materia nº 9/2021

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Cânura Municipal de Pradápolis Sam Go
ESTADO DE SÃO PAULO o sa +
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100 / DA aa
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REQUERIMENTO Nº 009/2021
REQUER a retirada do Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a concessão de 50% do número de passes utilizados no transporte de
pessoas de baixa renda, com contrato de trabalho na cidade de Ribeirão Preto e região e
dá outras providências", já colocado em deliberação.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS;
O Presidente da Câmara Municipal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
requer, nos termos dos artigos 103, 8, inciso VIll do Regimento Interno desta Casa de Leis e
conforme a solicitação apresentada através do Ofício Especial - Gabinete do Prefeito, sob o
protocolo nº 033/2021, que solicita a retirada do seguinte projeto:
Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a concessão
de 50% do número de passes utilizados no transporte de pessoas de baixa renda, com contrato de
trabalho na cidade de Ribeirão Preto e região e dá outras providências",
JUSTIFICATIVA:
Atendendo a solicitação do Prefeito concorrente com as disposições do nosso Regimento
Interno no seu artigo 114. / A
Fabio Pereira da Costa
Fabão (PP ) - Autor
Lida na sessão de 19/02/2021 Despacho em 19/02/2021
Secretaria - Providenciado em: / / Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PREADÓPOB E,
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001- 1. S 45 E
S SP
— Aos
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS - a) 4n pera Oi
OT Pradópolis, 18 de fevereiro de 2021.
PROTOCOLO GERAL 33/2021
Data: 18/02/2021 - Horário: 10:58
Administrativo
OFÍCIO ESPECIAL — GABINETE DO PREFEITO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE PROJETO DE LEI
Com meus atenciosos cumprimentos, venho
através do presente, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Pradópolis, requerer a V. Exa., que retire desta Casa de
Leis, a seguinte propositura:
a). Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do
Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a concessão de 50% do número de
passes utilizados no transporte de pessoas de baixa renda, com contrato de
trabalho na cidade de Ribeirão Preto e região e dá outras providências”;
Tal medida se faz necessária, haja vista a
necessidade de adequações ao texto do projeto para melhor entendimento de todos.
Sem mais para o momento, aproveitamos a
oportunidade para, uma vez mais, reiterar nossos votos de elevada estima e distinta
Atencio: mer
consideração.
AO EXMO. SR.
FÁBIO PEREIRA DA COSTA
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ISSO DO a OS SS OS SSD eee
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeitura(opradopolis.sp.gov.br
PLACAR DE VOTAÇÃO
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SESSÃO ORDINÁRIA ADE
05 de Fevereiro de 2021 prorrogada e retomada em 19 de Fevereiro de 2021
Placar de Votação
2-Votação do Requerimento 009-2021, de autoria do Vereador Fabio Pereira da Costa,
que REQUER, a retirada do Projeto de Lei nº 003/2021de autoria do Poder Executivo,
que "Dispõe sobre a concessão de 50% do número de passes utilizados no transporte
de pessoas de baixa renda, com contrato de trabalho na cidade de Ribeirão Preto e
região e dá outras providências", já colocado em deliberação.
1.Gonçala da Silva Marcelo (DEM)
2.Luciano Cardoso de Oliveira (PSDB)
3.Marcia Cristina da Silva (PATRIOTA)
4.Thiago Aquino Alves (REPUBLICANOS)
5.João da Costa Oliveira (MDB)
6.José Alberto de Sousa (PSC)
7.Aguinaldo Trindade Marques (PSDB)
8.Matheus Alves de Campos (PSDB)
9.Fabio Pereira da Costa (PP)
TOTAL
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Favor Contra Impedido Ausente
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73/54 | RR | O |
Reprovado Prejudicado