materia nº 24/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 – Centro - Pradópolis/SP CEP: 14850-000 
Fone/Fax (16) 3981-9100 www.pradopolis.sp.leg.br 
E-mail: camara@pradopolis.sp.leg.br 
CNPJ: 01.926.718/0001-76 
REQUERIMENTO Nº ______/__________ 
Requer ao Sr. Chefe do Executivo de Pradópolis informações sobre o 
programa de demissão voluntária (PDV) existente no âmbito do Poder 
Executivo Municipal.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS: 
O Presidente e os Vereadores da Câmara Municipal de Pradópolis que 
este subscrevem vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de 
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal 
para que informe a esta Casa Legislativa: 1.Se há interesse em realizar um 
levantamento de quantos funcionários querem aderir o PDV; 2. Já existe uma 
relação feita na gestão passada contendo nomes de quem aderiu ao PDV na 
época, a atual gestão já levantou ou foi procurada por alguns desses 
funcionários novamente; 3. Caso haja interesse o Município tem politicas para 
conseguir viabilizar esse PDV; 4. O que está sendo feito em relação a esse 
assunto. 
JUSTIFICATIVA: 
Tais informações se fazem necessária a fim do questionamento de 
servidores municipais que tem interesse em aderir ao programa em questão, 
tendo em vista existência da Lei Complementar Municipal nº 231/2014, que 
instituiu o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Desta forma, contribuirá 
com a dedução do índice da folha de pagamento da Prefeitura Municipal, 
possibilitando a contração de servidores novos e motivados com salário abaixo 
da remuneração atual. 
Plenário José de Cayres, 06 de abril de 2017. 
Daniel de Souza Silva 
Daniel Souza - PPS - Autor 
Fabio Pereira da Costa 
Fabão - PTdoB - Autor 
João da Costa Oliveira 
Joãozinho da Papelaria - PMDB - 
Autor 
Edson Teixeira do Nascimento 
Professor Edson - PP - Autor 
Thiago Aquino Alves 
Thiago Aquino - PRB - Autor 
Matheus Alves de Campos 
Matheus Campos - PHS - Autor