PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 200 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 28 de outubro de 2020 CAMARA MUNGIPA DE PRADÓPOLIS -
Senhor Presidente,
ora sa 7667/2020
Senhores Vereadores, Data: 29/10 641
inistratvo
Senhora Vereadora.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE
A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 2.140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação
ocorra em regime de urgência especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento
Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Trata-se de importante projeto de lei que visa o remanejamento de rubricas
orçamentárias dentro do orçamento vigente para o pagamento de despesas diárias como
manutenção do setor de merenda escolar, do Departamento de Educação, manutenção do
sistema da iluminação pública e, principalmente, folha de pagamento de pessoal civil de
diversos departamentos.
Para tudo isso, a abertura no orçamento corrente de um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.140.000,00 (dois milhões cento e quarenta mil reais) está sendo
feita através do excesso de arrecadação no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta
mil reais) realizada no exercício vigente, além da anulação de rubricas orçamentárias no valor
de R$ 1.690.000,00 (um milhão seiscentos e noventa mil reais).
Daí a necessidade de se autorizar a abertura de referido crédito suplementar nos
termos deste projeto.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitos nte,
Pre,
Pu us
G x
am jade
A Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 0 2 f 12020
E.
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONA
R$ 2.140.000,00 E DÁ
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
JUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que
realizada no dia de,
e promulga a seguinte...
L
a Câmara Municipal, em Sessão
de , APROVOU e ele sanciona
="
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 2.140.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
020201
042 - 04.126.0005.2294.0000
3.3.90.36.00
047 - 04.129.0044.2004.0000
3.1.90.11.00
020414
152 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.30.00
020410
139 - 12.306.0009.2025.0000
3.3.90.30.00
020402
069 - 12.365.0052.2492.0000
3.1.90.11.00
020403
086 - 12.367.0053.2015.0004
3.1.90.11.00
084 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.11.00
020504
205 - 10.304.0016.2012.0005
3.1.90.11.00
020502
183 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.39.00
020601
250 - 08.244.0019.2011.0002
3.1.90.11.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO............ 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE FINANÇAS eopeasenarsramaçremeça
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............. 400.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR.....................
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
FUNDEB - 60%
MANUT. FUNDEB - ENS. INFANTIL PRÉ ESCOLA.........
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
FUNDEB - 40%
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB...150.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE............ 300.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE... - 40.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....... espiao 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SEC. DE PROMOCAO SOCIAL ........... 150.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
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Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
020907
350 - 25.752.0039.2076.0002
3.3.90.39.00
021002
400 - 18.542.0028.2027.0000
3.1.90.11.00
021702
415 - 28.843.0024.2062.0000
3.3.90.47.00
020910
393 - 15.452.0041.2024.0000
3.3.90.39.00
ILUMINACAO PUBLICA
MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO...................... 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
MANUTENCAO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE...... 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
CONTRIBUICAO DO PATRIMONIO DO SERV. PUBLICO.....100.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SERVIÇOS URBANOS
MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS........... 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
Excesso: 450.000,00
Anulação:
Local: 020201
Ficha: 023 - 04.121.0002.2004.0000
3.3.90.39.00
Ficha: 033 - 04.122.0002.2003.0000
3.3.90.33.00
Ficha: 035 - 04.122.0002.2003.0000
3.3.90.39.00
Ficha: 045 - 04.128.0058.2048.0000
3.3.90.39.00
Ficha: 056 - 99.999.0099.0999.0000
9.9.99.99.00
Local: 020410
Ficha: 142 - 12.362.0009.2025.0000
3.3.90.30.00
Local: 020411
Ficha: 146 - 12.362.0011.2023.0000
3.3.90.30.00
Ficha: 147 - 12.362.0011.2023.0001
3.3.90.36.00
Ficha: 148 - 12.362.0011.2023.0001
3.3.90.39.00
Local: 020414
Ficha: 153 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.32.00
Ficha: 154 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.36.00
Ficha: 156 - 12.365.0007.1010.0000
4.4.90.51.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS..............eteseseamesmeseeeereereneenos -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL. as:s.sssssiesanscesesasassiieaieaiensedo -15.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL ...sossussessevssercesssisers asus essesasinvo meses -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE FUNCIONARIOS............ -12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
--23.000,00
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR.............................. -60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR....................... -30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR....................... -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR............. +... 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -50.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO ..... -25.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopotis.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
020504
198 - 10.304.0016.1012.0001
4.4.90.52.00
201 - 10.304.0016.1012.0003
4.4.90.52.00
217 - 10.305.0016.2012.0005
3.3.90.36.00
020506
242 - 10.301.0036.2078.0000
3.3.90.39.00
: 020602
Ficha:
262 - 08.244.0087.1560.0000
4.4.90.51.00
264 - 08.244.0087.1560.0000
4.4.90.51.00
020706
296 - 27.812.0020.1032.0000
4.4.90.51.00
020801
316 - 13.392.0026.2006.0000
3.3.90.30.00
317 - 13.392.0026.2006.0000
3.3.90.30.00
020909
352 - 26.364.0010.2023.0003
3.3.90.39.00
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/A SAUDE............ -10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/A SAUDE.............. -5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE................ -15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.......... pestGaTe -10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO F.S.S DE PRADOPOLIS.......-5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO F.S.S DE PRADOPOLIS.......-5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
VESTUÁRIO E ALAMBRADOS NO CAMPO CANTAREIRA....-15.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA..................... -5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA..........m -5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR.................. -1.120.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em de
de 20 :
MARTINS
Municipal
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br