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Câmera Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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INDICAÇÃO Nº 189/2021
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO
SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR
PASSEIOS NOS TERRENOS PARTICULARES CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 158, DE
03 DE FEVEREIRO DE 1969.
Vereador do Município de Pradópolis INDICA, de acordo com as formalidades regimentais
vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente da
Prefeitura, que estude a possibilidade de construir passeios nos terrenos particulares
considerando a Lei Municipal nº 158, de 03 de fevereiro de 1969.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária, considerando a existência da Lei nº 158, de
03 de fevereiro de 1969, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar essa benfeitoria no
Município, objetivando a construção de passeios nos terrenos particulares. Tal indicação visa
proporcionar aos munícipes maior segurança, conforto e qualidade de vida.
Plenário José de Cayres, em 14 de Abril de 2021
a Cósta Oliveira =
Joãozinho da Papelaria (DEM ) - Autor
Proposição redigida por Eraldo Passafaro
Lida na sessão de 14/04/2021 Despacho em 14/04/2021
Secretaria - Providenciado em: [| Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente
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