PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 173 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 21 de novembro de 2019.
Senhor Presidente, CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS -
SP
Senhores Vereadores, OT
a ra. Data: - ário: 15:
enhora Vereadora E2O + Hordr
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE
A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 913.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, a fim de que sua apreciação
ocorra em regime de urgência especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento
Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Trata-se de abertura de créditos suplementares nas fichas orçamentárias no
Centro da Terceira Idade, no Setor de Transportes, Serviços Urbanos e Segurança Pública,
cada um com a sua especificidade e importância para a boa prestação do serviço público à
população, senão vejamos:
Quanto a abertura de crédito especial da ficha 276 e 284, referente ao Centro da
Terceira Idade, visa a aquisição de aparelhos climatizadores de ar para aquele prédio público,
o qual é muito frequentado pelos idosos atualmente e, como todos sabem, é um local que
passou por recente reforma e necessita de uma climatização urgente, pois nossa região é
muito quente e o local por si só, também é. Desta forma, faz-se necessário a aquisição destes
aparelhos e a consequente instalação.
Em relação à ficha 353 do Transporte, a abertura do credito no valor de R$
80.000,00 visa a aquisição de um novo veiculo para o setor que atualmente utiliza um
Chevrolet Zafira para o transporte de pessoas que fazem acompanhamento nas APAE'S de
Jaboticabal e Ribeirão Preto, além de outros transportes realizados diariamente em
atendimento à população que necessita de cuidados em outros municípios da região. O veiculo
atualmente utilizado irá a leilão público em breve e não tem mais condições de uso.
Já na ficha 368 e 379, serão adquiridos dois novos veículos para o setor de
serviços urbanos (R$ 85.000,00), sendo uma pick-up e um veículo leve de 5 lugares, além de
mais um caminhão basculante 3/4 para utilização na limpeza pública da cidade (R$
250.000,00).
A ficha 385 no valor de R$ 230.000,00 será suplementada para possibilitar a
reforma do banheiro da praça Pio XII visando transforma-lo na moderna Central de
Monitoramento da cidade, além da construção de uma guarita com banheiro, área de apoio,
refeitório e outros na área de Cava, tendo em vista que há necessidade de se manter uma
vigilância no local para verificar os caminhões que entram e saem do local e o tipo de material
que vem sendo despejado no mesmo.
Na ficha 348, temos a necessidade da implantação do sistema de
monitoramento da cidade, com a implantação de câmeras nos prédios públicos, entradas e
saídas da cidade, algumas ruas, tudo visando dar maior segurança à população. R
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 + mail: gabinete pradopolissg gem. br ANA 5
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Daí a necessidade de se autorizar a abertura de referido crédito suplementar nos
termos deste projeto.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosamen
A Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
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PROJETO DE LEI Nº 0 0 4 12020
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 913.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atrib
Município,
suplementar na importância de R
realizada no dia de
e promulga a seguinte...
FAZ SABER que a Câmara
e
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
$ 913.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Municipal,
uições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
em Sessão
de + APROVOU e ele sanciona
02 06 04 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
276 08.241.0018.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
510 000 ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL
284 08.241.0018.2037.0000 MANUTENCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
510 000 ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL
02 0909 TRANSPORTE
353 26.453.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL
02 09 10 SERVIÇOS URBANOS
368 15.451.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 85.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL
379 15.452.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL
385 15.452.0041.1565.0000 CONST. E REFORMA DE PREDIOS MUNICIPAIS 230.000,00
4.4.90.51.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(opradopolis.sp.gov. br
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02 09 06 SEGURANÇA PÚBLICA
348 06.181.0056.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ESCOLAR 250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA F.R.:0 01 00
0 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de superávit financeiro no valor total de R$ 913.000,00
provenientes da fonte de recurso 01 00 no mesmo valor.
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Muni ipal de Pradópolis, em 21 de fevereiro de 2020.
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