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materia nº 27/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL (CAÇAMBAS OU OUTROS RECIPIENTES APROPRIADOS) NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.141 DE 21 DE JULHO DE 2003.
native_id1561

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-05 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2021-03-05 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2020-03-18 Resposta do Poder Executivo — Resposta à Indicação.
2020-03-18 Encaminhado para tramitação — Documento encaminhado para tramitação.
2020-03-18 Resposta do Poder Executivo — Resposta à indicação.
2020-02-28 Matéria enviada ao Executivo para apreciação. U Matéria encaminhada para o Poder Executivo para apreciação.
2020-02-28 Proposição apresentada em Plenário U Matéria lida em Plenário.
2020-02-17 Proposição inclusa no Expediente U Proposição incluída no Expediente da 02ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, de 27/02/2020.
2020-02-17 Matéria apresentada para discussão preliminar U Indicação protocolada.

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Câmara Municipal de Hradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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INDICAÇÃO Nº 027/2020
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO
DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E
COLETORES DE LIXO ÚTIL (CAÇAMBAS OU OUTROS RECIPIENTES APROPRIADOS) NOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS,
CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.141 DE 21 DE JULHO DE 2003.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Vereador do Município de Pradópolis, INDICA, de acordo
com as formalidades regimentais vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
junto ao departamento competente, estude a possibilidade de instalação de lixeiras e coletores de
lixo útil (caçambas ou outros recipientes apropriados) nos logradouros públicos do município
em parceria com empresas privadas, considerando a Lei Municipal nº 1.141 de 21 de julho de 2003.
JUSTIFICATIVA:
Essa indicação se faz necessária, considerando a existência da Lei nº 1.141 de 21 de
julho de 2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Licitação Pública com
empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil (caçambas ou
outros recipientes apropriados) nos logradouros públicos, sem quaisquer ônus ao município (Lei
anexa).
Ressalta-se que o lixo mal depositado propicia a proliferação de pragas prejudiciais a
nossa saúde, dessa maneira, tal indicação visa melhorar o sistema de limpeza e higiene,
contribuindo com a saúde pública e conscientizando a população a manter uma cidade limpa.
Cumprindo com meu dever parlamentar, que é fundamentalmente a fiscalização
dos serviços prestados pelo Poder Público, diante do exposto e considerando a importância do
Plenário José de Cayres, em 27 de Fevereir (o)
Mathe es de Câmpos
Matheus Campos (PODEMOS) - Autor
Proposição redigida por Isabela Prado
Lida na sessão de 27/02/2020 Despacho em 27/02/2020
Secretaria - Providenciado em: / Ofício nº A
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente

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