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materia nº 167/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 167 / 2017
Date 2017-04-24
EmentaINDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUE JUNTO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA EM CASOS DE CONFLITOS FAMILIARES.
native_id234

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-04 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2017-04-27 Proposição apresentada em Plenário U Matéria apresentada em Plenário.
2017-04-27 Matéria enviada ao Executivo para apreciação. U Matéria encaminhada ao Executivo para apreciação.
2017-04-24 Proposição inclusa no Expediente U Matéria inclusa no expediente da 6ª Sessão Ordinário do dia 26/04/2017
2017-04-24 Matéria apresentada para discussão preliminar U Matéria inclusa na Pauta desta Casa para discussões preliminares.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 — Centro - Pradópolis/SP CEP: 14850-000
Fone/Fax (16) 3981-9100 www.pradopolis.sp.leg.br
E-mail: camara pradopolis.sp.leg.br
CNPJ: 01.926.718/0001-76
INDICAÇÃO Nº167/2017
“INDICA AO EXECUTIVO A
CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUE
JUNTO ÀS FORÇAS DE
SEGURANÇA EM CASOS DE
CONFLITOS FAMILIARES. ”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Atualmente muitos conflitos familiares são atendidos pelas forças de
segurança. Por questões simples até às mais complexas famílias se desentendem e
recorrem à polícia. Os problemas sem conciliação acabam gerando processos judiciais e
não são resolvidos em sua totalidade.
A criação de um núcleo de assistência social integrado as forças de
segurança, através da utilização de técnicas apropriadas que facilitem a mediação como
mecanismo de resolução consensual de conflitos contribui, significativamente, para um
quadro preventivo de potenciais crimes.
Acredito que a mediação neste caso é fundamental para diminuir os
crimes. principalmente a violência doméstica e, desta forma, é uma proposta de
segurança pública cidadã pautada na preservação dos direitos humanos e a aproximação
das forças de segurança com a comunidade.
Face ao exposto, IN DI C O ao Executivo a criação de Núcleo de
Assistência Social que atue junto às forças de segurança em casos de conflitos
familiares. Por fim, peço a publicação da presente Indicação de forma integral no
Semanário Oficial para necessária publicidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Plenário José de Cayres. em 24 de abril de 2017.
RICA

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