PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 271 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 01 de agosto de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS a
Senhor Presidente, ORDINARIA
PROTOCOLO GERAL 303/2022
Data: 01/08/2022 - Horário: 13:56
Senhores Vereadores, Administrativo
Senhora Vereadora.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE
A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 4.205.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação,
nos termos do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, bem como observadas as
disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Trata-se de importante projeto de lei que visa o remanejamento de rubricas
orçamentárias dentro do orçamento vigente para o pagamento de despesas diárias como
manutenção do setor de merenda escolar, do Departamento de Educação e Saúde, manutenção
do sistema da iluminação pública e, principalmente, folha de pagamento de encargos sociais de
pessoal civil de diversos departamentos e pagamento de fornecedores.
Para tudo isso, a abertura no orçamento corrente de um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 4.205.000,00 (quatro milhões duzentos e cinco mil reais) está sendo
feita através do excesso de arrecadação no valor de R$ 3.165.000,00 (três milhões, cento e
sessenta e cinco mil reais) realizada no exercício vigente, além da anulação de rubricas
orçamentárias no valor de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais).
Daí a necessidade de se autorizar a abertura de referido crédito suplementar nos
termos deste projeto.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
di ÍQ MÁRTINS
efeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
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Rua Tiradentes, 956
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EMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ERIODO: 01/01/2022 até 01/08/2022
NTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
XERCÍCIO: 2022
=| ORÇAMENTÁRIA Nº 1681 DE 26/11/2021
ESPESA TOTAL FIXADA: R$ 99.000.000,00
ERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
UPLEMENTAÇÃO: 15% (14.850.000,00 ) REMANEJAMENTO: 0% (0,00)
[E SSUPEEMENTAÇÃO “IT ] ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO COM ORIGEM DE RECURSO
* A
E ]DEGRE ETO/PORTARIA]
of te [ oem | mação | excso |SBBEMEMO] aunção | excesso |SHENMM] auuução
617.388,80
53.000.00
160.000,00]
391.059,00
51.000,00
182.400,00
42.500,00
187.000,00 o
90.000,00
95 000.00
800 [o od 0,00]
TOTAIS| 125600000] — 692210000] 01434750] N2125571ç) 255.000,00)
TOTAL SUPLEMENTADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1681): 8.084.988,80 (8,167% )
MARIAJAPARÉGIDA G.ARAGÃO CLAUDIA PONTES C. BONISSONI
PREERÍTO MUNICIPAL CONFADOR ÍSP139057/0-1 TESOUREIRA
REMANEJAMENT
EXTRAORDINÁRIO
SUPERAVIT OU |” SEM ORIGEM | TRANSFERÉ
OP. DE CREDITO | DE RECURSO PRN PO SçÃ
1.182.000,00)
jofolololofol=loivlvlo lololol lo lo fo)
0,
EXCEÇÕES SUPLEMENTADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1681): 2.768.000.00 (2,796% )
TOTAL CONSIDERADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1681): 5.316.988,80 (5,371% )
TOTAL CONSIDERADO SOBRE A LEI LDO(1667);0,00 (0,00% )
f
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PROJETO DE LEINº 022 2022
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 4.205.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de de , APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 4.205.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 038 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS |
Ficha: 061 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRET. DE EDUCACAO... 230.000,00 |
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 062 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRET. DE EDUCACAO........80.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 063 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRET. DE EDUCACAO......100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 154 - 12.361.0007.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRET. DE EDUCACAO........20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 156 - 12.365.0007.1011.0001 AQUIS. DE EQ. E MAT. PERM. P. EDUCAÇÃO... 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 159 - 12.365.0007.2014.0003 MANUTENCAO DA SECRET. DE EDUCACAO... 30.000,00)
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020407 ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Ficha: 125 - 12.363.0008.2014.0006 MANUTENCAO DA SECRET. DE EDUCACAO..... 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 137 - 12.306.0009.2025.0000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR............ 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 140 - 12.306.0009.2025.0000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR............ 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ruu Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
A
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Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 098 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRET. DE EDUCACAO......100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 100 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRET. DE EDUCACAO...... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 142 - 12.361.0014.2023.0002 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR...... 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 143 - 12.361.0014.2023.0002 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR...... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 104 - 12.365.0047.1556.0000 AQUIS. DE EQ. E MAT. PERM. P/ PRÉ ESCOLA....30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 110 - 12.365.0047.2491.0000 MANUT. DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA...100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 112 - 12.365.0047.2491.0000 MANUT. DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020403 FUNDEB - 30%
Ficha: 086 - 12.366.0049.2493.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A.............. 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 087 - 12.366.0049.2493.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A............. 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 082 - 12.365.0052.2491.0000 MANUT. DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA...500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 122 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INF. CRECHE......50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 124 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INF. CRECHE...... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020403 FUNDEB - 30%
Ficha: 083 - 12.365.0089.2020.0015 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................iii 150.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGIL. SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 224 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE SAUDE........... 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 181 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE SAUDE............. 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 437 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE SAUDE............. 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetesa pradopolis.sp.gov.br
ES =
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Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
Ficha: 290 - 08.241.0018.2037.0000 ATENDIMENTO AOS IDOSOS... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 258 - 08.244.0019.2011.0002 MANUT. DA SECRET. DE PROMOCAO SOCIAL... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 297 - 27.811.0020.2019.0000 MANUT. DA SEC. DE ESP., TURISMO E LAZER....15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 325 - 13.392.0026.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 347 - 17.512.0035.2009.0000 MANUT. DO SETOR DE AGUA E ESGOTO........... 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA .
Ficha: 358 - 25.752.0039.2076.0002 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO......... 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020909 TRANSPORTE
|Ficha: 371 - 26.453.0041.2024.0009 MANUT. DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS ......200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 374 - 26.453.0041.2024.0009 MANUT. DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS...... 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 386 - 15.451.0041.2024.0000 MANUT. DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 399 - 15.452.0041.2024.0000 MANUT. DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS... 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 401 - 15.452.0041.2024.0000 MANUT. DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS...... 600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021501 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Ficha: 419 - 04.092.0044.2003.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL..................eeee 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 3.165.000,00 e o restante
de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020403 FUNDEB - 30% .
Ficha: 085 - 12.365.0089.2490.0000 MANUT. DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE..... - 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 096 - 12.361.0014.2014.0002 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCACAO....... -400.000,00
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 107 - 12.365.0047.2491.0000 MANUT. DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA..-100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 119 - 12.365.0088.2490.0000 MANUT. DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE......-100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 120 - 12.365.0088.2490.0000 MANUT. DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE....... -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 128 - 12.367.0048.2014.0005 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCACAO...... -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 160 - 10.122.0090.2496.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERG. COVID1S........ -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 182 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE SAUDE........... - 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 262 - 08.244.0019.2011.0002 MANUT. DA SECRET. DE PROMOCAO SOCIAL...-50.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em de
de 20 : “N ”
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br