materia nº 12/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 219 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 08 de março de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS -
Senhor Presidente, PT] |
Senhores Vereadores, PROTOCOLO
Horário: 14:52
: 08/03/2021 - Horário: 14:
Senhoras Vereadora
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
deliberação dessa colenda Câmara Municipal, o incluso projeto de lei que “RATIFICA
PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A
FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”,
a fim de que sua apreciação ocorra em regime de urgência especial, nos termos dos artigos
128 e 129 do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
O recrudescimento dos casos de COVID-19 em todo território nacional tem
preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. A justificativa do envio do presente projeto de
lei a esta Egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes
tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara.
Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não
só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por
desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e
renda e o convívio social.
Preliminarmente, cabe destacar que o Programa Nacional de Imunizações (PNI),
instituído em 1973, explicita que a aquisição de vacinas é competência lega! e administrativa
do Governo Federal.
O tema da aquisição de vacinas foi objeto de judicialização nas diversas
instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Também não escapou à jurisdição constitucional do
Supremo Tribunal Federal (STF). Com efeito, na Ação Direta de Descumprimento de Preceito
Fundamental - ADPF nº 770 — ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, o STF
enfrentou a questão da competência para aquisição de vacinas para combate à pandemia. A
Suprema Corte referendou a decisão, por unanimidade, em 24 de fevereiro de 2021, que os
Municípios brasileiros também possuem competência constitucional para aquisição e
fornecimento de vacinas nos casos de: i) descumprimento do Plano Nacional de Imunização
pelo Governo Federal, e ii) insuficiência de doses para imunização da população brasileira.
Na mesma linha da decisão proferida pelo STF, motivadora dessa iniciativa, o
Congresso Nacional aprovou, em 02 de março de 2021, o Projeto de Lei nº 534/2021, que
autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios brasileiros. Nesse contexto, a Frente
Nacional de Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária de representação nacional de
Municípios, apoia tecnicamente a instituição de Consórcio Público de abrangência nacional
para aquisição de vacinas.
Diante disso, e zelosa da plena segurança jurídica de que se reveste a medida,
a FNP lidera e apoia tecnicamente a formatação de Consórcio Público de abrangência
nacional, ora levado à apreciação de Vossas Senhorias. A iniciativa, que conta com
manifestação de interesse de 1.703 Municípios - o que abrange mais de 125 milhões de
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADOPOLIS - 8º - Fone: (16) 3981-9900 -c-mailigabinetea pradopolis.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes (dados registrados até 12h, de 05 de março de
2021) -, tem finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de
atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam
necessários aos serviços públicos municipais de saúde.
Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares
ao PNI, o Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas
as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Assim, representa
uma concertação federativa que favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem
disponíveis, mais rapidamente os brasileiros serão vacinados.
Ademais, esse Consórcio é efetivamente um instrumento para oportunizar ganho
de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos Municípios, sejam de preços,
condições contratuais e/ou prazos. Trata-se de um instrumento legal, amparado na Lei Federal
nº 11.107/2005, que oferece segurança jurídica, podendo minimizar judicializações a que
compras em menor escala estariam sujeitas.
Além disso, o fato de o Município estar apto a comprar por intermédio do
Consórcio não impede aquisições diretas de nenhuma espécie. Portanto, o Consórcio não
interfere na autonomia dos Municipios. Pelo contrário, a reforça. Na medida que reúne grande
número de Municípios, que representam uma parcela considerável da população nacional, o
Consórcio ora instituído, fortalece o poder local. Oportuniza acesso e imagem robusta nas
relações internacionais, fundamentais para as negociações de vacinas, especialmente durante
a pandemia.
A proposta que sustenta a formação do presente Consórcio Público é a de
colaboração entre os Entes Federativos. A FNP, que estimula, e as centenas de cidades
brasileiras, que manifestaram interesse formal em aderir ao Consórcio, apostam em um
federalismo cada vez mais cooperativo. Por isso, cabe ressaltar, que o Consórcio também não
compete ou se sobrepõe ao papel das entidades de representação política na federação, tais
como as associações de Municípios micrerregionais, regionais e nacionais. Instituições que
detém personalidade jurídica, governança e atribuições específicas, distintas e independentes.
Há que se destacar que os recursos para a compra dos indispensáveis itens, a
que se propõe o Consórcio, podem vir de diversas fontes, dentre elas: recursos municipais;
repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares; e doações
advindas de fontes nacionais e internacionais.
O Consórcio Público. que será constituído a partir do presente protocolo de
intenções, está em sintonia com a Lei Federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal
regulamentador. A partir da ratificação do protocolo de intenções surgirá nova pessoa jurídica
de direito público, com natureza jurídica autárquica, que será estruturada para executar as
finalidades que motivaram sua criação, sendo certo que o Consórcio irá se submeter a todos os
princípios que regem a ação administrativa do Estado, como, por exemplo, legalidade,
moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Esse projeto também garante, como dever ser, o pleno controle externo das
atividades desenvolvidas pelo Consórcio, em obediência às normas de direito financeiro e de
responsabilidade fiscal. Para finalizar, cabe destacar que se trata de uma iniciativa de vulto e
inédita no país. Ação que se apresenta como possibilidade para colaborar no enfrentamento a
um problema iminente que é de todos, a escassez de vacinas para imunização em massa da
população e, a médio e longo prazos, de outros insumos.
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Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
À Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
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PROJETO DE LEI 012 12021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO
ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A
FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE
À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS; MEDICAMENTOS,
INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia — de de 2021, APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005
e seu Decreto Federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre
municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a
aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavirus, além de outras finalidades de
interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da
saúde.
Art. 2º. O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-
se-á em contrato de consórcio público.
Art. 3º. O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade
jurídica de direito público, com natureza autárquica.
Art. 4º. Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária
própria para fins de cumprimento do An. 8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser
suplementadas em caso de necessidade.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
de de
2021.
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PROTOCOLO DE INTZNÇÕES DO CONECTAR -
CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES
BRASILEIRAS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI
FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM
SEU ANEXO 4, QUE TEM POR FINALIDADE A
AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A
PANDEMIA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE
OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS
CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM
REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO
FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007,
DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS
GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE
CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES
FEDERADOS.
CLÁUSULA 1º
nominação
O presente consórcio será desominauis, CONECTAR — Consórcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasilerias.
CLAUSULA 2º
Finalidades do consórcio
Venâncio Shoppina - Setor Comer
bloco B-50
Fone: b| 5044-980
:o Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
| Brasilia/DF - CEP. 70.333-900
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2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para
combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes.
2.2 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos,
insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
CLAUSULA 3º
Prazo de duração
3. O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.
CLÁUSULA 4º
Sede do consórcio
4. A sede do consórcio será em Brasilia/DF.
CLÁUSULA 5º
Identificação dos entes federados participantes
5. O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios
brasileiros descritos no Anexo I deste protocolo de intenções. sendo facultado o
ingresso de outros municípios nos termos da Lei nº 11.107/2005.
CLAUSULA 6º
Área de atuação
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos
municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios
façam a adesão ao presente protocolo de intenções. fica automaticamente estendida
a área de atuação do consórcio.
CLÁUSULA 7º
Natureza jurídica
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sui (acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
loco B-50, sala 827 - Asu Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 6] 3044-9800 - ww.inp.ora.br - e-mail: secretariafnp.org.br
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7. O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica. sendo a Assembleia Gerai seu principal órgão de deliberação.
CLAUSULA 8º
resentaçã órcio perante outras esfer. verno
8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios
consorciados. em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de
governo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado,
nacionais e internacionais.
8.2. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente. nas esferas
judicial e extrajudicial.
CLÁUSULA 9º
Normas de convocação e funcionamento da assembleia geral — elaboração,
aprovação e alteração do estatuto social
9.1. A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do
consórcio. e, de forma extraordinária. por 1/6 (um sexto) dos votos de seus
membros.
9.2. A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com
antecedência mínima de 07 (sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser
convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter
ampla divulgação na mídia, notadamente na rede mundial de computadores
(internet).
9.3. O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.
94. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos
membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação, e
especialmente convocada para esta finalidade.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Bras
Fone: 61 5044-9500 - wwyvy
ente para o Setor Hoteleiro), quadra 08.
ED; 70,333-900
secretariamfnp.org.br
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CLÁUSULA 10º
Ass ja geral e sua form
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio. nos
termos do art. 4º. VII. da Lei Federal nº 11.107/2005.
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia
geral. independentemente da sua população. nos termos do art. 4º, $ 2º da Lei
Federal nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na
assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de
acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.
10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021,
às 15h.
CLAUSULA 11º
Eleição e duração do musiio do represente legal
H. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em
assembleia geral. para um mandato de 02 (dois) anos.
CLÁUSULA 12º
Número. forma de provimento e rex:sneração do pessoal do consórcio
12.1. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão. e por
empregados públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos
termos do art. 6º, 82º, da Lei Federal nº 11.107/2005.
