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materia nº 24/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL (CAÇAMBAS OU OUTROS RECIPIENTES APROPRIADOS) NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.141 DE 21 DE JULHO DE 2003.
native_id1806

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-05 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2021-03-05 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2021-03-05 Resposta do Poder Executivo U Resposta à Indicação.
2021-03-05 Encaminhado para tramitação U Documento encaminhado para tramitação.
2021-03-05 Resposta do Poder Executivo U Resposta à indicação.
2021-02-11 Matéria enviada ao Executivo para apreciação. U Matéria encaminhada para o Poder Executivo para apreciação.
2021-02-11 Encaminhado para tramitação U Encaminhado para tramitação.
2021-02-11 Proposição apresentada em Plenário U Matéria lida em Plenário.
2021-02-01 Proposição inclusa no Expediente U Proposição incluída no Expediente da 01ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, de 10/02/2021.
2021-02-01 Matéria apresentada para discussão preliminar U Indicação protocolada.

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texto original #

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Câmara Municipal de JHradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP; 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camarapradopolis.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 024/2021
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO
DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E
COLETORES DE LIXO ÚTIL (CAÇAMBAS OU OUTROS RECIPIENTES APROPRIADOS) NOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS,
CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.141 DE 21 DE JULHO DE 2003.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Vereador do Município de Pradópolis, INDICA, de
acordo com as formalidades regimentais vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que junto ao departamento competente, estude a possibilidade de instalação de lixeiras e coletores
de lixo útil (caçambas ou outros recipientes apropriados) nos logradouros públicos do município em
parceria com empresas privadas, considerando a Lei Municipal nº 1.141 de 21 de julho de 2003.
JUSTIFICATIVA:
Essa indicação se faz necessária, considerando a existência da Lei nº 1.141 de 21 de
julho de 2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Licitação Pública com
empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil (caçambas ou
outros recipientes apropriados) nos logradouros públicos, sem quaisquer ônus ao município
(Lei anexa). Ressalta-se que o lixo mal depositado propicia a proliferação de pragas prejudiciais a
nossa saúde, dessa maneira, tal indicação visa melhorar o sistema de limpeza e higiene,
contribuindo com a saúde pública e conscientizando a população a manter uma cidade limpa.
Cumprindo com meu dever parlamentar, que é fundamentalmente a fiscalização
dos serviços prestados pelo Poder Público, diante do exposto e considerando a importância do
assunto em questão, compartilho ideias como esta, visando melhoria em nosso Município.
Plenário José de Cayres, em 10 de Fevereii
és de Campos
Matheus Campos (PSDB ) - Autor
Proposição redigida por Isabela Prado
Lida na sessão de 10/02/2021 Despacho em 10/02/2021
Secretaria - Providenciado em: / 1! Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente

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