PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 191 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 28 de julho de 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE
A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.370.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação
ocorra em regime de urgência especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento
Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Trata-se de importante projeto de lei que visa o remanejamento de rubricas
orçamentárias dentro do orçamento vigente para o pagamento de despesas diárias como
iluminação pública, material para a educação, material para a saúde, folha de pagamento de
pessoal civil, além de todas as obrigações patronais decorrentes desta.
Para tudo isso, a abertura no orçamento corrente de um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais) está sendo
feita através da anulação de rubricas orçamentárias no mesmo importe.
Daí a necessidade de se autorizar a abertura de referido crédito suplementar nos
termos deste projeto.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeito teno,
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 0 Í 8 12020
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.370.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de de , APROVOU e ele sanciona
e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.370.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 038 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL, sessssusissasssemieaeasanase causal 5.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
-.5.000,00
Ficha: 043 - 04.126.0005.2294.0000 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO...
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD!
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 062 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................. 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 097 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.. -. 160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Ficha: 098 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO............... 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 099 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.. -...40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 109 - 12.365.0047.2491.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA.......... 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 111 - 12.365.0047.2491.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA.......... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 129 - 12.367.0048.2014.0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................. 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020403 FUNDEB - 40%
Ficha: 080 - 12.365.0052.2015.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDESB.....30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
Gm
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Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Local
081 - 12.365.0052.2020.0015
3.1.90.13.00
082 - 12.365.0052.2491.0000
3.1.90.11.00
086 - 12.367.0053.2015.0004
3.1.90.11.00
087 - 12.367.0053.2015.0004
3.1.90.13.00
088 - 12.367.0053.2015.0004
3.3.90.39.00
: 020406
Ficha:
123 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.30.00
125 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.39.00
: 020403
Ficha:
083 - 12.365.0089.2020.0015
3.1.90.13.00
084 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.11.00
: 020502
192 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.36.00
: 020506
Ficha:
237 - 10.301.0036.2078.0000
3.3.90.30.00
: 020502
175 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
: 020604
Ficha:
281 - 08.241.0018.2037.0000
3.3.90.30.00
284 - 08.241.0018.2037.0000
3.3.90.39.00
: 020903
Ficha:
339 - 17.512.0035.2009.0000
3.3.90.30.00
341 - 17.512.0035.2009.0000
3.3.90.39.00
: 020907
350 - 25.752.0039.2076.0002
3.3.90.39.00
: 020910
Ficha:
391 - 15.452.0041.2024.0000
3.3.90.30.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS............... sites 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA........ 120.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ENSINO INFANTIL
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE...
MATERIAL DE CONSUMO
«30.000,00
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE.............. 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FUNDESB - 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS... meme 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE............ 120.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE................. 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.................... 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE..
MATERIAL DE CONSUMO
- 80.000,00
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO...5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO.20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO................. 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO................. 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ILUMINACAO PUBLICA
MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO.................s 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS URBANOS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS..20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopotis.sp.gov.br
GP
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Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201
Ficha:
026 - 04.122.0002.1056.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 028 - 04.122.0002.1086.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 056 - 99.999.0099.0999.0000
9.9.99.99.00
Local: 020401
Ficha: 059 - 12.361.0006.1010.0001
4.4.90.51.00
Local: 020403
Ficha: 079 - 12.361.0013.2015.0001
3.3.90.39.00
Local: 020405
Ficha: 100 - 12.361.0014.2014.0002
3.3.90.36.00
Local: 020414
Ficha: 150 - 12.361.0007.1010.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 154 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.36.00
Ficha: 155 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.39.00
Ficha: 156 - 12.365.0007.1010.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 158 - 12.365.0007.2014.0003
3.3.90.32.00
Ficha: 159 - 12.365.0007.2014.0003
3.3.90.36.00
Local: 020502
Ficha: 166 - 10.301.0055.1025.0001
4.4.90.51.00
Ficha: 179 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.34.00
Ficha: 186 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.30.00
Ficha: 187 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.30.00
Ficha: 189 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.32.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
REFORMA DOS PREDIOS DA ADMINISTRAÇÃO.................. 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL...................... -20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
RESERVA DE CONTINGENCIA................. -100.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO......... -5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDEB - 40%
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB..-100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO............. -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO........ -40.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............. -30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
--25.000,00
CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO.
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -25.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST., REFORMA E AMP. DOS PREDIOS DA SAUDE..... -50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTR. TERCEIRO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.............. -200.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteipradopolis.sp. gov.br
Ee
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha: 193 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.39.00
Ficha: 194 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.39.00
Local: 020503
Ficha: 197 - 10.301.0055.2012.0008
3.3.90.30.00
Local: 020504
Ficha: 218 - 10.305.0016.2012.0005
3.3.90.36.00
Local: 020506
Ficha: 230 - 10.301.0036.1012.0004
4.4.90.52.00
Ficha: 232 - 10.301.0036.1012.0004
4.4.90.52.00
Local: 020605
Ficha: 287 - 08.244.0019.1137.0002
4.4.90.51.00
Local: 020706
Ficha: 302 - 27.812.0020.2019.0001
3.1.90.16.00
Local: 020801
Ficha: 321 - 13.392.0026.2006.0006
3.3.90.30.00
Ficha: 323 - 13.392.0026.2006.0006
3.3.90.39.00
Local: 020903
Ficha: 340 - 17.512.0035.2009.0000
3.3.90.36.00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/A SAUDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/A SAUDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
REF. DOS PREDIOS DA DIR, DE PROMOÇÃO SOCIAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
MANUT. DA SEC. DE ESPORTE, TURISMO E LAZER...
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA................... -25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA............... -200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO..
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
de 20 :
icipal de Pradópolis, em de
Dá o Municipal
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-30.000,00
-100.000,00
-30.000,00
-10.000,00
-10.000,00
-10.000,00
-10.000,00
- 10.000,00
44, CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS - SP - Pradópolis -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
007504
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02020/07/29007504
Número /
Ano
007504/2020
Data /
Horário
Assunto
Interessado
Natureza
29/07/2020 - 15:04:22
Mensagem nº 191 - Do Sr. Prefeito do Municipio de Pradópolis. Encaminha o incluso Projeto
de Lei que "Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no
valor de R$ 1.370.000,00 e dá outras providências.
Silvio Martins
Administrativo
Tipo
Documento
Número
Páginas
Emitido
or
pe
Protocolo
jean