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materia nº 518/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 518 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de solicitar a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, como forma de participar do programa Cidade Acessível do Governo de São Paulo.
native_id2371

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-18 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2021-11-18 Resposta do Poder Executivo — Resposta à indicação.
2021-11-18 Encaminhado para tramitação — Documento encaminhado para tramitação.
2021-11-18 Encaminhado para tramitação — Documento encaminhado para tramitação.
2021-11-18 Resposta do Poder Executivo — Resposta à indicação.
2021-10-14 Matéria enviada ao Executivo para apreciação. U Matéria encaminhada para o Poder Executivo para apreciação.
2021-10-14 Proposição apresentada em Plenário U Matéria lida em Plenário.
2021-10-04 Proposição inclusa no Expediente U Proposição incluída no Expediente da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, de 13/10/2021.
2021-10-04 Matéria apresentada para discussão preliminar U Indicação protocolada.

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Câmara Municipal de Jradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP; 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camaraGopradopolis.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 518/2021
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de, solicitar a criação do Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência, como forma de participar do programa Cidade Acessível do
Governo de São Paulo.
LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA, Vereador do município de Pradópolis, Indica, de acordo
com as formalidades regimentais vigentes, ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, para que
junto ao setor competente da Prefeitura no sentido de, solicitar a criação do Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência, como forma de participar do programa Cidade Acessível do Governo de
São Paulo.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o programa Cidade Acesível do Governo de São Paulo, lançado em 21 de
setembro de 2021, pelo Exmo Governador João Dória, que ofertará ás cidades participantes
equipamentos e obras de acessibilidade voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas com
deficiência, através de parcerias que envolvem investimentos em diversas àreas, como esporte,
lazer, infraestrutura, acessibilidade e educação.
Vimos, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência solicitar que o Poder
Executivo de Pradópolis elabore normativa legislativa para se criar o Conselho Municipal da Pessoa
com Deficiência, pois dito conselho torna-se condição essencial para que o município possa fazer
parte do referido programa.
SS / mar pos
Lu árdoso De Oliveira Ai uinalão o Marques
Luciano Tanaka4PSÓB/ - Autor Nal (PSDB ) - Subscritor
Miitheus Campos (PÉDB ) - Subscritor
Proposição redigida por Andréia Cristina da Silva Mesquita de Oliveira
Lida na sessão de 13/10/2021 Despacho em 13/10/2021
Secretaria - Providenciado em: EE JE Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente

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