12.2. O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01):
secretária (01): assessor jurídico (01); contador (01): economista (01): médico
(01): farmacêutico (01); assessor de comunicação (01): bacharel em comércio
exterior (1): assessor administrativo e financeiro (01). Os empregos serão providos
na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua diretoria.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul [Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08.
bloco B-5Q, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70,333-900
Fone: 6] 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariamfnp.org.br
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Rego] NACIONAL
E DE PREFEITOS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR -
CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES
BRASILEIRAS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI
FIRMAMi OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM
SEU ANEXO 1, QUE TEM POR FINALIDADE A
AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A
PANDEMIA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE
OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS
CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM
REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO
FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007,
DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS
GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE
CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES
FEDERADOS.
CLÁUSULA 1º
nomit
O presente consórcio será denominaús, CONECTAR — Consórcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasilerias.
CLÁUSULA 2º
Finalidades do consórcio
Venâncio Shopping - Setor Comerc o Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08.
bloco B-50, sala B27 - À Ht, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: bi 5084-9800 - vawvw.irporq dr - e-mail: secretariaofnp.org.br
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2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para
combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes.
22 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos,
insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
CLAUSULA 3º
Pri e duração
3. O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.
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Sede do consórcio
4. A sede do consórcio será em Brasilia/DF.
CLÁUSULA 5º
Identificação dos entes federados participantes
5 O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios
brasileiros descritos no Anexo I deste protocolo de intenções. sendo facultado o
ingresso de outros municípios nos termos da Lei nº 11.107/2005.
CLÁUSULA 6º
,
Área de atuação
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos
municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios
façam a adesão ao presente protocolo de intenções, fica automaticamente estendida
a área de atuação do consórcio.
CLAUSULA 7º
Natureza jurídica
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sui (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa £ul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 6] 3044-9800 - www. ínp.org.br - e-mail: secretariadfnp.org.br
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7. O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica. sendo a Assembleia Gerai seu principal órgão de deliberação.
CLAUSULA 8º
Representação do consórcio perante outras es, v
8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios
consorciados. em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de
governo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado,
nacionais € internacionais. -
82. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente. nas esferas
judicial e extrajudicial.
CLÁUSULA 9º
Normas de convocaçã ionamento da assemblei. ral — if
aprovação e alteração do estatuto soçia!
9.1. A assembleia geral será convocada. de forma ordinária, pelo presidente do
consórcio. e. de forma extraordinária, por 1/6 (um sexto) dos votos de seus
membros.
9.2. A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com
antecedência mínima de 07 (sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser
convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter
ampla divulgação na mídia. notadamente na rede mundial de computadores
(internet).
9.3. O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.
94. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos
membros presentes à assembleia geral. em reunião com grande divulgação, e
especialmente convocada para esta finalidade.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
ioco B-50, sala 827 | Brasília/DF - TEP:70.333-900
Fone: 61 3044-9800 -wwy.innora or - e-mail: secretariamfnp.org.br
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CLÁUSULA 186º
Assembleia geral e sua forma deliberação
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio, nos
termos do art. 4º. VII. da Lei Federal nº 11.107/2005.
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia
geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º. $ 2º da Lei
Federal nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na
assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir. de
acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). limitado a 150 (cento e cinguenta) votos por município consorciado.
10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021,
às 15h.
Eleição e duração do murifnio do represente legal
H. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em
assembleia geral. para um mandato de 02 (dois) anos.
CLAUSULA 12º
12.1. O quadro de pessoal será compesto por empregos em comissão, e por
empregados públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos
termos do art. 6º, 82º, da Lei Federa! 1º 11.107/2005.
12.2. O quadro básico de pesscal será composto: secretário-executivo (01);
secretária (01): assessor jurídico (0!): contador (01): economista (01): médico
(01): farmacêutico (01): assessor de comunicação (01): bacharel em comércio
exterior (1): assessor administrativo c financeiro (01). Os empregos serão providos
na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua diretoria.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08.
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEM: 70.333-900
Fone: 6] 3044-9800 - www. fnp.ora.br - e-mail: secretariadinp.org.br
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12.3. Para além do quadro básico ds pessoal acima descrito, o secretário
executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de
pessoal da instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados
que deverá conter: a remuneração que poderá estruturada na forma de vencimento,
gratificação e verba indenizatória: o número de postos de trabalho, em comissão e
de empregos públicos. além dos já definidos neste protocolo de intenções.
12.4. O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei nº 5.452/1943).
CLÁUSULA 13º
Casos de contratação temporária para atendi i
13; A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do
consórcio, a teor do art. 37. IX, da Constituição da República. O pessoal contratado
sob este modelo jurídico deverá ser o mínimo necessário para atendimento à
situação emergencial.
CLÁUSULA 14º
Contrato de gestão, termo de parceria e gestão associa e servi úbli
14.1. O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal
nº 9.649/98. e também termo de parceria. nos termos da Lei Federal nº 9.790/90.
I4.2. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo
consórcio. desde que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei
autorizativa dos municípios indicando: a) as competências específicas que serão
transferidas para a execução do consórcio público; b) a indicação de quais serviços
públicos serão objeto da gestão associada, e área de interesse em que serão
prestados: c) a autorização expressa para licitar e contratar mediante concessão.
permissão e autorização os serviços públicos indicados; d) condições básicas do
regime jurídico do contrato de programa: e) os critérios relativos à remuneração
do concessionário do serviço público contratado.
CLÁUSULA 15º
tenâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08.
blocc B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/D! EP: 70.333-900
Fone: bl 5044-9800 - www fnp.org.or - e-mail: sectetariamfnp.org.br
Es
FRENTE
= NACIONAL
DE PREFEITOS
TRES
15. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias tem
o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de consórcio
público e do Estatuto Social da Entidade.
CLA 16º
Fontes de receita nacionais e internacionais do consórcio
I6. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos
repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio: b)
repasses da União, dos Estados-Membros. Distrito Federal e Municípios não
consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; c)
transferências voluntárias da União e Estados-Membros: d) doações de pessoas
jurídicas de direito privado e de direito público. nacionais e internacionais; e)
doações de pessoas físicas: f) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito
público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados;
h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus
bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.
CLAUSULA 17º
Licitação compartilhada
IVA O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que
contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios
consorciados. nos termos do art. 112. $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLAUSULA 18º
I8. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas
parte de seus signatários originais. sem prejuízo da adesão dos demais integrantes
que venham a ratificar o protocolo de intenções em data posterior.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www. frporg.or - e-mail: secretariamfnp.org.br
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ê E DE PREFEITOS
PE cs] a 8
Pradópolis. 05 de março de 2021.
