PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 287 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 05 de outubro de 2022.
. CÂMARA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS -
Senhor Presidente, E
Senhoras Vereadoras e PROTOCOLO GERAL 416/2022
Data: 07/10/2022 - Horário: 15:09
Administrativo - PROT 416/2022
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
deliberação dessa colenda Câmara Municipal, o incluso projeto de lei complementar que
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTI INÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra com a
máxima urgência possível, nos termos do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica do Município,
bem como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa
Legislativa.
Há muito tempo a Administração necessita de algumas reformas, pois diversos
setores/departamentos estão com seus quadros defasados há anos, razão pela necessária
se faz a criação de alguns cargos, mas também a extinção de diversos cargos que jamais
foram concursados e outros que serão extintos na vacância. Tudo isso visando evitar o
inchaço do quadro de pessoal da prefeitura de Pradópolis. Assim, vamos expor um a um as
razões que motivaram a criação.
Neste projeto estamos propondo a criação do seguintes empregos públicos
efetivos:
- Instrutor de Esportes - referência 8-A, com jornada de 40 horas semanais
- Técnico de informática - referência 5-A, com jornada de 40 horas semanais;
- Analista de recursos humanos - referência 9-A, com jornada de 40 horas
semanais;
- Assistente social educacional - referência 8-A, com jornada de 30 horas
semanais.
Todos estes empregos, se autorizado as suas criações, serão colocados à
disposição em futuro concurso público, haja vista que existe uma defasagem de pessoal no
quadro da Prefeitura. Não significa que a Administração pensa em convocar todos estes
servidores, mas já ter uma atualização do seu quadro pensando em adequações gerais.
O emprego de instrutor de esportes visa ampliar os serviços oferecidos pelo
Departamento Municipal de Esporte e Lazer, pois podem colaborar em todas as áreas do
esporte e da educação física, visando o aprimoramento dos munícipes pradopolenses, dos
atletas e das equipes. Estes serão capacitados para elaborar programas de atividades
esportivas e recreativas, selecionar, preparar e treinar os munícipes, atletas e equipes para
participarem de competições amistosas, regionais, estaduais e nacionais.
Com relação ao emprego de técnico de informática, também se faz necessária
sua criação, vez que atualmente o Departamento de Tecnologia da Informação, conta em sua
estrutura, apenas com o seu diretor e estagiários para dar conta de todo o serviços que
envolve o município. Inclusive motivo de apontamento perante o Tribunal de Contas do
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Estado, para adequação de pessoal no local. Ressalto também que, com a crescente
informatização de tudo, não há como manter o departamento desta forma. Estes técnicos irão
desenvolver atividades de suporte técnico aos servidores municipais usuários de
microcomputadores, no tocante à utilização de software básico, aplicativos, serviços de
informática e de redes em geral, orientando e executando trabalhos de natureza técnica,
relativos ao planejamento, avaliação e controle de instalações e equipamentos de
telecomunicações, além de realizar atividades técnicas, envolvendo a avaliação, controle,
montagem, testes, monitoramento, manutenção e operação de equipamentos de laboratório
e de computação, bem como de circuitos e componentes eletrônicos e/ou mecânicos e de
linhas e serviços de transmissão de dados.
Já o emprego de Analista de Recursos Humanos, há clara necessidade de
dispor de profissionais capacitados para auxiliar na tarefas do dia a dia de um Setor de
Recursos Humanos. Este participará diretamente do processo de trabalho, identificando as
ações no tempo para alcançar os resultados desejados com a execução de atividades
pertinentes à contribuição, na administração dos subsistemas da área de Recursos Humanos,
envolvendo o próprio setor; treinamento e desenvolvimento e administração de benefícios;
prestar atendimento aos servidores municipais para esclarecimento de dúvidas, visando ao
cumprimento da legislação trabalhista vigente, demais normas pertinentes e procedimentos
administrativos internos. Irá também colaborar e efetuar o apontamento de horas, através das
marcações de ponto eletrônico, registrando atestados, abonadas e demais faltas justificadas
por lei, tratar divergências identificadas, e gerir banco de horas, com a finalidade de garantir
a veracidade dos dados integrantes à folha de pagamento dos servidores.
