Câmara Municipal de Mradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
MENSAGEM DO LEGISLATIVO Nº001/2021
CÂMARA MUNICIR A, DE PRADÓPOLIS -
Ilustríssimos Senhores Vereadores. DERA oniata: 13:56
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Eu, GONÇALA DA SILVA MARCELO, na qualidade de vereadora da
Câmara Municipal de Pradópolis, apresento o anexo Projeto de Lei nº /2021, que
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente projeto de Lei tem como objetivo instituir a Semana
Municipal de Conscientização sobre o Autismo, também conhecido como Transtorno do
Espectro Autista, TEA. Dados revelam que no Brasil há cerca de 2 (dois) milhões de
autistas e mundialmente o distúrbio atinge 70 (setenta) milhões de pessoas (segundo
dados da Organização Mundial de Saúde — OMS e estimativas da Organização das
Nações Unidas — ONU, respectivamente), sendo que a maior incidência é em meninos,
tendo uma relação de quatro meninos para uma menina com autismo.
O objetivo da semana municipal de conscientização sobre o autismo tem
como finalidade informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do
diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito
ao cidadão autista.
Para a execução, o poder executivo, poderá realizar convênios, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde e/ou Secretaria Municipal de Educação, e parcerias
com as entidades sociais envolvidas, visando à promoção de cursos e treinamentos para
seus profissionais.
A iniciativa de instituir a semana Municipal de Conscientização sobre o
Autismo, se justifica não só por se tratar de um tema de suma importância, mas
também, para voltar a atenção da sociedade para esse distúrbio, visando a
conscientização e disseminação de informações sobre essa patologia.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
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O Autismo é caracterizado como uma condição geral para um grupo de
desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, que pode se dar antes, durante ou
logo após o nascimento e que irá acompanhar o indivíduo por toda a sua vida.
Esses distúrbios afetam o desenvolvimento em três importantes áreas,
tais como: a comunicação a socialização e o comportamento.
Os autistas, geralmente, têm dificuldades para expressar sentimentos e
muitos não conseguem se comunicar plenamente sem ajuda especial, além disso, podem
reagir ao que está acontecendo ao seu redor de forma inusitada, se incomodando com os
barulhos ou ações. O autista possui uma interpretação diferente das imagens, sons,
cheiros e outras sensações que experimentamos em nosso cotidiano.
O diagnostico deverá ser realizado por médico psiquiatra ou neurologista
e ou equipe multidisciplinar, que comparam o comportamento do indivíduo com os
critérios estabelecidos no Manual Diagnostico e Estatístico de Transtornos Mentais
(Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders — DSM).
O autismo pode ser associado com dificuldades de coordenação motora e
de atenção, deficiência intelectual e, às vezes, as pessoas com autismo apresentam
problemas de saúde física, tais como distúrbios gastrointestinais, distúrbios do sono,
podendo apresentar outras condições como hiperatividade, dislexia ou dispraxia, e
síndrome de déficit de atenção. Na adolescência podem desenvolver depressão e
ansiedade.
Cabe mencionar que algumas pessoas autistas podem apresentar
dificuldades de aprendizagem em atividades da vida diária como, por exemplo, preparar
a própria refeição ou até mesmo realizar O próprio banho, precisando de apoio
especializado ao longo de toda a vida. Em contrapartida, há pessoas com autismo que
poderão ser autônomas, apresentando um grau leve do referido transtorno.
Câmara Municipal de Pradópolis, em 04 de março de. 2021.
eba A DA SILVA MARCELO
VEREADORA
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PROJETO DE LEINº 011
De 04 de março de 2021
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
Autora: Vereadora GONÇALA DA SILVA MARCELO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária
realizada no dia APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica instituída, no município de Pradópolis, a semana de
Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 02 e 08
de abril.
Art. 2º. O objetivo da Semana ora instituída será informar e orientar a
população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de
tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista.
Art. 3º. A sociedade civil organizada e grupos organizados de pais
poderão realizar eventos sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a
exemplo de campanhas, debates, seminários, aulas, palestras, eventos esportivos,
distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes com ações educativas, entre outras
atividades que contribuam para a divulgação do Transtorno do Espectro Autista — TEA.
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis, em 04 de março de 2021.
N()
A DA SILVA MARCELO
VEREADORA
GO
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