Cl
Silvio Martins
Prefeito do Município
(enâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco 8-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/D!E - CEP: 70.333-900
Fone: 6] 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaofnp.org.br
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
I AC CRUZEIRO DO SUL
2
1
AC RIOBRANCO
AL CAJUEIRO
AL MACEIÓ
AL MINADOR DO NEGRÃO
6 AL | SÃO SEBASTIÃO
7 AM ITACOATIARA
8 AM MANAUS
9 AM SILVES
10 AP | MACAPÁ
n AP SANTANA
2 AP | SERRA DO NAVIO
13 BA | ALAGOINHAS
14 BA — AMARGOSA
15 BA BARRA
16 BA BARREIRAS
17 BA — BARROCAS
18 BA | BELOCAMPO
19 BA — CACHOEIRA
20 BA CAIRU
21 BA CAMAMU
»” BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES
23 BA CANDEIAS
24 BA COCOS
25 BA — CONCEIÇÃO DA FEIRA
26 BA — CONCEIÇÃO DO COITÉ
2 BA — CORAÇÃODE MARIA
28 BA CORIBE
29 BA — CORRENTINA
30 BA — CRISTÓPOLIS
31 BA — CRUZDAS ALMAS
32 BA | ENTRERIOS
33 BA — EUNÁPOLIS
34 BA FEIRADESANTANA
3s BA GOVERNADOR MANGABEIRA
36 BA GUANAMBI
37 BA — IGRAPIÚNA
38 BA — IRECÊ
39 BA ITABUNA
40 BA ITAGIMIRIM
H BA —ITARANTIM
E) BA ITUBERÁ
“3 BA JACOBINA
44 BA JUAZEIRO
4s BA LAPÃO
46 BA — LAURODE FREITAS
47 BA | LUÍSEDUARDO MAGALHÃES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2621
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
48 BA — MATADESÃO JOÃO
49 BA MILAGRES
50 BA MORRO DO CHAPÉU
51 BA MULUNGU DO MORRO
s2 BA MUTUÍPE
53 BA NILO PEÇANHA
54 BA PÉ DESERRA
ss BA PIATÃ
56 BA PONTONOVO
57 BA PORTOSEGURO
58 BA — PRESIDENTE DUTRA
59 BA RIACHO DE SANTANA
60 BA | SALVADOR
61 BA SANTA BÁRBARA
62 BA SANTA MARIA DA VITÓRIA
63 BA SANTANA
64 BA SANTO ANTÔNIO DE JESUS
65 BA — SÃO FRANCISCO DO CONDE
66 BA | SÃOGABRIEL
67 BA SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
68 BA —SIMÔESFILHO
69 BA | SÍTIODO MATO
7 BA — TAPEROÁ
7 BA TAPIRAMUTÁ
n BA TEIXEIRA DE FREITAS
73 BA TEOFILÂNDIA
7 BA UBAÍRA
75 BA VERACRUZ
7 BA — VITÓRIA DA CONQUISTA
7 CE | ABAIARA
78 CE | ACARAPE
79 CE ACARAÚ
80 CE | ACOPIARA
81 CE | ALCÂNTARAS
82 CE | ALTOSANTO
83 CE | AMONTADA
84 CE | ANTONINA DO NORTE
85 CE | APUIARÉS
86 CE — AQUIRAZ
87 CE | ARACATI
88 CE | ARACOIABA
89 CE | ARATUBA
90 CE | ASSARÉ
91 CE | BARBALHA
92 CE BARREIRA
v3 CE BATURITÉ
94 CE | BEBERIBE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
to
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE Di
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
no
ma
12
3
14
15
116
n7
ns
n9
120
11
122
123
124
125
26
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
i41
UF
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
EE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
NOME DO MUNICÍPIO
BOA VIAGEM
BREJO SANTO
CAMOCIM
CAMPOS SALES
CARIDADE
CARIRÉ
CATARINA
CATUNDA
CAUCAIA
CEDRO
COREAÚ
CRATO
CROATÁ
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
FORQUILHA
FORTALEZA
FORTIM
FRECHEIRINHA
GENERAL SAMPAIO
GRANJA
GRANJEIRO
GROAÍRAS
GUAIÚBA
GUARAMIRANGA
HIDROLÂNDIA
HORIZONTE
IBIAPINA
ICAPUÍ
ICÓ
IGUATU
IPAPORANGA
IPAUMIRIM
IPUEIRAS
IRACEMA
IRAUÇUBA
ITAIÇABA
ITAPAJÉ
ITAPIPOCA
ITAREMA
JAGUARETAMA
JAGUARIBARA
JAGUARIBE
JAGUARUANA
JATi
JIJOCA DE JERICOACOARA
JUAZEIRO DO NORTE
JUCÁS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
w
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
i42 CE | LAVRASDA MANGABEIRA
143 CE | LIMOEIRO DO NORTE
144 CE | MADALENA
145 CE | MARACANAÚ
146 CE | MARANGUAPE
147 CE | MARCO
148 CE | MARTINÓPOLE
149 CE | MAURITI
150 CE | MERUOCA
151 CE | MILAGRES
152 CE MILHÃ
153 CE MIRAÍMA
154 CE — MISSÃO VELHA
155 CE | MOMBAÇA
156 CE MORAÚJO
157 CE MULUNGU
158 CE | NOVA OLINDA
159 CE | NOVARUSSAS
160 CE | NOVOORIENTE
161 CE — OCARA
162 CE — ORÓS
163 CE — PACOTI
164 CE | PALMÁCIA
165 CE | PARAIPABA
166 CE | PARAMOTI
167 CE — PEDRABRANCA
168 CE | PEREIRO
169 CE | PIQUET CARNEIRO
170 CE | PIRESFERREIRA
17 CE | PORTEIRAS
172 CE POTENGI
173 CE | POTIRETAMA
174 CE — QUITERIANÓPOLIS
175 CE QUIXADÁ
176 CE QUIXELÔ
177 CE — QUIXERÉ
178 CE | REDENÇÃO
179 CE — RERIUTABA
180 CE RUSSAS
181 CE — SANTA QUITÉRIA
182 CE | SANTANA DO CARIR!
183 CE | SÃO BENEDITO
184 CE | SÃOGONÇALO DO AMARANTE
185 CE | SÃOJOÃO DO JAGUARIBE
186 CE — SÃO LUÍS DO CURU
187 CE | SENADOR POMPEU
188 CE | SENADORSÁ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
21
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
UF
CE
CÊ
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
EE
CE
ES
ES
ES
ES
ES
ES
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
MA
MA
NOME DO MUNICÍPIO
SOBRAL
SOLONÓPOLE
TABULEIRO DO NORTE
FAMBORIL
TARRAFAS
TAUÁ
TEJUÇUOCA
TIANGUÁ
TRAIRI
TURURU
UMIRIM
URUBURETAMA
URUOCA
VARJOTA
VÁRZEA ALEGRE
VIÇOSA DO CEARÁ
ARACRUZ
IBITIRAMA
ITAPEMIRIM
LINHARES
SERRA
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
ABADIÂNIA
APARECIDA DE GOIÂNIA
BURITI ALEGRE
BURITI DE GOIÁS
CUMARI
EDÉIA
GOIÂNIA
