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ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 165 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 25 de novembro de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE
A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 5.766.245,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação
ocorra em regime de urgência especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento
Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Trata-se de importante projeto de lei que visa o remanejamento de rubricas
orçamentárias dentro do orçamento vigente para o pagamento de despesas com a folha de
pagamento de todos os servidores da municipalidade, em especial os professores da nossa
rede de ensino, além de todas as obrigações patronais decorrentes desta.
Contempla também o pagamento do auxilio alimentação dos servidores da área
da educação no valor de R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais) — ficha 93;
auxilio alimentação dos servidores da administração em geral no valor de R$ 140.000,00 (cento
e quarenta mil reais) — ficha 55; auxilio alimentação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil) para
os servidores da saúde, ficha 218.
Há também suplementação de recursos para pagamento de transporte escolar
de alunos no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) — ficha 182.
Para isso, a abertura no orçamento corrente de um crédito no valor de R$
5.766.245,58 (cinco milhões, setecentos e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco
reais e cinquenta e oito centavos) está sendo feita através da anulação de rubricas
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orçamentárias e um excesso de arrecadação do valor de R$ 2.825.300,00 (dois milhões,
oitocentos e vinte e cinco mil e trezentos reais).
Daí a necessidade de se autorizar a abertura de referido crédito suplementar nos
termos deste projeto.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosa te,
efeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Rua Tiradentes, 956 — Centro = CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteia pradopolis.sp.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº É) S ? 12019
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 5.766.245,58 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de de , APROVOU e ele sanciona
e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 5.766.245,58, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020102 DIRETORIA DE GABINETE .
Ficha: 021 - 04.122.0002.2003.0002 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR..... 82.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 022 - 04.122.0002.2003.0002 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR......36.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020104 JUNTA DO SERVICO MILITAR .
Ficha: 025 - 04.122.0002.2003.0004 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR...... 16.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 026 - 04.122.0002.2003.0004 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR........ 5.000,00
3.1.90.13.00 : OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020105 BANCO DO POVO
Ficha: 032 - 04.123.0044.2003.0005 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR........ 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020108 PROCON
Ficha: 036 - 14.422.0044.2003.0009 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR........ 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020202 RECURSOS HUMANOS
Ficha: 052 - 04.128.0005.2002.0002 MANUTENCAO DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO............. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 055 - 04.128.0005.2002.0002 MANUTENCAO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO........ 140.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
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Local: 020204 COMPRAS
Ficha: 065 - 04.124.0005.2002.0004 MANUTENCAO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO........ 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 066 - 04.124.0005.2002.0004 MANUTENCAO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO......... 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 DIVISÃO DE FINANÇAS
Ficha: 076 - 04.121.0004.2004.0001 | MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS............. 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 077 - 04.121.0004.2004.0001 | MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS.............. 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 093 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO...598.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 169 - 12.306.0009.2025.0000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR.................. 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 170 - 12.306.0009.2025.0000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR..................... 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 171 - 12.306.0009.2025.0000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR..................... 2.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 182 - 12.362.0011.2023.0001 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR............ 71.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 FUNDESB - 60% .
Ficha: 094 - 12.361.0013.2015.0001 | MANUTENCAO DA SEC. EDUCAÇÃO — FUNDEB..1.200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 095 - 12.361.0013.2015.0001 | MANUTENCAO DA SEC. EDUCAÇÃO — FUNDEB.....377.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020403 FUNDEB - 40%
Ficha: 104 - 12.361.0013.2015.0001 | MANUTENCAO DA SEC. EDUCAÇÃO - FUNDES......253.025,26
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 130 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO...117.670,32
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 131 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.....59.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 141 - 12.365.0047.2491.0000 MANUT. DO ENSINO INFANTIL-PRÉ ESCOLA............ 67.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 163 - 12.367.0048.2014.0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.....30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 164 - 12.367.0048.2014.0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.....13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020402 FUNDEB - 60% .