E por fim, a criação do emprego de Assistente Social Educacional visa melhorar
a contribuir com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola
com a finalidade da formação dos/as estudantes para o exercício da cidadania, preparação
para o trabalho e sua participação na sociedade. Também irá contribuir no fortalecimento da
relação da escola com a família e a comunidade, na perspectiva de ampliar a sua participação
na escola e o fortalecimento e articulação de parcerias com as equipes dos Conselhos
Tutelares, CRAS, CREAS, unidades de saúde, movimentos sociais dentre outras instituições,
além de espaços de controle social para viabilizar o atendimento e acompanhamento integral
dos estudantes. Tudo isso porque os problemas sociais podem também ser identificados no
âmbito escolar e não somente no Departamento de Assistência e Promoção Social. Além
disso é um emprego que o próprio Tribunal de Contas do Estado de SP tem a efetiva
implementação de serviço social na rede pública escolar, nos termos da Lei nº 13.935/2019 e
da redação original do art. 26, parágrafo único, Il, da Lei nº 14.113/2020, atual art. 26-A com
a redação dada pela Lei nº 14.276/2021.
Percebam Senhoras e Senhores Vereadores que todos estes cargos criados
estão em consonância com as orientações emanadas pelo TCE-SP.
Já em relação à extinção dos empregos públicos de Aux. Téc. Esportivo (01 de
futebol de campo/salão, 01 de atletismo e 01 de natação, basquete e vôlei e que constam no
Anexo IV da LC 236/14), de Professor de Educação Física (01 de futebol de campo e salão,
01 de atletismo, 01 de ginástica e musculação e 01 de natação, basquete e vôlei e que
constam no Anexo IV da LC 236/14); de Professor de Educação Física criados pela Lei
Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993 e que constam no Anexo IV da LC 236/14,
temos a informar que com a modernização da administração, alterações se fazem necessárias
e que da forma com que estes cargos foram criados, não mais podem permanecer no
ordenamento jurídico atual e não mais serão objeto de novas contratações e concursos
públicos futuros.
E Seres ne
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o
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Quanto ao cargo de lançador, este projeto propõe a criação de atribuições ao
mesmo, vez que não há até hoje atribuições em nenhuma legislação municipal. Desta forma,
foram criadas a fim de regulamentar as atividades importantes deste cargo.
Acompanha referido projeto, estudo de estimativa de impacto orçamentário
financeiro elaborado nos termos dispostos no art. 16 da LC. 101/2000.
Portanto, estas são as objetivas razões pelas quais, o presente projeto de lei
complementar, possa merecer a aprovação desta dos nobres edis.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
refeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor Vereador, FÁBIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
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ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO DESTA
PREFEITURA MUNICIPAL
Em cumprimento ao disposto no art. 16, da Lei Complementar nº 101-2000.
FINALIDADE: Criação de Empregos Públicos Efetivos, conforme projeto de
lei.
ESTIMATIVA DE GASTOS
da PREVISÃO a PREVISÃO
O valor do reajuste concedido no auxilio alimentação não é parte integrante do gasto
com pessoal e devido a isso não foi demonstrado no quadro acima.
ORIGEM DOS RECURSOS
Discriminativo o 2022
Gastos com Recursos Próprios | 515.348,89
Gastos com Recursos Vinculados | 0,00
TOTAL 515.348,89
REVISÃO DE IMPACTO SOBRE O ORÇAMENTO VIGENTE
VALOR DA RCL | 105.942.428,49
[GASTOS TOTAIS E | 515.348,89
l
PERCENTUAL DE GASTOS 0,486%
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Informo que sobre a devida obrigação de Suplementação Orçamentária, do
ano de 2021, para o orçamento de 2022, ocorreu previsão aumentativa
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Es
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inflacionária, nas respectivas dotações orçamentárias de despesas de pessoal
e reflexos, baseando-se nos gastos do ano de 2021, neste caso
especificamente, deverá ser suplementada no corrente ano de 2022, a
unidade orçamentária, conjuntamente com suas funcionais
programáticas/rubricas do Departamento conforme cálculos previstos,
projetados no período de junho a Dezembro de 2022, com uma
suplementação total entorno de R$ 515.348,89, para atender os gastos com a
alteração, no Orçamento do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, do
ano de 2022.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE
EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE ESPECÍFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia | de de 20 , APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal
Efetivo da Prefeitura Municipal de Pradópolis, de que trata o Anexo IV da Lei Complementar
nº 236 de 29 de setembro de 2014, com suas alterações posteriores, os seguintes empregos
públicos de provimento efetivo:
a) Instrutor de Esportes - referência 8-A, com
jornada de trabalho de 40 horas semanais
b) Técnico de informática - referência 5-A, com
jornada de trabalho de 40 horas semanais;
c) Analista de recursos humanos - referência 9-A,
com jornada de trabalho de 40 horas semanais;
d) Assistente social educacional - referência 8-A,
com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
& 1º. As atribuições dos cargos criados por este artigo
são os constantes do Anexo | desta Lei, da qual é parte integrante.