GOIANIRA
GOIÁS
ITABERAÍ
ITAPURANGA
ITUMBIARA
IVOLÂNDIA
JATAÍ
MINAÇU
NOVA AURORA
PEROLÂNDIA
RIO QUENTE
SANTA TEREZA DE GOIÁS
SÃO LUÍS DE MONTES BELCS
TRINDADE
TURVÂNIA
VALPARAÍSO DE GOIÁS
AÇAILÂNDIA
ALTO PARNAÍBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
236 MA — BOMJESUS DAS SELVAS
237 MA — BURITICUPU
238 MA | CIDELÂNDIA
239 MA | DAVINÓPOLIS
240 MA — GOVERNADOR EDISON LOBÃO
241 MA — IMPERATRIZ
242 MA — ITINGA DO MARANHÃO
243 MA — JOÃO LISBOA
244 MA — MONTESALTOS
245 MA RIBAMAR FIQUENE
246 MA — SANTAINÊS
247 MA | SANTARITA
248 MA — SÃOJOÃO DO PARAÍSO
249 MA SÃOLUÍS
250 MA — TIMON
251 MG | ABRECAMPO
252 MG | ACAIACA
253 MG — ÁGUA COMPRIDA
254 MG | ALÉM PARAÍBA
255 MG | ALFENAS
256 MG | ALMENARA
257 MG — ALPERCATA
258 MG — ALTO JEQUITIBÁ
259 MG | ALVARENGA
264 MG | ALVORADA DE MINAS
261 MG | ANDRADAS
262 MG | ANDRELÂNDIA
263 MG ARAÇAÍ
264 MG | ARAÇUAÍ
265 MG | ARAGUARI
266 MG | ARAPONGA
267 MG | ARAPORÃ
268 MG | ARAPUÁ
269 MG | ARAXÁ
270 MG — BAEPENDI
271 MG | BALDIM
272 MG — BARÃO DE COCAIS
273 MG — BARBACENA
274 MG | BELMIROBRAGA
275 MG | BELO HORIZONTE
276 MG | BELO VALE
277 MG | BOCAIÚVA
278 MG | BOMJARDIM DE MINAS
279 MG | BOM REPOUSO
280 MG BONFIM
281 MG — BONITO DE MINAS
282 MG | BORDADA MATA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
283 MG | BOTELHOS
284 MG | BRÁSPIRES
285 MG — BRASÍLIA DE MINAS
286 MG | BRUMADINHO
287 MG | BUENO BRANDÃO
288 MG — BUENÓPOLIS
289 MG — BURITIZEIRO
290 MG | CACHOEIRA DA PRATA
291 MG — CACHOEIRA DE MINAS
292 MG — CACHOEIRA DOURADA
293 MG — CAJURI
294 MG | CALDAS
295 MG | CAMANDUCAIA
296 MG | CAMBUÍ
297 MG | CAMPANHA
298 MG | CAMPOBELO
299 MG — CAMPO DO MEIO
300 MG — CAMPOFLORIDO
301 MG CANAÃ
302 MG | CAPARAÓ
303 MG CAPELINHA
304 MG | CAPIM BRANCO
305 MG — CAPINÓPOLIS
306 MG | CARANDAÍ
307 MG | CARBONITA
308 MG | CAREAÇU
309 MG — CARMO DO CAJURU
310 MG — CARMO DO PARANAÍBA
31 MG | CARMÓPOLIS DE MINAS
312 MG — CARNEIRINHO
313 MG | CARVALHÓPOLIS
314 MG | CASCALHORICO
315 MG | CÁSSIA
316 MG | CATAGUASES
317 MG — CATAS ALTAS DA NORUEGA
318 MG | CAXAMBU
319 MG | CENTRALINA
320 MG | CHÁCARA
321 MG — CHAPADA DO NORTE
322 MG | CLÁUDIO
323 MG | COIMBRA
324 MG — COMENDADOR GOMES
325 MG — CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
326 MG — CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
327 MG — CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
328 MG — CONCEIÇÃO DO PARÁ
329 MG — CONCEIÇÃO DOS OUROS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
330 MG | CONGONHAL
331 MG | CONQUISTA
332 MG | CONSELHEIRO LAFAIETE
333 MG | CONTAGEM
334 MG — COQUEIRAL
335 MG — CORDISLÂNDIA
336 MG | COROMANDEL
337 MG — CORONEL XAVIERCHAVES
338 MG — CÓRREGO DO BOM JESUS
339 MG — CÓRREGO FUNDO
340 MG | COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
341 MG | CRISTAIS
342 MG | CRISTIANOOTONI
343 MG — CRISTINA
344 MG — CRUCILÂNDIA
345 MG | CRUZEIRO DA FORTALEZA
346 MG | CURVELO
347 MG — DELFINÓPOLIS
348 MG | DELTA
349 MG | DIOGO DE VASCONCELOS
350 MG — DIONÍSIO
351 MG | DIVINÉSIA
352 MG — DIVINÓPOLIS
353 MG | DOMSILVÉRIO
354 MG — DORES DO TURVO
355 MG | DOURADOQUARA
356 MG — ENTRERIOS DE MINAS
357 MG — ESMERALDAS
358 MG | ESPINOSA
359 MG | ESTIVA
360 MG — ESTRELA DALVA
361 MG | EXTREMA
362 MG — FELÍCIO DOS SANTOS
363 MG — FELIXLÂNDIA
364 MG — FERROS
365 MG FORMIGA
366 MG | FRANCISCO SÁ
367 MG | FRONTEIRA
368 MG | FRUTADE LEITE
369 MG | FRUTAL
370 MG | GONÇALVES
371 MG | GRÃO MOGOL
37 MG — GUANHÃES
373 MG — GUARACIABA
374 MG — GUARANI
375 MG | GUARDA-MOK
37%6 MG — GUIMARÂNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
377 MG — GURINHATÃ
378 MG — HELIODORA
379 MG —IBIRACI
380 MG IBITIÚRA DE MINAS
381 MG — IGARATINGA
382 MG ACI
383 MG — INCONFIDENTES
384 MG — INGAÍ
385 MG — INIMUTABA
386 MG | IPABA
387 MG — IPANEMA
388 MG — IPUIÚNA
389 MG IRAÍ DE MINAS
390 MG | ITABIRA
391 MG ITABIRITO
392 MG | ITACAMBIRA
393 MG — ITAGUARA
394 MG | ITAMARANDIBA
395 MG — ITAMBÉ DO MATO DENTRO
396 MG | ITAMOGI
397 MG — ITAMONTE
398 MG | ITAPAGIPE
399 MG ITAPECERICA
400 MG ITAPEVA
40! MG | ITAÚNA
402 MG | ITAVERAVA
403 MG —ITINGA
404 MG ITUIUTABA
405 MG | ITURAMA
406 MG | JABOTICATUBAS
407 MG | JECEABA
408 MG | JEQUITAÍ
409 MG — JEQUITIBÁ
410 MG | JOAÍMA
411 MG | JOÃO MONLEVADE
412 MG | JOÃO PINHEIRO
413 MG | JUATUBA
414 MG — JUIZ DE FORA
415 MG | LAGAMAR
416 MG | LAGOA DA PRATA
417 MG | LAGOA DOURADA
418 MG | LAGOA FORMOSA
419 MG | LAMBARI
420 MG | LAMIM
421 MG | LAVRAS
422 MG | LIMADUARTE
423 MG | MACHADO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
424
15
6
427
428
429
430
431
432
433
434
435
436
437
438
439
440
441
442
443
44
445
446
447
448
449
450
451
452
453
454
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
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MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
