texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camara@pradopolis.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 018/2019
REQUER, a tramitação em regime de urgência especial.
Proposição redigida por Vanessa Carvalho de Paula Silva
Lida na sessão de 27/11/2019 Despacho em 27/11/2019
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Eu, VEREADOR THIAGO AQUINO ALVES, da CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, requer, nos termos do artigo 103, §3°, inciso VII e do
artigo 128,
ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, a tramitação em regime de urgência especial dos
Projetos de Lei abaixo relacionados:
MENSAGEM Nº 166/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2019, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o plano de Carreira e Remuneração dos servidores
públicos do Poder Executivo Municipal de Pradópolis e dá outras providências."
MENSAGEM Nº 029/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2019, de autoria dos
Vereadores Thiago Aquino Alves e Edson Teixeira do Nascimento, que "Dispõe sobre o plano de
Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Pradópolis e dá
outras providências."
MENSAGEM Nº 165 /2019, PROJETO DE LEI Nº 087/2019, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no
valor de R$ 5.766.245,58 e dá outras providências."
JUSTIFICATIVA:
Tal requerimento se faz necessário diante da pronta apreciação solicitada pelo
Prefeito Municipal na Mensagem n° 165/2019, a fim de evitar a perda de sua oportunidade e
eficácia no alcance dos objetivos pretendidos com a possível aprovação do projeto de lei em
epígrafe, conforme Protocolo n° 7206, de 25 de novembro 2019.
Nesta oportunidade, requer a referida tramitação em regime de urgência
especial para os projetos de lei complementar nº 030/2019 e nº 031/2019 , tendo em vista estes
tratarem dos planos de carreira dos servidores públicos muninicipais, tanto do Poder Executivo
quanto do Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camara@pradopolis.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 018/2019
REQUER, a tramitação em regime de urgência especial.
Proposição redigida por Vanessa Carvalho de Paula Silva
Lida na sessão de 27/11/2019 Despacho em 27/11/2019
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente
Plenário José de Cayres, em 27 de Novembro de 2019
Thiago Aquino Alves
Thiago Aquino (REPUBLICANOS) - Autor
open original →