materia nº 8/2020

Câmara Municipal de Wradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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REQUERIMENTO Nº 08/2020
Requer informações ao Poder Executivo sobre medidas rigorosas para redução de gastos
durante o estado de calamidade pública causada pela pandemia de coronavírus.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Requeiro ao Plenário, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo, para
que envie a esta E. Casa de Leis, e em especial a estes Vereadores as informações, a saber;
1. Qual o impacto econômico e a queda da arrecadação desde a publicação dos
decretos que orientam o distanciamento social e o funcionamento de estabelecimentos de
serviços considerados essenciais durante o período de calamidade pública?
2. Os contratos já firmados pelo Poder Executivo estão sendo revistos para uma
eventual redução de valores? Quais são esses contratos?
3. Houve alguma redução efetiva? Qual valor das reduções obtidas até o momento?
4. A queda na arrecadação, causada pelo estado de calamidade pública, pode
comprometer o orçamento municipal, em especial o pagamento dos servidores municipais?
Existe alguma estratégia de contingência para que a folha de pagamento não seja
comprometida?
5. Quais outras medidas de austeridade econômica estão sendo adotadas?
JUSTIFICATIVA;
O presente requerimento visa dar cumprimento ao exercício constitucional de fiscalizaçã
atribuído a estes parlamentares pela Constituição Federal, com o objetivo de identificar as medidas
adotadas pelo Poder Executivo para redução de gastos durante o estado de calamidade pública
causada pela pandemia do novo coronavírus.
Diante da necessidade de manter em funcionamento apenas atividades consideradas
essenciais, consequentemente haverá uma redução na arrecadação do município, sendo
aconselhável a adoção de medidas que adequem o orçamento às novas condições econômicas.
Redução dos valores e revisão dos contratos já firmados pelo Executivo podem ser opções
de estratégias para evitar o comprometimento do orçamento municipal.
Assim, é o presente requerimento para melhor elucidação das questões acima descritas.
Plenário José de Cayres, em 13 de Maio de 2020 Ps
Lida na sessão de 13/05/2020 Despacho em 13/05/2020
Secretaria - Providenciado em: [1 Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente
Câmera Municipal de JHradápolis
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REQUERIMENTO Nº /2020
Requer informações ao Poder Executivo sobre medidas rigorosas para redução de gastos
durante o estado de calamidade pública causada pela pandemia de coronavírus.
1
Dani ouza Silva
Daniel Souza (CIDADANIA) - Subscritor
Fabio Pereira da Costa
Fabão (AVANTE) - Subscritor
Odo da Costa Oliveira Ma vês de Campos
] à Papelaria (MDB ) - Subscritor Ma Campos (PODEMOS) - Subscritor
oãozinho
RÁ Ugaalig ade do Aoun PO
elsór Cândido de'Squza ()
Lida na sessão de 13/05/2020 Despacho em 13/05/2020
Secretaria - Providenciado em: L 1 Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente