materia nº 26/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
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REQUERIMENTO Nº 026/2017 
REQUER ao Sr. Chefe do Executivo de Pradópolis informações sobre o reestabelecimento 
das atividades do Projeto CEMA “Dorival Rossi”.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS: 
Os Vereadores da Câmara Municipal de Pradópolis que este subscrevem vem, 
respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER 
ao Chefe do Executivo Municipal para que preste as seguintes informações: 
1. Quais as medidas adotadas pelo Prefeito Municipal a fim de reestabelecer as 
atividades do Projeto CEMA; 
2. Qual a previsão para o pleno funcionamento do Projeto CEMA; 
3. Quais as dificuldades encontradas pelo Poder Executivo Municipal que impediram o 
reestabelecimento das atividades do Projeto CEMA, até o presente momento, diante da 
aprovação da Lei Complementar nº 253/2017. 
JUSTIFICATIVA: 
Tal requerimento se faz necessário diante das inúmeras reclamações e indagações feitas 
pelos munícipes, acerca do descontentamento geral com a negligência do Poder Executivo 
Municipal em observar a Lei Complementar nº 253/2017 e em reestabelecer, consequentemente, 
as atividades do Projeto CEMA “Dorival Rossi”. 
Ressalta-se que na justificativa do projeto originário da Lei Complementar nº 253/2017, o 
Prefeito Municipal solicitou urgência na aprovação com o objetivo de iniciar as atividades do 
CEMA até 31/03/2017, para garantir o repasse do FUNDEB para 2018. 
No prazo, então, estipulado comtemplava a realização do concurso público e matrículas 
dos alunos, o que não ocorreu. 
Desta forma, solicitamos tais informações para demonstrar aos munícipes os motivos que 
o Poder Executivo, ainda, não reestabeleceu as atividades do CEMA, e cobrarmos a adoção de 
medidas cabíveis. 
Daniel de Souza Silva 
PPS - Autor 
Fabio Pereira da Costa 
 PTdoB - Autor 
João da Costa Oliveira 
PMDB - Autor 
Matheus Alves de 
Campos 
PHS - Autor 
Nelson Cândido de 
Souza 
PCdoB – Autor 
Edson Teixeira do 
Nascimento 
 PP - Autor 
Clair Bronzati 
PTB - Autor 
Ricardo Ornellas 
Ramos 
PRB - Autor 
Thiago Aquino Alves 
PRB - Autor