PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 232 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 28 de setembro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS -
Senhor Presidente, DOT
Senhoras Vereadoras, (PROTOCOLO GERAL ASOtNDA,
Administrativo - PROT 350/2021
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE
A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 7.938.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação,
nos termos do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, bem como observadas as
disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Este Projeto de Lei visa o remanejamento de rubricas orçamentárias dentro do
orçamento vigente para o pagamento de despesas em todas as áreas da Administração
Municipal, aumento da despesa com a reforma do almoxarifado municipal, garantia do
pagamento dos salários dos servidores públicos municipais e encargos sociais, além de toda a
rede municipal de educação pelos próximos meses; aquisição de material de consumo para a
área da educação; material de consumo para o centro odontológico visando o melhor
atendimento à população; garantia de pagamento de prestadores de serviço no mesmo centro
odontológico em caso de consertos de aparelhos; pagamento de médicos terceirizados e do
quadro próprio; garantia de recursos para pagamento de folha do setor de Promoção social;
suplementação de ficha para viabilizar recursos para a área de esporte, visando melhorias na
manutenção da pasta; manutenção do CEMA; ampliação da rede de distribuição de água no
horto guarani nos lotes faltantes e não contemplados pelos projetos de recursos federais e
estaduais; viabilizar recursos para a ampliação do cemitério municipal, tendo em vista a
saturação do espaço existente atualmente; garantir a manutenção da iluminação pública na
cidade; também há a necessidade de suplementação de recursos para pavimentação asfáltica
de ruas da cidade; já está sendo previsto neste projeto a aquisição de um novo caminhão
basculante para o Setor de Obras visando melhorar o atendimento e serviços públicos
prestados à população, além de novos veículos: Essas são as despesas de maior relevância e
que merecem maior atenção e destaque nessa oportunidade, sendo que todos os gastos
públicos estarão sendo fiscalizados por Vossas Excelências no decorrer de suas execuções.
Para tudo isso, a abertura no orçamento corrente de um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 7.938.500,00 (sete milhões, novecentos e trinta e oito mil e
quinhentos reais) está sendo feita através de excesso de arrecadação no valor de
R$ 4.197.000,00 e Anulação no valor de R$ 3.741.500,00.
Ao final Senhores e Senhoras Vereadoras, este projeto de suplementação ora
proposta, trata-se nada mais e nada menos do que remanejamento orçamentário no orçamento
vigente, visando atender despesas correntes e de capital no presente exercício, sem deixar de
lado a legalidade de todo o ato, vez que deve ser previamente autorizado por Vossas
Excelências.
Daí a necessidade de se autorizar a abertura de referido crédito suplementar nos
termos deste projeto.
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Rd NU
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Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeito amente,
A Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
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PROJETO DE LEI Nº
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026 12021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 7.938.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ
realizada no dia
e promulga a seguinte...
LEI:
SABER que a
de
Câmara
de
Municipal, em Sessão
, APROVOU e ele sanciona
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 7.938.500,00, distribuído na seguinte dotação:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
020201
028 - 04.122.0002.1086.0000
4.4.90.51.00
029 - 04.122.0002.2003.0000
3.1.90.11.00
031 - 04.122.0002.2003.0000
3.1.90.16.00
043 - 04.126.0005.2294.0000
3.3.90.36.00
044 - 04.126.0005.2294.0000
3.3.90.39.00
048 - 04.129.0044.2004.0000
3.1.90.11.00
049 - 04.129.0044.2004.0000
3.1.90.13.00
020414
155 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.30.00
020405
100 - 12.361.0014.2014.0002
3.1.90.11.00
020406
114 - 12.365.0047.2491.0000
3.3.90.30.00
020402
ADMINISTRAÇÃO GERAL
REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL............ 320.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO GERAL... 390.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ADMINISTRAÇÃO GERAL... 2.500,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO............ 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE FINANÇAS..............i 94.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIRETORIA DE FINANÇAS... 32.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.....30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO...100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO INFANTIL
MANUT. DO ENSINO INFANTIL-PRÉ ESCOLA
E 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDEB - 60%
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:
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QU
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Ficha: 071 - 12.365.0052.2492.0000 MANUT. FUNDEB - ENS. INFANTIL PRÉ ESCOLA...400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 072 - 12.365.0052.2492.0000 MANUT. FUNDEB - ENS. INFANTIL PRÉ ESCOLA...150.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020413 EDUCAÇÃO
Ficha: 152 - 12.361.0059.2489.0000 MAN. DO CEMA "DORIVAL ROSSI"................ 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 126 - 12.365.0088 2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE..30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 126 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE..30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 073 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE ED. INFANTIL CRECHE.............. 400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 074 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE ED. INFANTIL CRECHE.............. 150.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020504 DIV. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 215 - 10.304.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE..... 55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 221 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE..... 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 226 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....... 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 229 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE........ 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 244 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO....... 310.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 246 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO......... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 250 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO......... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020505 CENTRO DE FISIOTERAPIA
Ficha: 235 - 10.301.0051.2012.0007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......95.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 236 - 10.301.0051.2012.0007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......24.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 181 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....565.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
