texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de Jradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camaraé pradopolis.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 014/2020
REQUER, a tramitação em regime de urgência e a dispensa de pareceres da Comissão de
Finanças e Orçamentos, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e da
Comissão de Justiça e Redação.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Os Srs. RICARDO ORNELLAS RAMOS, THIAGO AQUINO ALVES E CLAIR BRONZATI,
Vereadores DA CÂMARA MUNICIPAL de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, requer, nos termos dos artigos 120, 83º e 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a
tramitação em regime de urgência e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e
Orçamentos, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e da Comissão de Justiça e
Redação para os seguintes Projetos:
Projeto de Resolução nº 002/2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que " Dispõe
sobre a criação de uma comissão especial para fiscalizar e acompanhar as medidas relacionadas ao
enfrentamento da covid-19 tomadas pelo poder executivo municipal.”
JUSTIFICATIVA:
O regime de urgência e a dispensa de pareceres justificam-se pelo evidente interesse
público na rápida tramitação da matéria acima descrita, visto as medidas orçamentárias tomadas
pelo Executivo e Considerando o período de vigência do decreto municipal nº 314/2020 prorrogado
pelo decreto municipal nº 326/2020.
Ricardinh:
Proposição redigida por Douglas de Cássio Ramos
Lida na sessão de 22/06/2020 Despacho em 22/06/2020
Secretaria - Providenciado em: AR Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente
open original →