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materia nº 454/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 454 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de estabelecer o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e demais categorias contempladas na Lei 14.434 de 04 de agosto de 2022.
native_id3033

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-13 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2022-10-13 Resposta do Poder Executivo — Resposta à indicação.
2022-10-13 Encaminhado para tramitação — Documento encaminhado para tramitação.
2022-10-13 Encaminhado para tramitação — Documento encaminhado para tramitação.
2022-10-13 Resposta do Poder Executivo — Resposta à indicação.
2022-09-29 Matéria enviada ao Executivo para apreciação. — Matéria encaminhada para o Poder Executivo para apreciação.
2022-09-29 Proposição apresentada em Plenário U Matéria lida em Plenário.
2022-09-20 Proposição inclusa no Expediente U Proposição incluída no Expediente da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, de 28/09/2022.
2022-09-20 Matéria apresentada para discussão preliminar U Indicação protocolada.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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INDICAÇÃO Nº 454/2022
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura, no sentido de estabelecer o piso salarial nacional do
enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e demais categorias
contempladas na Lei 14.434 de 04 de agosto de 2022.
O Vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de estabelecer o piso salarial nacional
do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e demais categorias
contempladas na Lei 14,434 de 04 de agosto de 2022.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que no dia 04 de agosto de 2022, foi sancionada a Lei 14.434/22 pelo
presidente da República, que alterou a Lei 7.498 de 25 junho de 1986, que regulamenta a emenda
à Constituição que fixa o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do
auxiliar de enfermagem e demais categorias que foi promulgada pelo congresso nacional em 14 de
julho 2022.
Solicito a Prefeitura Municipal de Pradópolis que seja realizada a inclusão da Lei
orçamentária anual em razão do piso salarial estar defasado, visto que a enfermagem recebe
salários abaixo da sua importância.
Dessa forma, será garantida a valorização profissional, pois são verdadeiros heróis que
atuam com muita coragem e engajamento, sobretudo nos momentos mais difíceis do país, como na
pandemia da covid-19.
A
Aguinaldo Trindade Marques
) - Autor Nal (PSDB ) - Subscritor
Mat
Matheus Campos (PSDB ) - Subscritor Joãozinho da Papelaria (UNIÃO) - Subscritor
Proposição redigida por Vanessa Carvalho de Paula Silva
Lida na sessão de 28/09/2022 Despacho em 28/09/2022
Secretaria - Providenciado em: / JJ. Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente

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