8 2º. As vagas e carga horária destinadas ao provimento
mediante regular concurso público para cada emprego público criado serão as constantes no
Anexo Il desta lei.
Art. 2º. Ficam criados no Quadro Geral de Pessoal
Efetivo da Prefeitura Municipal de Pradópolis, de que trata a Lei Complementar nº 18 de 21
de setembro de 1.993, com suas alterações posteriores, as seguintes vagas para os cargos
abaixo relacionados de provimento efetivo:
a) 05 (cinco) vagas de motorista, emprego público,
referência 5-A, com jornada de 40 horas semanais; (cargo criado pela LC 18/1993 (Anexo I-
quadro de cargos), e modificado pela LC 87/2002 (letra “a”, inciso |, art 1º + letra “f”, inciso II,
art 1º) e LC 174/2009 (letra “h”, inciso |, art 3º).
E Ri SS Se ea ease
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b) 05 (cinco) vagas de escriturário, emprego público,
referência 6-A, com jornada de 40 horas semanais; (cargo criado pela LC nº 18/93 (Anexo |-
quadro de cargos), com alterações dadas pelo Anexo Ill da LC nº 236/14).
c) 01 (uma) vaga de contador |, emprego público,
referência 13-A, com jornada de trabalho de 40 horas semanais; (cargo criado pela LC nº
18/93 (Anexo |I-quadro de cargos), com alterações dadas pelo Anexo Ill da LC nº 236/14).
d) 02 (duas) vagas de monitor(a) de ônibus,
emprego público, referência 3-A, com jornada de trabalho de 40 horas semanais; (cargo criado
pela LC nº 236/14).
e) 02 (duas) vagas de secretário(a) escolar,
emprego público, referência 8-A, com jornada de trabalho de 40 horas semanais; (cargo
criado pela LC nº 18/93 (Anexo |I-quadro de cargos), com alterações dadas pelo Anexo III da
LC nº 236/14).
Art. 3º. As atribuições do emprego público de Lançador
são as seguintes:
- constituir o crédito tributário mediante lançamento;
- fazer, nas épocas determinadas, os lançamentos dos
impostos, taxas e tributos da competência do Município, e cuja cobrança depende de
lançamentos, escriturando-as nos livros competentes;
- expedir o aviso do lançamento aos contribuintes de
impostos e taxas;
- organizar o rol de cadastros de todos os contribuintes
do Município, mantendo-os atualizados;
- informar por escrito todas as reclamações sobre
lançamentos;
- expedir as guias para pagamentos dos impostos, taxas,
lançamentos de água e esgoto e demais tributos, registrando-as no sistema competente;
- creditar os contribuintes pelos pagamentos efetuados,
mantendo rigorosamente em dia as baixas de pagamentos;
- inscrever na Divida Ativa os lançamentos dos
contribuintes impontuais, extraindo as certidões para execução;
- promover a entrega direta ou pelo correio, dos avisos
de lançamento de impostos e taxas;
- promover a cobrança de tributos e notificação de
débitos, aplicando penalidade caso necessário;
- promover a inscrição e o cadastramento de todas as
atividades comerciais, industriais e prestação de serviços;
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- preparar os alvarás de funcionamento de atividades
comerciais, industriais e profissionais no âmbito municipal, consultando, quando for o caso,
os órgãos competentes;
- atender e prestar esclarecimentos ao público referente
a área de atuação;
- executar outras tarefas correlatas que forem
determinadas pelo seu superior imediato.
Art. 4º. Ficam extintos imediatamente ou quando de sua
vacância os seguintes empregos públicos efetivos:
a) 03 empregos públicos de Aux. Téc. Esportivo,
referência 5-A, criados pelo inciso Il do art. 4º da Lei Complementar nº 121, de 17 de novembro
de 2005, sendo 01 de futebol de campo/salão, 01 de atletismo e 01 de natação, basquete e
vôlei e que constam no Anexo IV da LC 236/14;
b) 4 empregos públicos de Professor de Educação
Física, criado pelo inciso | do art. 4º da Lei Complementar nº 121, de 17 de novembro de 2005,
sendo 01 de futebol de campo e salão, 01 de atletismo, 01 de ginástica e musculação e 01 de
natação, basquete e vôlei e que constam no Anexo IV da LC 236/14;
c) 4 empregos públicos de Professor de Educação
Física criados pela Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993 e que constam no
Anexo IV da LC 236/14;
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas, se necessário.