Ficha: 096 - 12.365.0052.2492.0000 MANUT. FUNDEB - ENS. INFANTIL PRE ESCOLA ...113.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 097 - 12.365.0052.2492.0000 MANUT. FUNDEB - ENS. INFANTIL PRÉ ESCOLA .....28.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020406 ENSINO INFANTIL |
Ficha: 153 - 12.365.0088.2490.0000 MANUT. DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE............ 121.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 154 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE..42.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 098 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE ED. INFANTIL CRECHE.............. 298.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 099 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE..64.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 222 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....100.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIROS
Ficha: 223 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.......5.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIROS
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 257 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO......... 57.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 258 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO........... 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 202 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....650.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteçapradopolis.sp.gov.br
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Ficha: 204 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.... 150.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 214 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....450.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIROS
Ficha: 216 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 218 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......70.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 288 - 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SEC. DE PROMOCAO SOCIAL....... 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 289 - 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SEC. DE PROMOCAO SOCIAL.......7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 270 - 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SEC. DE PROMOCAO SOCIAL... 106.250,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 271 - 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SEC. DE PROMOCAO SOCIAL......24.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 314 - 27.812.0020.2019.0001 MANUT. DA SEC. DE ESPORTE, TURISMO E LAZER..8.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 321 - 13.392.0026.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA......... 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 322 - 13.392.0026.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA......... 14.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 348 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO........ 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020914 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Ficha: 411 - 15.451.0037.2074.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.......11.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020905 SERVICOS FUNERARIOS
Ficha: 356 - 15.451.0038.2075.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERARIOS...........3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIV
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Local
Ficha
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
: 020909
: 375 - 26.782.0040.2024.0009
3.1.90.11.00
376 - 26.782.0040.2024.0009
3.1.90.13.00
377 - 26.782.0040.2024.0009
3.1.90.16.00
: 020913
401 - 15.452.0041.2024.0003
3.1.90.13.00
: 021002
415 - 18.542.0028.2027.0000
3.1.90.11.00
416 - 18.542.0028.2027.0000
3.1.90.13.00
: 021501
429 - 04.092.0044.2003.0003
3.1.90.11.00
: 021801
438 - 09.272.0025.2007.0002
3.1.90.03.00
TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS.....32.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS.....33.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS.....23.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
LIMPEZA PUBLICA
MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS.....36.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
MANUTENCAO DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE.......... 62.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE.......... 18.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR....... 9.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
PAGAMENTO DE PENSOES E APOSENTADORIAS...35.000,00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.825.300,00 e de
anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
: 020101
: 019 - 04.122.0002.2003.0001
3.3.90.39.00
Local: 020201
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
042 - 04.122.0005.2002.0001
3.1.90.11.00
043 - 04.122.0005.2002.0001
3.1.90.13.00
046 - 04.122.0005.2002.0001
3.3.90.36.00
048 - 04.122.0005.2002.0001
3.3.90.93.00
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CHEFIA DE GABINETE º
MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR....... -5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENCAO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO......... -60.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO......... -20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENCAO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO........... -6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENCAO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO..........
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
-6.000,00
ov.br
És
a
Local:
Ficha:
020202
051 - 04.128.0005.2002.0002
3.1.90.11.00
Local: 020203
Ficha:
060 - 04.124.0005.2002.0003
3.1.90.16.00
Local: 020206
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
071 - 04.123.0004.2004.0002
3.1.90.11.00
072 - 04.123.0004.2004.0002
3.1.90.13.00
073 - 04.123.0004.2004.0002
3.3.90.30.00
074 - 04.123.0004.2004.0002
3.3.90.39.00
: 020302
083 - 04.123.0004.2004.0005
3.1.90.11.00
: 020403
105 - 12.361.0013.2015.0001
3.1.90.13.00
106 - 12.361.0013.2015.0001
3.1.90.16.00
107 - 12.361.0013.2015.0001
3.3.90.39.00
108 - 12.365.0052.2015.0002
3.3.90.39.00
109 - 12.365.0052.2020.0015
3.1.90.13.00
110 - 12.365.0052.2491.0000
3.1.90.11.00
111 - 12.365.0089.2020.0015
3.1.90.13.00
112 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.11.00
113 - 12.365.0089.2490.0000
3.3.90.39.00
114 - 12.366.0049.2493.0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
RECURSOS HUMANOS
MANUTENCAO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO......... -5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LICITAÇÕES E CONTRATOS º
MANUTENCAO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO........... -1.500,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS.............. -5.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS.............. -3.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS.............. -1.068,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS.............. -4.999,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURARIA
MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS.............. -6.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB - 40% .
MANUTENCAO DA SEC. EDUCAÇÃO - FUNDEB......
