PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 276 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 19 de agosto de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS -
SP
Senhor Presidente, Oq
Senhores Vereadores, FROTOcOLO GERAL 329/2022
Senhora Vereadora. Administrativo. PROT 32012029
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE A
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 2.090.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra em
regime de urgência especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento Interno dessa ilustre
Casa Legislativa.
Trata-se de projeto de lei que visa a suplementação de rubrica orçamentária no âmbito
do departamento de educação, a fim de realizar a reforma nas escolas EMEB “Luiz Ometto”, EMEF
“Octávio Giovanetti” e EMEB “Zaira Ometto”.
Todas estas escolas citadas precisam de reformas e ampliações urgentes dada
crescente procura por vagas que tem aumentado significativamente.
Na EMEB “Luiz Ometto”, procederemos a ampliação de salas de aula, troca de pisos,
pintura de salas de aula, reforma do anfiteatro e reparo nos banheiros, além da cobertura da quadra
menor que até hoje é descoberta.
Na EMEF “Octávio Giovanetti” será feito a construção de 02 novas salas de aula,
pintura dos muros, reforma dos banheiros e iluminação e pintura da quadra.
Já na EMEB “Zaíra Ometto”, também serão construídas 02 novas salas de aula para
novas matrículas a partir do ano letivo 2023 e também um lactário.
Para tudo isso, a abertura no orçamento corrente de um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais) está sendo feita através do excesso
de arrecadação no mesmo valor apurada e realizada no exercício vigente.
Daí a necessidade de se autorizar a abertura de referido crédito suplementar nos
termos deste projeto.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a máxima
urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de elevada
estima e consideração,
A Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinerea pradopolis.sp.gov.br
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EMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ERIODO: 01/01/2022 até 22/08/2022
NTIDADE
XERCÍCIO:
=| ORÇAMENTÁRIA Nº 1681 DE 26/11/2021
ESPESA TOTAL FIXADA: R$ 99.000.000,00
ERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
2022
UPLEMENTAÇÃO 15% (14.850.000,00 ) REMANEJAMENTO: 0% (0,00)
AUTORIZAÇÃO UPLEMENTAÇÃO ESPECIAL EXTRAORDINARIO COM ORIGEM DE RECURSO TE crRAORDINA RIC REMANETAMENI
] DECRETO/PORTARIA SUPERAVIT OU SUPERAVIT OU SUPERAVIT OU | SEM ORIGEM
Nº | DATA [Tipo] Nº | DATA | ANULAÇÃO EXCESSO | | OP. DE CREDITO | ANULAÇÃO OP. DE CREDITO | ANULAÇÃO EXCESSO | OP. DE CREDITO | DE RECURSO | ANANONTE Res
881 |26/11/2021] D [546 11/01/2022 1.866.300,00
581 |26/11/2021] D |547 [11/01/2022] 617.388,80
681 /26/11/2021] D |548 [21/02/2022] 720-200,00) 53.000,00
582 |24/02/2022] D |550 01/03/2022]
585 |24/03/2022] D |559 5/03/2022 391.059,00
581 [26/11/2021] D [560 [25/03/2022 110.000,00 51.000,00
586 [06/04/2022] D' [564 07/04/2022 150.000,00 182.400,00
581 /26/11/2021] D [569 [20/04/2022] 64.000,00 185.000,00 42.500,00
588 [19/04/2022] D [568 [20/04/2022 700.000,00
589 [28/04/2022] D' |570 8/04/2022 5.350.000,00
691 |12/05/2022]) D |575 12/05/2022 187.000,00
890 [13/05/2022] D |574 13/05/2022 600.000,00]
892 12/05/2022] D |576 13/05/2022 8073571.16
881 /26/11/2021] D |579 |18/05/2022 1.472,000,00 90.000,00
693 |26/05/2022] D [580 p7/05/2022]
594 [26/05/2022] D [581 27/05/2022 797 000,00 1.200.000,00)
881 |26/11/2021] D' |585 22/06/2022 1.192.000,00 712.000,00]
881 |26/11/2021] D |587 04/07/2022] 1.551.600,00
681 [26/11/2021] D [580 04/08/2022] 63.384,65
TOTAIS] 125600000] 702748465) TOMASATDO| 12 1255ANO TES 0000) TEOOO00,0O) 00 000 000 000 5,
TOTAL SUPLEMENTADO SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA(1681): 8.790.373,45 ( 8,879% )
EXCEÇÕES SUPLEMENTADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1681): 2 801.152,38 (2,829% )
TOTAL CONSIDERADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1681): 5.989.221,07 (6,05% )
TOTAL CONSIDERADO SOBRE A LEI LDO(1667): 0,00 ( 0,00% )
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ERIODO: 01/01/2022 até 22/08/2022
NTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
XERCÍCIO 2022
=! ORÇAMENTÁRIA Nº 1681 DE 26/11/2021
ESPESA TOTAL FIXADA: R$ 99.000.000,00
ERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
UPLEMENTAÇÃO: 15% ( 14.850.000,00 ) REMANEJAMENTO: 0% (0,00)
AUTORIZAGÃ ESPECIAL RAORDINARIOREMANETAMENT
LEI SUPERAVIT OU SUPERAVIT OU SUPERAVIT OU | SEM ORIGEM
Ne | DATA OP. DE CREDITO | ANULAÇÃO EXCESSO | OP DECREDITO| ANULAÇÃO EXCESSO | OP.DE CREDITO | DE RECURSO | JRANSTOS! Ger
Mania ea CIDA G.ARAGÃO CLAUDIA PONTES C. BONISSONI
CONTADO! A TESOUREIRA
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PROJETO DE LEINº 025 /2022
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 2.090.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de de, |, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 2.090.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 089 - 12.361.0014.1010.0004 CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA ED........ 1.710.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES |
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 113 - 12.365.0088.1554.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES............. 380.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.090.000,00.
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em de
de 20, .
Prefeito Municipal
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