materia nº 20/2019

Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
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REQUERIMENTO Nº 020/2019
REQUER, a tramitação em regime de urgência e a dispensa de pareceres da Comissão de
Finanças e Orçamentos e da Comissão de Justiça e Redação.
Lida na sessão de 23/12/2019 Despacho em 23/12/2019
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Os Vereadores que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER a mesa Diretora a tramitação em regime de urgência
e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Justiça e
Redação para os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 088/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
sobre a concessão de abono financeiro, no mês de dezembro de 2019, no valor de
R$400,00, aos servidores públicos do quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de
Pradópolis, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 089/2019, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que
“Dispõe sobre a concessão de abono financeiro, no mês de dezembro de 2019, no valor de
R$400,00, aos servidores públicos do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de
Pradópolis, e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA:
O regime de urgência e a dispensa de pareceres justificam-se pelo evidente
interesse público na rápida tramitação das matérias acima descritas. Considerando o período de
recesso legislativo desta Casa de Leis, período em que as atividades das Comissões Permanentes
ficam suspensas, bem como o calendário de feriados e pontos facultativos.
Plenário José de Cayres, em 23 de Dezembro de 2019
Thiago Aquino Alves
Thiago Aquino (REPUBLICANOS) - Autor
Matheus Alves de Campos
Matheus Campos (PODEMOS) - Subscritor