Disee
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha
Ficha
Ficha
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha
Local:
Ficha
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha
Ficha
Ficha:
Local:
Ficha
Local:
Ficha:
183 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.13.00
184 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.16.00
193 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.39.00
020503
205 - 10.301.0055.2012.0008
3.1.90.11.00
206 - 10.301.0055.2012.0008
3.1.90.13.00
020604
294 - 08.241.0018.2037.0000
3.3.90.39.00
020601
260 - 08.244.0019.2011.0002
3.1.90.11.00
020706
303 - 27.811.0020.2019.0000
3.3.90.39.00
315 - 27.812.0020.2019.0001
3.3.90.39.00
315 - 27.812.0020.2019.0001
3.3.90.39.00
020801
323 - 13.392.0026.2006.0000
3.1.90.11.00
316 - 13.361.0059.2489.0000
3.3.90.39.00
020903
340 - 17.512.0035.1501.0000
4.4.90.51.00
346 - 17.512.0035.2009.0000
3.1.90.11.00
348 - 17.512.0035.2009.0000
3.1.90.16.00
020905
353 - 15.452.0038.1569.0000
4.4.90.51.00
020907
361 - 25.752.0039.2076.0000
3.3.90.39.00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....250.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......75.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....125.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......44.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
MANUT. DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO...5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. DA SECRET. DE PROMOCAO SOCIAL....... 250.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
MANUT, DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER....5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER..20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER..65.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA......... 35.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO CEMA "DORIVAL ROSSI"............. 25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIB. DE AGUA.......... 241.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO......20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO......10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SERVICOS FUNERARIOS
REF. E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL.....600.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
ILUMINACAO PUBLICA
MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO.............. 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteà pradopotis.sp.gov.br
CA
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
020909
368 - 26.453.0041.1009.0000
4.4.90.51.00
369 - 26.453.0041.1009.0000
4.4.90.51.00
372 - 26.453.0041.2024.0009
3.1.90.11.00
373 - 26.453.0041.2024.0009
3.1.90.13.00
374 - 26.453.0041.2024.0009
3.1.90.16.00
375 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.30.00
376 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.30.00
378 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.39.00
020910
380 - 15.451.0041.1000.0000
4.4.90.52.00
381 - 15.451.0041.1000.0000
4.4.90.52.00
386 - 15.451.0041.2024.0000
3.1.90.11.00
388 - 15.451.0041.2024.0000
3.1.90.16.00
403 - 15.452.0041.2024.0000
3.3.90.30.00
021501
419 - 04.092.0044.2003.0003
3.1.90.11.00
420 - 04.092.0044.2003.0003
3.1.90.13.00
TRANSPORTE
ABERT. PAVIMENT. E RECUP. DE VIAS PUBLICAS.190.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
ABERT. PAVIMENT. E RECUP. DE VIAS PUBLICAS.550.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS....... 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS....... 140.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS......... 94.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS....... 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS..20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS....... 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS URBANOS
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE........ 130.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE........ 400.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS.......220.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS........... 6.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS....... 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ADMINISTRAÇÃO GERAL... 120.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ADMINISTRAÇÃO GERAL...
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 4.197.000,00 e
Anulação no valor de R$ 3.741.500,00 das seguintes fichas:
Local:
Ficha: 023 - 04.121.0002.2004.0000 DIRETORIA DE FINANÇAS
020201
3.3.90.39.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
-100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinereia pradopolis. sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha
Local:
Ficha:
Local:
Ficha
Ficha:
Local:
Ficha
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha
Local:
Ficha:
Local:
Ficha
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
057 - 99.999.0099.0999.0000
9.9.99.99.00
020403
081 - 12.361.0013.2015.0001
3.3.90.39.00
082 - 12.365.0052.2015.0002
3.3.90.39.00
092 - 12.367.0053.2015.0004
3.3.90.39.00
020410
141 - 12.306.0009.2025.0000
3.3.90.30.00
020414
156 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.32.00
158 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.39.00
020502
164 - 10.122.0090.2496.0000
3.3.90.30.00
197 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.30.00
204 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.39.00
020601
266 - 08.244.0019.2011.0002
3.3.90.33.00
020604
295 - 08.241.0018.2037.0000
3.3.90.39.00
020706
302 - 27.811.0020.2019.0000
3.3.90.31.00
020903
337 - 17.512.0035.1021.0000
4.4.90.51.00
020909
364 - 26.364.0010.2023.0003
3.3.90.39.00
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.. “500.000,00
FUNDEB - 40% .
MANUT. DA SECRET. EDUCAÇÃO - FUNDESB......... -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUT. DA SECRET. EDUCAÇÃO - FUNDEB............ -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUT. DA SECRET. EDUCAÇÃO - FUNDEB........... -45.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR................ -300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO....-53.500,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO....-50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID1S.....-150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...-100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...-100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. DA SECRET. DE PROMOCAO SOCIAL......-100.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
MANUT. DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO..-5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER...-5.000,00
PREMIAÇÕES CULT., ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORTIVAS
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
CONST. DE LAGOA DE TRAT. DE ESGOTOS.......-1.433.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSPORTE
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR......... -650.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
E Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteà pradopolis.sp.gov.br
Ei E a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em de
de 20 j
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br