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
-73.000,00
MANUTENCAO DA SEC. EDUCAÇÃO — FUNDEB........ -4.099,55
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SEC. EDUCAÇÃO - FUNDEB...... -50.760,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENCAO DA SEC. EDUCAÇÃO - FUNDEB........ -9.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS............... see 79.131,63
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUT. DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA...... -252.599,41
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........cuseeesereeeersimas
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
-86.476,36
MANUTENÇÃO DE EDUC. INFANTIL CRECHE........ -170.422,04
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE...-4.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A... -..= 15.000,00
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
—
Pd
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
3.1.90.11.00
115 - 12.366.0049.2493.0000
3.1.90.13.00
116 - 12.366.0049.2493.0000
3.3.90.39.00
117 - 12.367.0053.2015.0004
3.1.90.11.00
118 - 12.367.0053.2015.0004
3.1.90.13.00
Local: 020404
Ficha:
122 - 12.366.0049.2494.0000
3.3.90.30.00
Local: 020406
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
142 - 12.365.0047.2491.0000
3.1.90.13.00
155 - 12.365.0088.2490.0000
3.1.90.16.00
157 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.36.00
: 020407
160 - 12.363.0008.2014.0006
3.3.90.36.00
Local: 020408
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
166 - 12.367.0048.2014.0005
3.3.90.39.00
: 020414
184 - 12.361.0007.1010.0000
4.4.90.51.00
186 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.30.00
192 - 12.365.0007.2014.0003
3.3.90.32.00
020502
194 - 10.301.0055.1012.0001
4.4.90.52.00
199 - 10.301.0055.2012.0000
3.3.90.30.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A..... -8.600,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A...........s -2.100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENCAO DA SEC. EDUCAÇÃO - FUNDEB.... -100.243,92
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SEC. EDUCAÇÃO - FUNDEB......
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
-38.536,11
EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
MANUTENÇÃO EDUC. JOVENS E ADULTOS................. 172,50
MATERIAL DE CONSUMO
ENSINO INFANTIL
MANUT. DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA......... -15.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE...-1.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE...-3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO......... -700,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO....-20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA ED.......... -100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO..-100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO....-17.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE.-13.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-11.380,00
MATERIAL DE CONSUMO
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(àpradopolis.sp. gov.br
>
/
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
200 - 10.301.0055.2012.0000
3.3.90.30.00
201 - 10.301.0055.2012.0000
3.3.90.30.00
203 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.11.00
205 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.16.00
206 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
207 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
208 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
210 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
212 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.32.00
213 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.32.00
217 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.39.00
219 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.30.00
220 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.30.00
224 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.39.00
225 - 10.303.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
445 - 10.301.0055.2012.0000
3.3.90.39.00
020503
226 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
227 - 10.301.0055.2012.0008
3.1.90.11.00
228 - 10.301.0055.2012.0008
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....-56.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO
sesaançd -920,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...-100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-35.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...-120.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....... -8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-20.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-14.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-31.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...-250.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO
smmncos -800,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.......-9.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......-3.000,00
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(ãpradopotis.sp.gov.br
pa
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Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
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Ficha:
Ficha:
Ficha:
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Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
3.1.90.13.00
020504
229 - 10.304.0016.1012.0003
4.4.90.52.00
230 - 10.304.0016.1012.0003
4.4.90.52.00
231 - 10.304.0016.1012.0003
4.4.90.52.00
232 - 10.304.0016.2012.0005
3.1.90.11.00
233 - 10.304.0016.2012.0005
3.1.90.13.00
234 - 10.304.0016.2012.0005
3.3.90.30.00
239 - 10.305.0016.2012.0005
3.1.90.11.00
240 - 10.305.0016.2012.0005
3.1.90.13.00
243 - 10.305.0016.2012.0005
3.3.90.36.00
244 - 10.305.0016.2012.0005
3.3.90.36.00
245 - 10.305.0016.2012.0005
3.3.90.36.00
246 - 10.305.0016.2012.0005
3.3.90.39.00
020505
247 - 10.303.0051.1012.0005
4.4.90.52.00
248 - 10.303.0051.1025.0003
4.4.90.51.00
251 - 10.303.0051.2012.0007
3.3.90.30.00
020506
255 - 10.301.0036.1012.0004
4.4.90.52.00
259 - 10.301.0036.2078.0000
3.3.90.30.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIVISÃO DE VIG. SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE... -5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE. -1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE. -5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.......-3.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.......-3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.......-5.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.......-5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.....-15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CENTRO DE FISIOTERAPIA
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE...-5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONST., REF, E AMP. DOS PREDIOS DA SAUDE......