MAR DE ESPANHA
MARIA DA FÉ
MARIANA
MÁRIO CAMPOS
MARMELÓPOLIS
MARTINHO CAMPOS
MATEUS LEME
MINAS NOVAS
MOEMA
MONSENHOR PAULO
MONTE SIÃO
MONTES CLAROS
MORADA NOVA DE MINAS
MORRO DA GARÇA
MUNHOZ
NAQUE
NATERCIA
NEPOMUCENO
NOVA ERA
NOVA LIMA
NOVA PONTE
NOVA SERRANA
NOVA UNIÃO
NOVORIZONTE
OLHOS D'ÁGUA
OLIVEIRA FORTES
ONÇA DE PITANGUI
ORATÓRIOS
OURO BRANCO
OURO FINO
PADRE PARAÍSO
PAINEIRAS
PAINS
PAIVA
PARÁ DE MINAS
PARACATU
PARAGUAÇU
PARAISÓPOLIS
PARAOPEBA
PASSA TEMPO
PASSABÉM
PASSA-VINTE
PASSOS
PATIS
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
PAULISTAS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
471
42
473
474
475
476
477
178
479
480
481
482
483
484
485
486
487
488
489
490
505
506
507
508
509
S10
sm
512
513
514
515
516
517
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
PEDRA DO ANTA
PEDRA DO INDAIÁ
PEDRA DOURADA
PEDRALVA
PEDRO TEIXEIRA
PERDIZES
PERDÕES
PIEDADE DO RIO GRANDE
PIRACEMA
PIRAJUBA
PIRANGA
PIRANGUÇU
PIRAPETINGA
PIRAPORA
PITANGUI
PIUMHI
POÇO FUNDO
POMPÉU
PONTE NOVA
PONTO DOS VOLANTES
PORTO FIRME
POUSO ALEGRE
POUSO ALTO
PRATA
PRATÁPOLIS
PRESIDENTE JUSCELINO
PRESIDENTE KUBITSCHEK
PRESIDENTE OLEGÁRIO
RAPOSOS
RAUL SOARES
RECREIO
REDUTO
RESSAQUINHA
RIACHINHO
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIO ACIMA
RIO DOCE
RIO MANSO
RIO PARANAÍBA
RIO POMBA
RIO PRETO
RUBIM
SABARÁ
SABINÓPOLIS
SACRAMENTO
SALINAS
SANTA BÁRBARA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
518
519
520
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO ,
SANTA BARBARA DO TUGURIO
SANTA JULIANA
SANTA LUZIA
SANTA RITA DE CALDAS
SANTA RITA DE IBITIPOCA
SANTA RITA DE JACUTINGA
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
SANTA ROSA DA SERRA
SANTA VITÓRIA
SANTANA DO DESERTO
SANTANA DO RIACHO
SANTANA DOS MONTES
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
SÃO FRANCISCO DE SALES
SÃO GERALDO
SÃO GERALDO DA PIEDADE
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
SÃO GONÇALO DO PARÁ
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
SÃO JOÃO DA MATA
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
SÃO JOSÉ DA LAPA
SÃO JOSÉ DO GOIABAL
SÃO LOURENÇO
SÃO MIGUEL DO ANTA
SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
SÃO PEDRO DOS FERROS
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
SÃO THOMÉ DAS LETRAS
SÃO VICENTE DE MINAS
SAPUCAÍ-MIRIM
SARZEDO
SENADOR AMARAL
SENADOR CORTES
SENADOR FIRMINO
SENADOR JOSÉ BENTO
SENADOR MODESTINO GONÇALVES
SENHORA DE OLIVEIRA
SERRO
SILVIANÓPOLIS
SIMÃO PEREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
565 MG — SOLEDADE DE MINAS
566 MG | TAPIRA
567 MG | TAQUARAÇU DE MINAS
568 MG | TEIXEIRAS
569 MG | TOCOS DO MOII
s70 MG | TOMBOS
571 MG | TRÊSMARIAS
s72 MG | TUPACIGUARA
573 MG | TURMALINA
574 MG — TURVOLÂNDIA
575 MG UBÁ
576 MG | UBERLÂNDIA
577 MG | UNAI
78 MG | URUANADE MINAS
579 MG | URUCÂNIA
80 MG | VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
581 MG | VARGINHA
582 MG | VARJÃODE MINAS
583 MG — VAZANTE
s84 MG | VEREDINHA
585 MG | VERÍSSIMO
586 MG | VIÇOSA
587 MG | WENCESLAU BRAZ
s88 MS | ÁGUACLARA
589 MS | ALCINÓPOLIS
590 MS | ANAURILÂNDIA
591 MS | APARECIDA DO TABOADO
592 MS | CAMAPUÃ
593 MS | CAMPOGRANDE
594 MS | CARACOL
595 MS | CASSILÂNDIA
596 MS | CORGUINHO
597 MS | COSTARICA
598 MS COXIM
599 MS | DEODÁPOLIS
600 MS | DOURADINA
601 MS | DOURADOS
602 MS | FIGUEIRÃO
603 MS IGUATEMI
604 MS | JARDIM
605 MS JATEÍ
606 MS | MARACAJU
607 MS | NAVIRAÍ
608 MS | NOVA ALVORADA DO SUL
609 MS | PARANAÍBA
610 MS | RIBAS DO RIO PARDO
61 MS | ROCHEDO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2602!
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
612
613
614
615
616
617
658
UF
MS
MS
MS
MS
MS
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
M1
Mi
MT
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
NOME DO MUNICÍPIO
SANTA RITA DO PARDO
SELVÍRIA
SIDROLÂNDIA
TACURU
TRÊS LAGOAS
VICENTINA
ALTO ARAGUAIA
BARRA DO GARÇAS
BRASNORTE
CÁCERES
CAMPINÁPOLIS
CUIABÁ
DIAMANTINO
NORTELÂNDIA
NOVA LACERDA
NOVA XAVANTINA
PONTES E LACERDA
PRIMAVERA DO LESTE
QUERÊNCIA
SAPEZAL
SORRISO
ABAETETUBA
AUGUSTO CORRÊA
BAGRE
BELÉM
CASTANHAL
IGARAPÉ-MIRI
MARABÁ
MELGAÇO
PARAUAPEBAS
SANTARÉM
ÁGUA BRANCA
ALAGOA NOVA
ALAGOINHA
AMPARO
AREIA DE BARAÚNAS
AREIAL
ASSUNÇÃO
BANANEIRAS
BARRA DE SANTA ROSA
BELÉM
BOA VISTA
BOM JESUS
BONITO DE SANTA FÉ
BORBOREMA
CABACEIRAS
CABEDELO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
659
660
661
062
063
664
665
666
667
668
669
670
671
672
673
674
675
676
677
678
679
680
681
682
683
684
685
686
687
688
689
690
691
692
693
694
695
696
697
698
099
700
701
702
703
704
705
UF
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
NOME DO MUNICÍPIO
CACIMBA DE DENTRO
CAJAZEIRAS
CAMALAÚ
CAMPINA GRANDE
CARAÚBAS
CASSERENGUE
CATOLÉ DO ROCHA
CONCEIÇÃO
CONDADO
CONDE
CONGO
COREMAS
COXIXOLA
DESTERRO
DONA INÊS
DUAS ESTRADAS
ESPERANÇA
FAGUNDES
GUARABIRA
GURJÃO
IGARACY
IMACULADA
INGÁ
JOÃO PESSOA
JURIPIRANGA
JURU
LAGOA SECA
LASTRO
LIVRAMENTO
MALTA
MARI
MARIZÓPOLIS
MATURÉIA
MOGEIRO
MONTE HOREBE
MONTEIRO
NAZAREZINHO
OLIVEDOS
OURO VELHO
PARARI
PATOS
PAULISTA
PEDRA BRANCA
PIANCÓ
PILÕES
PILÓEZINHOS
PIRPIRITUBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
706 PB | POMBAL
707 PB | PRATA
708 PB PRINCESA ISABEL
709 PB | SALGADINHO
710 PB | SALGADO DE SÃO FÉLIX
71 PB SANTAINÊS
712 PB SANTA LUZIA
713 PB SANTANA DE MANGUEIRA
74 PB SANTO ANDRÉ
715 PB | SÃO BENTINHO
716 PB | SÃO DOMINGOS DO CARIRI
717 PB | SÃO FRANCISCO
718 PB | SÃOJOÃO DOCARIRI
719 PB | SÃOJOÃO DO RIO DO PEIXE
720 PB | SÃOJOÃO DO TIGRE
ni PB | SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
72 PB SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
723 PB | SÃO JOSÉ DE PRINCESA
724 PB | SÃO JOSÉ DO SABUGI
725 PB | SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
726 PB | SÃO JOSÉ DOS RAMOS
727 PB | SÃO MAMEDE
728 PB | SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
729 PB SERRARIA
730 PB SOLÂNEA
A] PB SOLEDADE
732 PB SOUSA
733 PB SUME
734 PB TAPEROÁ
735 PB TAVARES
736 PB TEIXEIRA
737 PB TENÓRIO
738 PB VÁRZEA
739 PB VIEIRÓPOLIS
740 PB VISTASERRANA
741 PB ZABELÊ
742 PE ÁGUAPRETA
743 PE ALIANÇA
744 PE ANGELIM
745 PE | ARAÇOIABA
746 PE ARCOVERDE
747 PE BARRA DE GUABIRABA
748 PE BARREIROS
749 PE BELOJARDIM
750 PE BOM CONSELHO
751 PE BOMJARDIM
752 PE BONITO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTER!
39, Dt
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF
753 PE
754 PE
755 PE,
756 PE
757 PE
758 PE
759 PE
760 PE
761 PE
762 PE
763 PE
704 RE
765 PE
766 PE
767 PE.
768 PE
769 PE,
770 PE
7 PE
72 PE
773 PE
774 PE
775 PE
776 PE
777 PE
778 PE
779 PE
780 PE
781 RE
782 PE
783 PE
784 PE
785 PE
786 PE
787 PE
788 PE
789 PE
790 PE
791 PE
792 PE
793 PE
794 PE
795 PE
796 PE
797 PE
798 PE
799 PE
NOME DO MUNICÍPIO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAÍBA
CARUARU
CASINHAS
CONDADO
CUSTÓDIA
EXU
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
IATI
IGUARACY
INGAZEIRA
IPOJUCA
ITAÍBA
VEAPETIM
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JATOBÁ
JUPI
LAJEDO
MACAPARANA
MACHADOS
MIRANDIBA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
OROCÔÓ
PALMARES
PANELAS
PAULISTA
PESQUEIRA
PETROLÂNDIA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2421
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
800 PE PETROLINA
801 PE POÇÃO
802 PE POMBOS
803 PE QUIPAPÁ
804 PE QUIXABA
80s PE RECIFE
806 PE RIACHODAS ALMAS
807 PE SANTACRUZ
808 PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
809 PE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
810 PE | SANTA TEREZINHA
8 PE | SÃO BENTO DO UNA
82 PE SÃOCAITANO
813 PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
E PE SÃO JOSÉ DO EGITO
815 PE SÃO VICENTE FERRER
816 PE SERRA TALHADA
817 PE SERTÂNIA
818 PE SURUBIM
819 PE TABIRA
820 PE TACARATU
821 PE TAMANDARÉ
822 PE TORITAMA
823 PE | TRACUNHAÉM
824 PE | TUPARETAMA
825 PE | VENTUROSA
826 PE VERDEJANTE
827 PE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
828 PI ÁGUA BRANCA
829 PL ANGICAL DO PIAUÍ
830 PL AVELINO LOPES
831 PL BATALHA
832 PL BENEDITINOS
833 PI BOM JESUS
834 PI CURIMATÁ
835 PL CURRALNOVO DO PIAUÍ
836 PL JOSÉDEFREITAS
837 PI LUÍS CORREIA
838 PI MANOEL EMÍDIO
839 PI MARCOLÂNDIA
840 PI PICOS
841 PL PIMENTEIRAS
842 PL PIRIPIRI
843 PI SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
844 PI SÃO JOÃO DO ARRAIAL
845 PI SÃO JOSÉ DO DIVINO
846 PI SÃO PEDRO DO PIAUÍ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 5
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTER
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03 poi
Nº
847
sas
849
850
851
852
853
854
855
856
857
858
859
860
861
862
863
864
805
806
867
868
869
870
871
872
873
874
875
876
877
878
879
880
881
882
883
884
885
886
887
888
889
890
891
892
893
Ur
PI
PI
PI
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
SEBASTIÃO LEAL
SIGEFREDO PACHECO
TERESINA
ADRIANÓPOLIS
AGUDOS DO SUL
ALMIRANTE TAMANDARÉ
ALTAMIRA DO PARANÁ
ALTÔNIA
ALVORADA DO SUL
AMPÉRE
ANAHY
ANDIRÁ
ÂNGULO
ANTONINA
APUCARANA
ARAPOTI
ARAPUÃ
ARARUNA
ARAUCÁRIA
ASSIS CHATEAUBRIAND
ASTORGA
ATALAIA
BALSA NOVA
BANDEIRANTES
BARBOSA FERRAZ
BARRA DO JACARÉ
BELA VISTA DA CAROBA
BELA VISTA DO PARAÍSO
BITURUNA
BOA ESPERANÇA
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
BOCAIÚVA DO SUL
BOM SUCESSO
BORRAZÓPOLIS
BRAGANEY
BRASILÂNDIA DO SUL
CAFEARA
CAFELÂNDIA
CAFEZAL DO SUL
CALIFÓRNIA
CAMBARÁ
CAMBIRA
CAMPINA DA LAGOA
CAMPINA DO SIMÃO
CAMPINA GRANDE DO SUL.
CAMPO BONITO
CAMPO DO TENENTE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERES. “1.1,
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/202!
