1010.0004 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA E -233.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
200 001 EDUCACAO 25%
125 12.361.0014.1010.0004 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA E -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00200
02 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
200 017 CONVENIOS EDUCAÇÃO
126 12.361.0014.1010.0004 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA E -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 017 CONVENIOS EDUCAÇÃO
02 04 08 EDUCAÇÃO ESPECIAL
166 12.367.0048.2014.0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
200 001 EDUCACAO 25%
02 04 10 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
172 12.306.0009.2025.0000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110000 GERAL
020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
266 08.244.0019.1000.0007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE -312,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100
0 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
268 08.244.0019.1137.0000 REFORMA DOS PREDIOS DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
0 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
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510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
269 08.244.0019.1137.0000 REFORMA DOS PREDIOS DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 020 PISO BASICO VARIAVEL Il
272 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
273 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 023 FUNDO NAC ASSIST SOCIAL
277 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
278 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 0601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
279 08.244.0029.2066.0000 SUBVENCOES A ENTIDADES SOCIAIS
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
283 08.244.0087.2008.0000 MANUTENCAO DO F.S.S.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
500 002 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
284 08.244.0087.2008.0000 MANUTENCAO DO F.S.s.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
500 002 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
285 08.244.0087.2008.0000 MANUTENCAO DO F.S.S
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
500 002 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02 068 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
291 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
292 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL
3.3.90.39.00
0
510 000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
-1.000,00
F.R. Grupo:
-1.760,00
F.R. Grupo:
4.212,20
F.R. Grupo:
-6.691,54
F.R. Grupo:
-3.513,00
F.R. Grupo:
-45.000,00
F.R. Grupo:
-5.000,00
F.R. Grupo:
-5.000,00
F.R. Grupo:
-9.179,56
F.R. Grupo:
-2.700,00
F.R. Grupo:
1.420,19
F.R. Grupo:
00529
00100
00500
00100
00500
00100
00100
00200
00200
00100
00100
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetepradopolis.sp.gov.br
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ass
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02 06 04 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
293
294
02 06 04
296
297
298
300
02 06 05
301
303
304
020903
338
339
08.241.0018.1000.0000
4.4.90.52.00
01
510 000
08.241.0018.1023.0001
4.4.90.51.00
01
510 000
08.241.0018.1023.0001
4.4.90.51.00
05
500 100
08.241.0018.2037.0000
3.3.90.30.00
01
510 000
08.241.0018.2037.0000
3.3.90.30.00
os
500 020
08.241.0018.2037.0000
3.3.90.39.00
05
500 020
08.244.0019.1137.0002
4.4.90.51.00
01
510 000
08.244.0019.2011.0003
3.3.90.36.00
01
510 000
08.244.0019.2011.0003
3.3.90.39.00
01
510 000
17.512.0035.1021.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
17.512.0035.1021.0000
4.4.90.51.00
02
100 002
CENTRO DE GERAÇÃO DE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONVIVENCIA D
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONVIVENCIA D
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
CONVENIOS
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
PISO BASICO VARIAVEL Il
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
PISO BASICO VARIAVEL Il
RENDAS
REFORMA DOS PREDIOS DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SO
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
GERAL
CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00200
Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
CONVÊNIOS GERAL
-1.500,00
F.R. Grupo: 00100
-63.182,15
F.R. Grupo: 00100
-3.000,00
F.R. Grupo: 00500
-1.450,00
F.R. Grupo: 00100
-8.367,58
F.R. Grupo: 00500
-1.195,00
F.R. Grupo: 00500
-4.500,00
F.R. Grupo: 00100
-1.500,00
F.R. Grupo: 00100
-378,89
F.R. Grupo: 00100
-1.000,00
F.R. Grupo: 00100
-1.000,00
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinet
radopolis.sp.
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ov.br
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0209 03 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
343 17.512.0035.1501.0000 EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00524
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 002 CONVÊNIOS GERAL
020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
372 26.782.0040.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS -33.387,89
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
373 26.782.0040.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00200
02 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
100 002 CONVÊNIOS GERAL
374 26.782.0040.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 002 CONVÊNIOS GERAL
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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