OBRAS E INSTALAÇÕES
-5.250,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....... -3.672,00
MATERIAL DE CONSUMO
DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE...-3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO........ -29.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Ficha:
: 260 - 10.301.0036.2078.0000
3.3.90.30.00
261 - 10.301.0036.2078.0000
3.3.90.30.00
263 - 10.301.0036.2078.0000
3.3.90.39.00
264 - 10.301.0036.2078.0000
3.3.90.39.00
265 - 10.301.0036.2078.0000
3.3.90.39.00
: 020706
310 - 27.812.0020.1561.0000
4.4.90.51.00
312 - 27.812.0020.2019.0001
3.1.90.11.00
313 - 27.812.0020.2019.0001
3.1.90.13.00
: 020802
329 - 13.392.0026.2006.0006
3.3.90.36.00
: 020901
332 - 15.451.0041.2024.0001
3.1.90.11.00
333 - 15.451.0041.2024.0001
3.1.90.13.00
334 - 15.451.0041.2024.0001
3.1.90.16.00
Local: 020906
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.......... -9.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.......... -8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO........ -60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.......... -6.528,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO........ -10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
CONST. E REF. DA ARQ. DO ESTADIO MUNICIPAL...-5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. DA SEC. DE ESPORTE, TUR. E LAZER...... -30.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA SEC. DE ESPORTE, TUR. E LAZER...... -5.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PROMOCAO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA.......-20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS...-30.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS...-15.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS.....-1.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SEGURANCA PUBLICA
Ficha: 360 - 06.181.0056.2103.0000 MANUTENCAO DA SEG. PUBLICA E ESCOLAR........ -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 361 - 06.181.0056.2103.0000 MANUTENCAO DA SEG. PUBLICA E ESCOLAR.......... -7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 363 - 06.181.0056.2103.0000 MANUTENCAO DA SEG. PUBLICA E ESCOLAR......... -1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 364 - 06.181.0056.2103.0000 MANUTENCAO DA SEG. PUBLICA E ESCOLAR......... -5.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
Ol
Local: 020908 BAIRRO INDUSTRIAL
Ficha: 367 - 22.661.0042.2024.0008 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS.....-1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
Ficha: 380 - 26.782.0040.2024.0009 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS.....-4.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 382 - 26.782.0040.2024.0009 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS.-120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 383 - 26.782.0040.2024.0009 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS...-49.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 387 - 15.452.0041.2024.0002 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS...-35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 388 - 15.452.0041.2024.0002 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS........ -460,50
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020912 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Ficha: 393 - 15.451.0030.2101.0000 MANUTENCAO DO CONVENIO DE TRANSITO............ -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 395 - 15.451.0030.2101.0000 MANUTENCAO DO CONVENIO DE TRANSITO.......... -21.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020913 LIMPEZA PUBLICA
Ficha: 400 - 15.452.0041.2024.0003 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS...-20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 404 - 15.452.0041.2024.0003 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS.....-7.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020914 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Ficha: 409 - 15.451.0037.2074.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS......-40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 417 - 18.542.0028.2027.0000 MANUTENCAO DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE........... -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 419 - 18.542.0028.2027.0000 MANUTENCAO DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE........... -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021401 DIVISÃO INFORMATICA
Ficha: 425 - 04.126.0005.2294.0000 MANUTENÇÃO DA TEC. DA INFORMAÇÃO -..-2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 426 - 04.126.0005.2294.0000 MANUTENÇÃO DA TEC. DA INFORMAÇÃO............... -35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
GS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha: 427 - 06.181.0056.2103.0000 MANUTENCAO DA SEG PUBLICA E ESCOLAR......... -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021601 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISAO
Ficha: 434 - 24.722.0003.2035.0000 MANUTENCAO DOS SINAIS DE TELEVISAO.............. -4.500,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Local: 021802 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
Ficha: 439 - 09.272.0025.2007.0002 PAGAMENTO DE PENSOES E APOSENTADORIAS..-40.626,06
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteçapradopolis.sp. gov.br