Nº
894
895
896
897
898
899
900
901
902
903
904
905
906
907
908
909
910
9
912
913
914
915
916
917
918
919
920
921
922
923
924
925
926
927
928
929
930
931
932
933
934
935
936
937
938
939
940
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
CAMPO LARGO
CAMPO MAGRO
CAMPO MOURÃO
CÂNDIDO DE ABREU
CAPANEMA
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
CARAMBEÍ
CARLÓPOLIS
CASCAVEL
CASTRO
CENTENÁRIO DO SUL
CERRO AZUL
CIANORTE
CIDADE GAÚCHA
CLEVELÂNDIA
COLOMBO
CONSELHEIRO MAIRINCK
CONTENDA
CORBÉLIA
CORNÉLIO PROCÓPIO
CORONEL DOMINGOS SOARES
CORUMBATAÍ DO SUL
CRUZEIRO DO SUL
CURITIBA
DIAMANTE DO NORTE
DIAMANTE DO SUL
DIAMANTE DOESTE
DOUTOR ULYSSES
ENGENHEIRO BELTRÃO
ENTRE RIOS DO OESTE
FAROL
FAXINAL
FAZENDA RIO GRANDE
FÊNIX
FERNANDES PINHEIRO
FIGUEIRA
FLOR DA SERRA DO SUL
FLORAÍ
FLORESTA
FLÓRIDA
FORMOSA DO OESTE
FOZ DO IGUAÇU
GENERAL CARNEIRO
GOIOERÊ
GUAÍRA
GUAMIRANGA
GUAPIRAMA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERE DE,
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
961
962
963
964
965
966
967
968
969
970
971
972
973
974
975
976
977
978
979
980
981
982
983
984
985
986
987
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
GUARANIAÇU
GUARAPUAVA
GUARAQUEÇABA
GUARATUBA
IBAITI
IBEMA
IGUARAÇU
IGUATU
IMBAÚ
INÁCIO MARTINS
INAJÁ
INDIANÓPOLIS
IPIRANGA
IRACEMA DO OESTE
IRATI
IRETAMA
ITAGUAJÉ
ITAMBÉ
IVAÍ
IVAIPORÃ
IVATUBA
JACAREZINHO
JAGUAPITÃ
JAGUARIAÍVA
JANDAIA DO SUL
JANIÓPOLIS
JAPURÁ
JARDIM ALEGRE
JESUÍTAS
JURANDA
JUSSARA
LAPA
LIDIANÓPOLIS
LINDOESTE
LONDRINA
LUIZIANA
MAMBORÊ
MANDAGUAÇU
MANDAGUARI
MANDIRITUBA
MANOEL RIBAS
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
MARIALVA
MARILÂNDIA DO SUL
MARINGÁ
MARIPÁ
MATELÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE Da
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
988
989
990
991
992
993
994
995
996
997
998
999
1.000
1.001
1.002
1.003
1.004
1.005
1.006
1.007
1.008
1.009
1.010
1.011
1.012
1.013
1.014
1.015
ROO
1.017
LOI8
LOI9
1,020
1,021
1.022
1.023
1.024
1.025
1.026
1.027
1.028
1.029
1.030
1.031
1.032
1.033
1,034
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
MATINHOS
MATO RICO
MAUÁ DA SERRA
MEDIANEIRA
MERCEDES
MIRADOR
MIRASELVA
MISSAL
MOREIRA SALES
MORRETES
MUNHOZ DE MELO
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
NOVA AURORA
NOVA CANTU
NOVA ESPERANÇA
NOVA LONDRINA
NOVA PRATA DO IGUAÇU
NOVA SANTA BÁRBARA
NOVA SANTA ROSA
NOVA TEBAS
NOVO ITACOLOMI
ORTIGUEIRA
OURIZONA
OURO VERDE DO OESTE
PAIÇANDU
PALMAS
PALMEIRA
PALOTINA
PARAÍSO DO NORTE
PARANACITY
PARANAGUÁ
PARANAVAÍ
PAULA FREITAS
PEABIRU
PIÊN
PINHAIS
PINHÃO
PIRAÍ DO SUL
PIRAQUARA
PITANGA
PLANALTINA DO PARANÁ
PONTA GROSSA
PONTAL DO PARANÁ
PORECATU
PORTO AMAZONAS
PORTO BARREIRO
PRADO FERREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO!
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2921
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.035 PR PRANCHITA
1.036 PR PRESIDENTE CASTELO BRANCO
1.037 PR PRUDENTÓPOLIS
1.038 PR QUARTO CENTENÁRIO
1.039 PR | QUATROBARRAS
1.040 PR QUATRO PONTES
1.041 PR QUINTADOSOL
1.042 PR QUITANDINHA
1.043 PR RANCHO ALEGRE
1.044 PR RANCHO ALEGRE D'OESTE
1.045 PR REBOUÇAS
1.046 PR RESERVA
1.047 PR RIBEIRÃO DO PINHAL
1.048 PR RIOAZUL
1.049 PR RIO BRANCO DO SUL
1.050 PR RIO NEGRO
1.051 PR ROLÂNDIA
1.052 PR RONCADOR
1.053 PR RONDON
1.054 PR | SANTACRUZDE MONTE CASTELO
1.055 PR SANTAFÉ
1.056 PR SANTAINÊS
1.057 PR | SANTA ISABEL DO IVAÍ
1.058 PR SANTA MARIA DO OESTE
1.059 PR SANTA MARIANA
1.060 PR | SANTA MÔNICA
1.061 PR SANTA TEREZA DO OESTE
1.062 PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
1.063 PR SANTANA DO ITARARÉ
1.064 PR SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
1.065 PR SÃOCARLOS DO IVAÍ
1.066 PR SÃOJOÃO DO CAIUÁ
1.067 PR SÃOJOÃO DO IVAÍ
1.068 PR SÃOJOÃO DO TRIUNFO
1.069 PR SÃOJORGE DO IVAÍ
1.070 PR SÃO JORGE D'OESTE
1.071 PR SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
1.072 PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
1.073 PR | SÃO MANOEL DO PARANÁ
1.074 PR | SÃO MATEUS DO SUL
1.075 PR | SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
1.076 PR | SÃO PEDRO DO PARANÁ
1.077 PR | SÃOTOMÉ
1.078 PR | SAUDADE DO IGUAÇU
1.079 PR — SENGÉS
1.080 PR | SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
1.081 PR SERTANEJA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
13
ta
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTEkKtS>.: 1).
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2921
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.082 PR SERTANÓPOLIS
1.083 PR TAMARANA
1.084 PR TEIXEIRA SOARES
1,085 PR TELÊMACO BORBA
1.086 PR TERRABOA
1.087 PR TERRARICA
1.088 PR | TERRAROXA
1.089 PR TIBAGI
1.090 PR TIJUCAS DO SUL
1.091 PR TOLEDO
1.092 PR TUNASDO PARANÁ
1.093 PR | TUNEIRASDO OESTE
1.094 PR UBIRATÃ
1.095 PR UMUARAMA
1.096 PR UNIÃODA VITÓRIA
1.097 PR UNIFLOR
1.098 PR URAÍ
1.099 PR VENTANIA
1.100 PR WENCESLAU BRAZ
1101 RJ ANGRA DOSREIS
1.102 RJ AREAL
1.103 RJ ARRAIALDO CABO
104 RJ BARRA DO PIRAÍ
LIOS RJ | BARRA MANSA
1.106 RJ CABOFRIO
1.107 RJ CACHOEIRAS DE MACACU
1.108 RJ CAMPOSDOS GOYTACAZES
1.109 RJ CANTAGALO
LO RJ CARAPEBUS
Lit RJ | CARDOSO MOREIRA
LIZ RJ CASIMIRODE ABREU
LII3 RJ | COMENDADOR LEVY GASPARIAN
LIA RJ CONCEIÇÃO DE MACABU
LIS RJ CORDEIRO
[HG RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
LIZ RJ IGUABAGRANDE
LUIS RJ ITALVA
LO RJ JAPERI
1.120 RJ LAJE DO MURIAÉ
[12] R$ MACAÉ
1122 RJ MACUCO
1.123 RJ MARICÁ
1.124 Rj MENDES
1.125 RJ MESQUITA
1.126 RJ MIGUEL PEREIRA
1.127 RJ NITERÓI
1.128 RJ NOVAFRIBURGO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
129
130
13]
A32
I
I
I
I
1133
LI34
1.135
1136
1,137
1,138
1.139
1.140
1.141
1.142
1,143
1144
1.145
1.146
1147
1148
1149
1150
1.151
Ê.
