materia nº 140/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 — Centro - Pradópolis/SP CEP: 14850-000
Fone/Fax (16) 3981-9100 www.pradopolis.sp.leg.br
E-mail: camara pradopolis.sp.leg.br
CNPJ: 01.926.718/0001-76
INDICAÇÃO Nº 140 /2017
“INDICA AO EXECUTIVO A
CRIAÇÃO DE LEI E POLÍTICAS
PÚBLICAS DE INCENTIVO AO
USO DE ENTULHOS
DESCARTADOS PROVENIENTES
DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM
OBRAS PÚBLICAS E NOVOS
LOTEAMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
Os entulhos e resíduos de obras são um verdadeiro problema para quem
vai reformar. demolir ou construir O acúmulo de entulhos e resíduos de obras em
calçadas e ruas aumentam a cada dia. Apesar de existirem tecnologias técnicas e
economicamente viáveis para a reciclagem de entulho. continuamos produzindo
resíduos cuja destinação final gera impacto no meio ambiente. O fato desse material não
ser reaproveitado também representa uma agressão à natureza na medida em que
deixamos de economizar recursos como brita e areia.
Considerando todos os fatores envolvidos. especialistas estimam que a
produção de agregados a partir da reciclagem de entulhos custa, em média, 30% do
valor do material extraído de jazida natural, Os resíduos cuja destinação final representa
uma dor de cabeça para a administração pública. poderiam ser reutilizados em
construções não estruturais. como calçamento de escolas, creches, parques, além da
utilização como base e sub-base em obras de pavimentação e aterros, entre outras
coisas,
Desta forma, entendemos que a reciclagem do entulho da construção
civil, visa a sustentabilidade e traria benefícios econômicos, sociais e ambientais para o
município.
Face ao exposto. EIN DI € O ao Exmo. Sr. Prefeito à criação de lei e
políticas públicas de incentivo ao uso de entulhos descartados provenientes da
construção civil em obras públicas e novos loteamentos públicos e privados.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Plenário José de Cayres. em 7 de abril de 2017.