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materia nº 1/2020

Tipo Processo de Julgamento de Contas
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-07
EmentaPROCESSO DE JULGAMENTO TC-6804.989.16-8 - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 DO PODER EXECUTIVO.
native_id1528

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-26 Proposição arquivada — Arquive-se - Decreto Legislativo nº 001.2020 promulgado.
2020-11-26 Decreto Promulgado — Decreto promulgado.
2020-11-26 Aguardando promulgação do Decreto — Aguardando promulgação do Decreto Legislativo nº 001.2020
2020-11-26 Proposição aprovada — Contas do Poder Executivo aprovada por unânimidade (8 votos favoráveis) - Aguardando Promulgação do Decreto Legislativo nº 001/2020.
2020-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para apreciação do Plenário
2020-11-23 Encaminhado para tramitação — Para inclusão na Ordem do dia
2020-11-23 Proposição pronta para deliberação — Proposição já com parecer pronta para o plenário
2020-11-16 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Parecer da Comissão emitido
2020-11-16 Parecer favorável da comissão — Parecer emitido conforme designo
2020-10-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Certidão 039/2020 desta Comissão - aguardando emissão de parecer
2020-02-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — Autos do processo de julgamento nº 001/2020 encaminhados ao Presidente da CFO para emissão de parecer.
2020-02-20 Encaminhado para tramitação — para tramitação.
2020-02-18 Para conhecimento — para conhecimento do Presidente.
2020-02-17 Encaminhado para tramitação — para tramitação.
2020-02-03 Encaminhada para o Poder Executivo para providências. — Encaminhado ao Poder Executivo para alegações iniciais.
2020-01-21 Encaminhado para tramitação — para tramitação.
2020-01-09 Para conhecimento — para conhecimento.
2020-01-07 Encaminhado para tramitação — Encaminhado para tramitação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-18T12:01:58.651321-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERMO DE ABERTURA E AUTUAÇÃO DE PROCESSO DE JULGAMENTO DE
CONTAS DO PODER EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2017
Aos 9 (nove) dias do mês de janeiro do ano de 2020 eu, Regis Borges, Coordenador
Legislativo, constituído pelas Portarias nº 033/2018 e 035/2018, da Câmara Municipal de
Pradópolis/SP, abri o Processo de Julgamento Nº 001/2020, por ordem do Exmo. Presidente da
Câmara Municipal, Fábio Pereira da Costa, que dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito
Municipal, referente ao exercício de 2017, conforme dados enviados pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCESP), TC-6804.989.16, autuei seus documentos e numerei suas páginas.
GIS BORGES
Coordenador Legislativo
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGDpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
O Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encaminhou à
Câmara Municipal de Pradópolis o processo, TC-6804.989.16, relativo ao Parecer Técnico acerca
da Prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2017, conforme protocolo nº
7267, de 18 de dezembro de 2019.
Considerando que, de acordo com os termos constitucionais, compete
exclusivamente ao Poder Legislativo a apreciação e o julgamento das contas do Prefeito Municipal,
DETERMINO a abertura do Processo para seu Julgamento, do qual faz parte integrante os autos
principais e os anexos digitais.
DECIDO, realizar o processo de julgamento pelo acatamento de todos os atos a
serem seguidos por este Poder Legislativo nos termos do Parecer Jurídico nº 089/2018, da
Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis (doc. Anexo).
Dê-se ciência pessoal e imediata aos Nobres Vereadores desta Casa Legislativa a
respeito dos documentos encaminhados pelo TCESP, a fim de subsidiar posterior deliberação.
FABIO PEREIRA DA COSTA
) Presidente da Câmara
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
tIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - UR.6
Rua Adolfo Zéo, 426 - CEP: 14096-470 — Ribeirânia - Ribeirão Preto (SP)
Tel. : (16) 3995-6800 / e-mail: urdGDtce.sp.gov.br
Ribeirão Preto, 16 de dezembro de 2019.
Of. U.R.-6 nº 57/2019
Ref. TC-6804.989.16
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, com base no artigo 33, inciso XIII,
da Constituição do Estado, cópia digital do processo relativo à Prestação de
Contas do exercício de 2017, apresentadas pelos órgãos de Governo desse
Município.
Diretor Tégnico de Divisão
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
spars
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 — Centro — SP — CEP: 01017-906 PABX (011) 3292.99ºP rg x
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INTERNET: www.tce.sp.gov.br ds LI iZogi
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