I
]
I
|
|
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I
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|
l
|
I
I
]
I
I
]
1
I
1
1
1
1
152
153
«154
155
156
«157
.158
159
160
161
162
163
164
.165
166
167
68
69
ATO
AM
172
173
74
175
UF
RJ
RJ
R$
R$
RJ
RJ
RJ
RJ
Rj
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
Rj
RJ
RJ
Rj
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RO
RO
RO
RR
RR
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
PARAIBA DO SUL
PARATY
PATY DO ALFERES
PETRÓPOLIS
PINHEIRAL
PIRAÍ
PORCIÚNCULA
QUATIS
QUISSAMÃ
RESENDE
RIO BONITO
RIO DAS OSTRAS
RIO DE JANEIRO
SANTA MARIA MADALENA
SÃO FIDÉLIS
SÃO JOÃO DA BARRA
SÃO JOÃO DE MERITI
SAPUCAIA
SAQUAREMA
SEROPÉDICA
SILVA JARDIM
FANGUÁ
TERESÓPOLIS
TRÊS RIOS
VALENÇA
VARRE-SAI
VASSOURAS
VOLTA REDONDA
ALTO DO RODRIGUES
APODI
ASSU
CAICÓ
ITAÚ
JARDIM DO SERIDÓ
SANTA MARIA
SERRA NEGRA DO NORTE
UMARIZAL
ARIQUEMES
CUJUBIM
PORTO VELHO
BOA VISTA
MUCAJAÍ
AGUDO
ALEGRETE
ARARICÁ
ARROIO DO MEIO
ARROIO DO SAL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERE
De
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
176
177
78
179
180
8
182
1.183
LIS+
1185
LIS6
1.187
1.188
1.189
1190
1.191
1.192
1.193
1.194
1.195
1.196
1.197
1.198
1.199
1.200
1.201
1.202
1.203
1.204
1.205
1.206
1.207
1.208
1.209
1.210
1211
1.212
1.213
1.214
1.215
1.216
1.217
1.218
1.219
1,220
1.221
1.222
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
ARROIO GRANDE
ARVOREZINHA
ÁUREA
BAGÉ
BARÃO DE COTEGIPE
BARÃO DO TRIUNFO
BARRA FUNDA
BENJAMIN CONSTANT DO SUL
BENTO GONÇALVES
BOM RETIRO DO SUL
BUTIÁ
CAÇAPAVA DO SUL
CACEQUI
CACHOEIRA DO SUL
CACHOEIRINHA
CAIÇARA
CAMPESTRE DA SERRA
CAMPINAS DO SUL
CAMPO BOM
CANDELÁRIA
CANGUÇU
CANOAS
CAPÃO BONITO DO SUL
CAPÃO DA CANOA
CAPELA DE SANTANA
CARAÁ
CARLOS BARBOSA
CARLOS GOMES
CATUÍPE
CERRITO
CERRO LARGO
CHAPADA
CHARRUA
CHIAPETTA
cHuUÍ
CHUVISCA
CIDREIRA
COQUEIROS DO SUL
CRUZALTENSE
DOIS IRMÃOS
DOM FELICIANO
DOM PEDRITO
ENTRE-JUÍS
EREBANGO
ERECHIM
ERVAL GRANDE
ESTAÇÃO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO !
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE Li
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.223
1.224
1.225
1.226
1,227
1.228
1.229
1.230
1,231
E232
1.233
1234
1.235
1.236
1.237
1.238
1.239
1.240
1.241
1.242
1.243
1.244
1.245
1.246
1.247
1.248
1.249
1.250
1.251
1.252
1.253
1.254
1.255
1.256
1.257
1.258
1.259
1.260
1.261
1.262
1.263
1.264
1.265
1.266
1.267
1.268
1.269
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
ESTÂNCIA VELHA
ESTEIO
ESTRELA
ESTRELA VELHA
FARROUPILHA
FAXINALZINHO
FLORES DA CUNHA
FLORIANO PEIXOTO
GAURAMA
GENERAL CÂMARA
GETÚLIO VARGAS
GRAMADO
GUAÍBA
IGREJINHA
uUÍ
IMBÉ
IPIRANGA DO SUL
ITACURUBI
ITATI
ITATIBA DO SUL
IVOTI
JACUTINGA
JAGUARI
JÓIA
LAJEADO
LAVRAS DO SUL
LINDOLFO COLLOR
MAÇAMBARÁ
MAQUINÉ
MARAU
MARCELINO RAMOS
MARIANO MORO
MATA
MATO QUEIMADO
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
MONTENEGRO
MORRO REUTER
MOSTARDAS
MUITOS CAPÕES
NICOLAU VERGUEIRO
NOVA BOA VISTA
NOVA ESPERANÇA DO SUL
NOVA HARTZ
NOVA PÁDUA
NOVA PETRÓPOLIS
NOVO HAMBURGO
PAROBÉ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE.
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.270 RS PASSO FUNDO
1.271 RS | PAULOBENTO
1.272 RS | PAVERAMA
1.273 RS | PELOTAS
1.274 RS | PICADACAFÉ
1.275 RS | PINHAL DA SERRA
1.276 RS | PINHEIRO MACHADO
1.277 RS | PONTEPRETA
1.278 RS PORTÃO
1.279 RS | PORTO ALEGRE
1.280 RS PRESIDENTE LUCENA
1.28] RS | PROTÁSIO ALVES
1.282 RS | QUATROIRMÃOS
1.283 RS RIOGRANDE
1.284 RS RIOZINHO
1.285 RS | ROLADOR
1.286 RS ROLANTE
1.287 RS | SALTO DO JACUÍ
1.288 RS | SANTAMARIA
1.289 RS | SANTA MARIA DO HERVAL
1.290 RS | SANTAROSA
1.291 RS | SANTANA DA BOA VISTA
1.292 RS | SANTANA DO LIVRAMENTO
1.293 RS | SANTO ÂNGELO
1.294 RS | SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
1.295 RS | SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
1.296 RS | SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1.297 RS | SÃO FRANCISCO DE PAULA
1.298 RS | SÃO JERÔNIMO
1.299 RS | SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
1.300 RS | SÃO LEOPOLDO
1.301 RS | SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
1.302 RS SÃO PAULO DAS MISSÕES
1.303 RS SÃOSEPÉ
1.304 RS | SAPIRANGA
1.305 RS SAPUCAIA DO SUL
1.306 RS SARANDI
1.307 RS | TAQUARA
1.308 RS TAVARES
1.309 RS | TEUTÔNIA
1310 RS | TORRES
131 RS | TRÊS ARROIOS
1312 RS | TRÊSCOROAS
1313 RS TRIUNFO
1.314 RS | TUPANCIRETÃ
1315 RS | URUGUAIANA
1316 RS — VACARIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE De.
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2921
Nº
1317
318
319
.320
321
3
.323
UF
RS
RS
RS
RS
se
se
SC
SC
SC
SC
SC
Se
SE
se
SC
se
SC
SC
SC
SC
SC
SC
se
SE
se
SC
SC
se
SC
se
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
VANINI
VENÂNCIO AIRES
VIADUTOS
XANGRI-LÁ
ÁGUA DOCE
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
BLUMENAU
BRAÇO DO NORTE
CRICIÚMA
FLORIANÓPOLIS
GRAVATAL
IRACEMINHA
IRINEÓPOLIS
ITAJAÍ
JARAGUÁ DO SUL
JOAÇABA
JOINVILLE
LAGES
LUZERNA
MATOS COSTA
OURO VERDE
PALHOÇA
PALMA SOLA
PAPANDUVA
PEDRAS GRANDES
PORTO UNIÃO
SANGÃO
TREZE TÍLIAS
TUBARÃO
VARGEM BONITA
ARACAJU
BARRA DOS COQUEIROS
CAPELA
CARMÓPOLIS
ITABAIANA
ITAPORANGA D'AJUDA
LAGARTO
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SÃO CRISTÓVÃO
SÃO FRANCISCO
AGUAÍ
ÁGUAS DA PRATA
ÁGUAS DE LINDÓIA
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
AGUDOS
ALFREDO MARCONDES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTEKESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2621
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.364 SP ALTINÓPOLIS
1.365 SP ALTO ALEGRE
1.366 SP ALUMÍNIO
1.367 SP ALVARESMACHADO
1.368 SP ALVARO DE CARVALHO
1.369 SP AMERICANA
1.370 SP AMÉRICO BRASILIENSE
1.371 SP AMPARO
1.372 SP ANGATUBA
1.373 SP APARECIDA
1.374 SP APIAÍ
1.375 SP | ARAÇATUBA
1.376 SP | ARAÇOIABA DA SERRA
1.377 SP | ARAMINA
1.378 SP | ARANDU
1.379 SP ARAPEÍ
1.380 SP | ARARAQUARA
1.381 SP | ARARAS
1.382 SP | ARCO-ÍRIS
1.383 SP AREALVA
1.384 SP AREIAS
1.385 SP AREIÓPOLIS
1.386 SP ARIRANHA
1.387 SP | ARTUR NOGUEIRA
1.388 SP ARUJÁ
1.389 SP ATIBAIA
1.390 SP AVANHANDAVA
1.391 SP | BALBINOS
1.392 SP | BÁLSAMO
1.393 SP | BANANAL
1.394 SP | BARÃO DE ANTONINA
1.395 SP | BARBOSA
1.396 SP BARIRI
1.397 SP | BARRABONITA
1.398 SP | BARRETOS
1.399 SP BASTOS
1.400 SP BAURU
1.401 SP | BEBEDOURO
1.402 SP BENTODE ABREU
1.403 SP BOA ESPERANÇA DO SUL
1404 SP BOCAINA
LAOS SP BOFETE
1.406 SP | BOITUVA
1.407 SP | BOMJESUS DOS PERDÕES
1.408 SP | BOM SUCESSO DE ITARARÉ
1.409 SP | BORACÉIA
1.410 SP | BOREBI
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.411
1.412
1.413
1414
1.415
L4to
417
LHS
Lao
1420
1.421
1.422
1.423
1.424
1.425
1.426
1.427
1.428
1.429
1.430
1.431
1.432
1.433
1434
1.435
1436
1437
1.438
1.439
1.440
1.44]
1,442
1.443
1,444
1.445
1.446
1.447
1.448
1.449
1.450
1451
1,452
1.453
1.454
1.455
1.456
1.457
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
BOTUCATU
BRAGANÇA PAULISTA
BRODOWSKI
BROTAS
BURI
BURITAMA
BURITIZAL
CABREÚVA
CAÇAPAVA
CACHOEIRA PAULISTA
CACONDE
CAFELÂNDIA
CAIABU
CAJAMAR
CAMPINA DO MONTE ALEGRE
CAMPINAS
CAMPO LIMPO PAULISTA
CANAS
CAPÃO BONITO
CAPELA DO ALTO
CAPIVARI
CARAGUATATUBA
CARAPICUÍBA
CÁSSIA DOS COQUEIROS
CATANDUVA
CHARQUEADA
CHAVANTES
COLINA
COLÔMBIA
CONCHAL
CONCHAS
CORDEIRÓPOLIS
CORONEL MACEDO
COSMÓPOLIS
COTIA
CRAVINHOS
CRISTAIS PAULISTA
CRUZEIRO
CUBATÃO
CUNHA
DESCALVADO
DIADEMA
DIVINOLÂNDIA
DOIS CÓRREGOS
DOURADO
DRACENA
DUARTINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
3
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1.458
1.459
1.460
1.461
1.462
1.463
1.464
1.465
1466
1467
1468
1.469
1470
1.471
1.472
1.473
1.474
1.475
1.476
1.477
1.478
1.479
1.480
1.481
1,482
1.483
1.484
1.485
LABO
1.487
1.488
1.489
1.490
1.491
1.492
1.493
1.494
1.495
1.496
1.497
1.498
1.499
1.500
1.501
502
.503
304
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
DUMONT
ECHAPORÃ
EMBU DAS ARTES
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTIVA GERBI
ESTRELA DO NORTE
FARTURA
FERNANDO PRESTES
FERNANDÓPOLIS
FERRAZ DE VASCONCELOS
FLÓRIDA PAULISTA
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GAVIÃO PEIXOTO
GENERAL SALGADO
GETULINA
GUAIÇARA
GUAPIAÇU
GUAPIARA
GUARÁ
GUARACI!
GUARARAPES
GUARATINGUETÁ
GUARUJÁ
GUARULHOS
HOLAMBRA
HORTOLÂNDIA
IACANGA
IARAS
IBIRÁ
IBITINGA
IEPÊ
IGARAÇU DO TIETÊ
IGARAPAVA
IGARATÁ
ILHA SOLTEIRA
INDAIATUBA
IPAUSSU
IPERÓ
IPEÚNA
IPUÃ
IRAPURU
ITABERÁ
ITAJU
ITAPETININGA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
.545
.546
.547
1.548
1.549
1.550
1,551
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP.
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
ITAPEVA
ITAPIRAPUÃ PAULISTA
ITÁPOLIS
ITAPUÍ
ITARARÉ
ITATINGA
ITU
ITUPEVA
ITUVERAVA
JABORANDI
JABOTICABAL
JACAREÍ
JAGUARIÚNA
JAMBEIRO
JANDIRA
JARDINÓPOLIS
JAÚ
JOÃO RAMALHO
JUNDIAÍ
JUNQUEIRÓPOLIS
LAGOINHA
LAVRINHAS
LENÇÓIS PAULISTA
LIMEIRA
LINDÓIA
LINS
LORENA
LOUVEIRA
LUCIANÓPOLIS
LUÍS ANTÔNIO
MACATUBA
MARAPOAMA
MARÍLIA
MATÃO
MENDONÇA
MERIDIANO
MIGUELÓPOLIS
INEIROS DO TIETÊ
IRA ESTRELA
IRASSOL
OCOÇA
MOGI GUAÇU
MOGI MIRIM
MONGAGUÁ
MONTE ALTO
MONTE CASTELO
MONTEIRO LOBATO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
va
[8
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/27
Nº
1.552
1,553
1.554
1,555
1.556
1.557
1.558
1.559
1.560
1.561
1.562
1.563
1.564
1.565
566
.568
569
1.593
1.594
1.595
1.596
1.597
1.598
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sP
sP
SP
SP
SP
Sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
MORRO AGUDO
MOTUCA
NARANDIBA
NATIVIDADE DA SERRA
NOVA CAMPINA
NOVA EUROPA
NOVA GRANADA
NOVA GUATAPORANGA
NOVA ODESSA
NOVO HORIZONTE
NUPORANGA
ÓLEO
OLÍMPIA
GRINDIÚVA
ORLÂNDIA
OSASCO
OSCAR BRESSANE
OURINHOS
QURO VERDE
PACAEMBU
PALESTINA
PALMITAL
PANORAMA
PARAIBUNA
PARAÍSO
PARANAPANEMA
PARANAPUÃ
PARDINHO
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULÍNIA
PAULISTÂNIA
PEDERNEIRAS
PEDREGULHO
PEDREIRA
PEREIRAS
PERUÍBE
PINDAMONHANGABA
PIQUEROB!
PIQUETE,
PIRACAIA
macias
PIRAPOZINHO
PIRASSUNUNGA
PIRATININGA
PITANGUEIRAS
PLANALTO
PLATINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.599 SP | PONTAL
1.600 SP PONTESGESTAL
1.601 SP POTIM
1.602 SP | PRADÓPOLIS
1.603 SP PRAIA GRANDE
1.604 SP PRESIDENTE ALVES
1.605 SP PRESIDENTE EPITÁCIO
1.606 SP | PRESIDENTE PRUDENTE
1.607 SP | PRESIDENTE VENCESLAU
1.608 SP | PROMISSÃO
1.609 SP | QUATÁ
1.610 SP | QUEIROZ
1.611 SP | QUELUZ
1.612 SP | REDENÇÃO DA SERRA
1.613 SP REGENTE FEJÓ
L6I4 SP | REGINÓPOLIS
1.615 SP | RESTINGA
1.616 SP | RIBEIRÃO BONITO
1.617 SP | RIBEIRÃO BRANCO
L.6I8 SP | RIBEIRÃO CORRENTE
1.619 SP RIBEIRÃO DO SUL
1.620 SP RIBEIRÃOGRANDE
1.62] SP RIBEIRÃOPRETO
1.622 SP RIFAINA
1.623 SP | RINÓPOLIS
1.624 SP RIOCLARO
1.625 SP RIODASPEDRAS
1.626 SP | ROSANA
1.627 SP | ROSEIRA
1.628 SP | SABINO
1.629 SP | SALESOLIVEIRA
1.630 SP | SALTO
1.631 SP | SANTA ALBERTINA
1.632 SP | SANTA BÁRBARA D'OESTE
1.633 SP | SANTA CRUZ DO RIO PARDO
1.634 SP | SANTA ERNESTINA
1.635 SP | SANTA FÉ DO SUL
1.636 SP | SANTALÚCIA
1.637 SP | SANTA MARIA DA SERRA
1.638 SP | SANTA MERCEDES
1.039 SP | SANTARITA DO PASSA QUATRO
1.640 SP | SANTO ANASTÁCIO
1.64] SP | SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
1,642 SP | SANTO ANTÔNIO DE POSSE
1.643 SP | SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
1.644 SP | SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
1.645 SP | SANTOS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ts
a
ANEXO I
|
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.646
1,647
1.648
1.649
1.650
1.65]
1.652
1.653
1.654
1.655
1,656
1.657
1.658
1.659
1.660
1.66]
1.662
1.663
1.664
1.665
1.666
1.667
1.668
1.669
1.670
1.671
1.672
1.673
1.674
1.675
1.676
1.677
1.678
1.679
1.680
1.68]
1.682
1.683
1.684
1.685
1.686
1.687
1.688
1.689
1.690
1.691
1.692
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
sp
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
sp
SP
sp
SP
SP
SP
SP
sp
sp
sp
sp
sp
sp
SP
SP
sp
sp
sp
sp
sp
SP
SP
sp
SP
sp
sP
SP
sp
sp
sp
NOME DO MUNICÍPIO
SÃO BENTO DO SAPUCAI
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO CARLOS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
SÃO JOAQUIM DA BARRA
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
SÃO MANUEL
SÃO PAULO
SÃO PEDRO
SÃO PEDRO DO TURVO
SÃO ROQUE
SÃO SIMÃO
SARAPUÍ
SERRA AZUL
SERRA NEGRA
SERTÃOZINHO
SILVEIRAS
SOCORRO
SOROCABA
SUMARE
TAMBAÚ
VAPIRATIBA
TAQUARAL
TAQUARITUBA
TAQUARIMAÍ
ABAI
TURÍ PAULISTA
TURIÚBA
UBATUBA
UBIRAJARA
UCHO
|
URÂNIA
VARGEM
VARGEM GRANDE DO SUL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
36
ANEXO I
CIDADES QUE oNÓd 'ARAM INTERESSE DE
bi
ADESÃO AO CONSÓ
) PÚBLICO - 05/03/2021
o
1.693
1.694
1.695
1.696
1.697
1.698
1.699
1.700
1.701
1.702
1.703
UF
SP
SP
SP
SP
SP
TO
TO
Fo
TO
TO
TO
NOME DO MUNICÍPIO
VERA CRUZ
VINHEDO
VOTORANTIM
VOTUPORANGA
ZACARIAS
ARAGUAÍNA
LIZARDA
NOVA OLINDA
PALMAS
PARANÃ
TOCANTÍNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021