| 2021-05-27 |
Decreto Promulgado |
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Processo finalizado com informações enviadas ao MPSP e ao TCSP. |
| 2021-05-27 |
Encaminhado para tramitação |
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para tramitação, enviar cópia do Decreto ao MPSP e ao TCESP, após lavrar auto de encerramento de processo de julgamento e arquivá-lo. |
| 2021-05-27 |
Decreto Promulgado |
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Decreto promulgado - encaminhar cópia ao MPSP e TCESP, após proceda-se seu arquivamento. |
| 2021-05-27 |
Aguardando promulgação do Decreto |
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Aguardando promulgação do Decreto Legislativo nº 001.2021. |
| 2021-05-27 |
Proposição aprovada |
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Decreto Legislativo nº 001.2021 aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis), como resultado da aprovação das contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2018. |
| 2021-05-24 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição inclusa na ordem do dia de 26/05/2021 - Julgamento de contas do Poder Executivo exercício de 2018. |
| 2021-05-24 |
Para conhecimento |
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para conhecimento do Presidente. |
| 2021-05-24 |
Encaminhado para tramitação |
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para providências quanto a criação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021. |