materia nº 2/2020

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
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REQUERIMENTO Nº 002/2020
qenAdO
REQUER, a tramitação em regime de urgência especial.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Eu, Thiago Aquino Alves Vereador desta Casa de Leis, venho respeitosamente a presença
de Vossa Excelência, requerer, nos termos do artigo 103, 83º, inciso VIl e do artigo 128, ambos do
Regimento Interno desta Casa de Leis, a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de
Lei Complementar nº 002/2020, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a revisão geral
anual de remuneração dos servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxilio
alimentação, e dá outras providências” e do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, de autoria
do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no artigo 37, inciso x, da
constituição federal, do quadro de referências dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Pradópolis/SP, que especifica”,
JUSTIFICATIVA:
Em virtude da relevância tomada com a matéria no âmbito dos serviços públicos munic-
ipais, bem como a considerada suspensão das atividades legislativas, conforme Ato Normativo
nº 002/2020 e a solicitação do mesmo regime pelo autor, Poder Executivo em Oficio Especial
designado a esta Casa de Leis.
Plenário José de Cayres, em 25 de Março de 2020.
Thiago Ag cíno UBLICANOS) - Autor
Lida na sessão de 25/03/2020 Despacho em 25/03/2020
Secretaria - Providenciado em: / Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente