PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 011 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 04 de abril de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda
Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei
que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 104.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a
fim de que sua apreciação ocorra com a máxima urgência possível, nos termos
do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, bem como observadas as
disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Enviamos o projeto de suplementação nesta corrente data referente à
obra de Cobertura da Quadra Luís Ometto, contrato 111/2014. Referido contrato foi
assinado em 2014 e a obra já foi executada, porem não foi aberto o crédito
orçamentário, e inclusive estes recursos já foram repassados pelo Ministério das
Cidades.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus ilustres
pares, que reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em
discussão e votação, com a máxima urgência possível.
À oportunidade reitero a Vossa Excelência e demais Pares, os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
SILVIO se O
Municipal
A Sua Excelência o senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeitur: lis.sp.gov.br
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PROJETO DE LEINº 008 de 2.017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO
VALOR DE R$ 1 04.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo,
em Sessão realizada no dia de
de 2017, APROVOU e eu
SILVIO MARTINS - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura no orçamento
vigente, de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 104.000,00 distribuídos nas
seguintes dotações:
oz o1 10 CHEFIA DO GABINETE
23 04.122.0002.2003.0001 MANUTENÇÃO DA ADMINISTAÇÃO SUPERIOR
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
oi RECURSOS DO TESOURO - EXERCÍCIO CORRENTE
110000 GERAL
oz 16 01 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGÓGICOS
30.000,00
F.R:O 01 00
96 12.122.0006.1010.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA 74.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR:O 05 00
[3 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
Fontes de Recurso
os 00
01 00
Superávit Financeiro Fontes de Recurso
os 00
01 00
74.000,00
74.000,00
30.000,00
30.000,00
74.000,00
30.000,00
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Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 04 de abril de 2017.
/
s
LA.
SILVIOMARTINS — ——
Prefeito Municipal de Pradópolis
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitur: radopo! v.br