Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
MENSAGEM DO LEGISLATIVO Nº 006/2022
A é CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS -
Excelentíssimo Senhor Presidente, SP
Ilustríssimos Senhores Vereadores, ANIMADA
PROTOCOLO GERAL 229/2022
Data: 01/06/2022 - Horário: 16:02
Administrativo
Ilustríssimas Senhoras Vereadoras,
Os vereadores e as vereadoras da Câmara Municipal de Pradópolis apresentam o
incluso Projeto de Lei nº 020/2022, que “INSTITUI A SEMANA DO PROFISSIONAL DE
EDUCAÇÃO FISÍCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
O presente Projeto de Lei, observadas as normas regimentais, visa Instituir a
Semana do Profissional de Educação Física no âmbito do município de Pradópolis a ser
realizada, anualmente, na semana do dia 1º de setembro. Essa data tem como objetivo valorizar
esse profissional, e foi escolhida por coincidir com o dia em que entrou em vigor a Lei Federal nº
9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão e criou o Conselho Federal e os
Regionais de Educação Física, bem como, com o dia do Profissional de Educação Física,
instituído pela Lei Federal nº 11.342/2006.
O profissional de Educação Física possui como função principal promover a
saúde da sociedade por intermédio de atividades corporais. Segundo o Conselho Federal e os
Regionais da área, é considerado um profissional de Educação Física aquele que realiza as (///
atividades de: Professor, Técnico, Treinador, Preparador Físico, Personal Trainer, Preparador
Físico-corporal, Educação Corporal, Orientador de Exercícios, Monitor de Atividades, Motricista
e Cinesiólogo.
Muitas pessoas possuem a ideia errônea de que, ao realizar um curso de Educação o:
Física, as disciplinas serão exclusivamente voltadas para a prática de esportes, “danças ou A
condicionamento físico. Entretanto, é importante destacar que o estudante dessa área terá-uma
boa base de Biologia, várias disciplinas da área da educação, tais como psicologia e prática
pedagógica. Ao final do curso, o Profissional de Educação Física estará apto a promover a saúde 4.
/ da população, atuar no ensino, cuidar dos atletas, ajudar os idosos, cuidar de gestantes,
proporcionar qualidade de vida para pessoas com deficiências, ajudar na recreação de hotéis e
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clubes, melhorar o condicionamento físico da população, entre várias outras atividades
importantes.
A comemoração da Semana do Profissional de Educação Física é uma grande
vitória para a categoria, pois demonstra que a cada dia a profissão está ganhando mais espaço é
sendo valorizada.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Plenário José de Cayres, 31 de maio de 2022.
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OLIVEIRA CELO CAMPO
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PROJETO DE LEI Nº 020/2022
De 31 de maio de 2022.
INSTITUI A SEMANA DO PROFISSIONAL
DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO
MUNÍCIPIO DE PRADÓPOLIS E DA OUTAS
PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, FAZ
SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de de
2022, aprovou o Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria de todos os nobres vereadores e
vereadoras, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pradópolis, a “Semana do
Profissional de Educação Física”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 1º de setembro,
de modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal nº
11.342, de 18 de agosto de 2006.
Parágrafo Único: A referida semana fica inserida no Calendário Oficial de
Eventos do Municipio de Pradópolis.
Art. 2º A Câmara Municipal de Pradópolis, em Sessão Solene a se realizar no mês
de setembro de cada ano, homenageará preferencialmente profissional da educação física de
caráter ilibado que tenha realizado, em nossa comunidade, trabalhos importantes relacionados à
inclusão e desenvolvimento das práticas esportivas.
81º O homenageado do ano poderá ser indicado por iniciativa popular, pelos
Departamentos Municipais de Educação e Esporte, bem como pelos nobres edis da Câmara
Municipal Pradópolis.
$2º Nos casos em que houver mais de um indicado, competirá à Câmara
Municipal a seleção do homenageado.
83º Excepcionalmente, o homenageado a que se refere o caput poderá ser cidadão
que atue de maneira direta na área do esporte, porém sem formação acadêmica.
Art. 3º Constituem objetivos principais da “Semana do Profissional de Educação
Física”:
A
I- Conscientizar a população da fundamental importância da-prática de
atividades físicas, de maneira regular, sistematizada e orientada;
I- | Contribuir para a valorização do Profissional de Educação Física, bem |
como divulgar o seu importante papel na sociedade como profissional, responsável pela
interligação entre as áreas da saúde, esporte e educação.
II- | Informar sobre a importância da Educação Física nas escolas e creches da
rede municipal de ensino, bem como realizar parcerias com os departamentos municipais de
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saúde, cultura, esportes, enfatizando o desenvolvimento afetivo, cognitivo, corporal, psíquico e
sociocultural dos alunos e seus respectivos responsáveis;
IV- | Difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as técnicas utilizadas no
aprimoramento da Educação Física, do esporte, da recreação e do lazer, promovendo a realização
de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões, seminários,
simpósios, dentre outros;
Art. 4º As comemorações da Semana do Profissional de Educação Física, poderão
ser promovidas por meio de eventos desportivos incentivando a prática de atividades físicas,
sistematizadas e orientadas por profissionais habilitados, de maneira ampla e indiscriminada.
Art. 5º Para comemorações que não envolvam práticas desportivas, almejando o
disposto no IV, Art. 5º, a Câmara Municipal poderá disponibilizar seu espaço para exposições e
palestras.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei por Decreto no que lhe couber
e for necessário.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Plenário José de Cayres, 31 de maio de 2022.
LUCIANO Tá DE espanto DA SILVA
OLIVEIRA RCELO CAMPOS
Vereador Vereadora Vereador
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PHIA A A 4 pda ALBERTO DE
á ALVES OLIVEIRA SOUZA
Vereador Vereador Vereador
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AGUINALDO TRINDADE BIO PEREIRA DA!
MARQUES | COSTA
Vereador ? Vereador Vereadora
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