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Câmara Municipal de Jradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camara pradopolis.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 005/2021
Requer ao Chefe do Executivo Municipal Informaçoes sobre o funcionamento do PROCON
durante o ano de 2020 e 2021, apresentando relatorio de atendimento, responsaveis
pelo atendimento e procedimentos adotados durante a pandemia.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Requero ao Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Poder Executivo,
para que envie a esta E.Casa de Leis, e em especial a esta vereadora as informações, a saber:
1º- Relatório contando o número de atendimento realizado no ano de 2020 e no mês de
janeiro de 2021, demanda atendidas/realizadas e não atendidas;
2º - Qual a quantidade de atendimentos diários praticados por esse PROCON?;
3º- Quais os horários de atendimento ao público? Tendo em vista a carga horária do
coordenador do PROCON ser de 40h/semanais;
4º - O atendimento é realizado pelo coordenador do PROCON ou pelo estagiário? Qual o
critério utilizado?;
5º -Há fiscalização? Caso negativo, qual o motivo?;
6º Relatório quanto as medidas de fiscalização realizadas no ano de 2020 e janeiro de
2021;
7º Como o atendimento está sendo feito no período da pandemia do COV-19 (Novo
Coronavírus) para não haver prejuízo aos munícipes?
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que o PROCON presta serviços essenciais à população, o qual deve
proporcionar o melhor atendimento ao público, a fim de garantir os direitos do consumidor
pradopolense.
Tal requerimento pretende esclarecer principais demandas feitas pelos munícipes, além de
buscar melhoria no atendimento e maior eficácia na solução das demandas dos consumidores.
Lida na sessão de 10/02/2021 Despacho em 10/02/2021 |
Secretaria - Providenciado em: / 1 Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente
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REQUERIMENTO Nº 005/2021
Requer ao Chefe do Executivo Municipal Informaçoes sobre o funcionamento do PROCON
durante o ano de 2020 e 2021, apresemtando relatorio de atendimento, responsaveis
pelo atendimento e procedimentos adotados durante a pandemia.
Caso esta casa legislativa constate possível irregularidade ou déficit no funcionamento do
PROCON de Pradópolis serão tomadas medidas de maio rigor junto aos órgão competentes.
Lida na sessão de 10/02/2021 * Despacho em 10/02/2021
Secretaria - Providenciado em: / | Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente
PLACAR DE VOTAÇÃO
SESSÃO ORDINÁRIA
10 de Fevereiro de 2021
Placar de Votação
5. Votação do Requerimento nº 005/2021, de autoria da Vereadora Márcia, que Requer
ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o funcionamento do PROCON durante
o ano de 2020 e 2021, apresentando relatório de atendimento, responsáveis pelo
atendimento e procedimentos adotados durante a pandemia.
1.Thiago Aquino Alves (Republicanos)
2.Gonçala da Silva Marcelo (DEM)
3.Luciano Cardoso de Oliveira (PSDB)
4.Marcia Cristina da Silva (PATRIOTA)
5.João da Costa Oliveira (DEM)
6.José Alberto de Sousa (PSC)
7.Aguinaldo Trindade Marques (PSDB)
8.Matheus Alves de Campos (PSDB)
9.Fabio Pereira da Costa (PP)
TOTAL
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Favor Contra Impedido Ausente
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Da | O | |
pa | O | |
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Reprovado Prejudicado
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