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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 — Centro - Pradópolis/SP CEP: 14850-000
Fone/Fax (16) 3981-9100 www.pradopolis.sp.leg.br
E-mail: camara pradopolis.sp.leg.br
CNPJ: 01.926.718/0001-76
INDICAÇÃO Nº 172/2017
“SUGERE AO EXECUTIVO A
INSTALAÇÃO — DE PLACAS
AVISANDO DA NECESSIDADE DE
ACENDER OS FARÓIS DURANTE
O DIA PARA ALERTAR
MOTORISTAS.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte Indicação:
Desde que o Presidente sancionou a Lei que torna obrigatório rodar em
estradas com o farol baixo aceso durante o dia, há quase um ano, precisamos ficar atentos ao
dirigir fora do perímetro urbano para evitar multas. Muitos motoristas ainda não se
acostumaram com a nova regra, por isso considero que a instalação de placas nas saídas da
cidade seja de grande valia para alertar os motoristas distraídos.
A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) começou a valer em 8
de julho. Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em
túneis, independentemente do horário do dia. Para as motos, o uso das luzes já era
obrigatório durante o dia e a noite. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), a medida é válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por
trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública.
Vale lembrar que o descumprimento é considerado infração média, com
multa. A medida visa aumentar a segurança nas rodovias.
Face ao exposto, IN DIC O ao Executivo a instalação de placas
avisando da necessidade de acender faróis durante o dia para alertar motoristas. Por fim,
peço a publicação da presente Indicação de forma integral no Semanário Oficial para
necessária publicidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Plenário José de Cayres, em 24 de abril de 2017.
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