Art. 6º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em de
de 20 ;
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
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ANEXO |
Cargo: Instrutor de Esportes
Superior Imediato: Diretor do Departamento de Esporte e Lazer
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas e Títulos (nomeação efetiva)
Carga horária: 40 horas semanais
Referência Salarial: 8-A
|- Desenvolver táticas esportivas, em todas as áreas do esporte e da educação física, visando
o aprimoramento dos munícipes pradopolenses, dos atletas e das equipes. Promover,
desenvolve e aprimora conhecimentos e habilidades esportivas dos munícipes e atletas.
Elaborar programas de atividades esportivas e recreativas. Selecionar, preparar e treinar os
munícipes, atletas e equipes para participarem de competições amistosas, regionais,
estaduais e nacionais. Organizar competições esportivas nas mais diversas áreas de
educação física entre as várias equipes, atletas e população do Município de Pradópolis.
Fazer treinamento esportivo de iniciação. Fazer treinamentos esportivos especializados com
competições. Cuidar da elaboração de competições esportivas. Cuidar da elaboração de
treinamentos, programas e planos de fundamentos esportivos. Cuidar da elaboração de
programas recreativos para diversas idades. Manter cadastro de atletas atualizado. Preparar
fisicamente o atleta para as atividades desportivas. Executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato e ligadas a educação física, esporte, lazer e recreação.
Il — Requisitos para preenchimento: Ensino Superior Completo em Educação Física com
inscrição no CREF — Conselho Regional de Educação Física.
Cargo: Técnico de Informática
Superior Imediato: Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas e Títulos (nomeação efetiva)
Carga horária: 40 horas semanais
Referência Salarial: 5-A
| - Desenvolver atividades de suporte técnico aos servidores municipais usuários de
microcomputadores, no tocante à utilização de software básico, aplicativos, serviços de
informática e de redes em geral, orientando e executando trabalhos de natureza técnica,
relativos ao planejamento, avaliação e controle de instalações e equipamentos de
telecomunicações; realizar atividades técnicas, envolvendo a avaliação, controle, montagem,
testes, monitoramento, manutenção e operação de equipamentos de laboratório e de
computação, bem como de circuitos e componentes eletrônicos e/ou mecânicos e de linhas e
serviços de transmissão de dados; executar a montagem de aparelhos, circuitos ou
componentes eletrônicos, utilizando técnicas e ferramentas apropriadas, orientando-se por
desenhos e planos específicos, assim como diagnosticar problemas de hardware e software,
a partir de solicitações recebidas dos servidores municipais usuários, buscando solução para
os mesmos ou solicitando apoio técnico superior, efetuar reparos em sistemas eletrônicos ou
conjuntos mecânicos de equipamentos, conforme solicitações recebidas ou a partir de
problemas detectados, desenvolvendo aplicações baseadas em software, utilizando técnicas
apropriadas, mantendo a documentação dos sistemas e registros de uso dos recursos de
informática; dar suporte técnico em apresentações de aulas, palestras, seminários,
cerimônias, solenidades, reuniões de trabalho etc., que requeiram o uso de equipamentos de
informática; participar da implantação e manutenção de sistemas, bem como desenvolver
trabalhos de montagem, simulação e testes de programas, realizando o acompanhamento do
funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas
durante a operação, e manter-se atualizado em relação às tendências e inovações
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tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades dos departamentos municipais e
seus setores; realizar manutenção, montagem, configurações, testes e inspecionar
computadores e equipamentos tecnológicos de forma a torná-los operacionais. instalar
computadores e softwares de forma a proporcionar o melhor desempenho do sistema:
Verificando a compatibilidade do hardware para a instalação do Sistema operacional;
Instalando e Atualizando Sistema Operacional, Drivers e Aplicativos; Atualizando o firmware
de computadores e periféricos; configurar, gerenciar e manter servidores, desktops,
notebooks, sistemas operacionais, aplicativos, conectividade, segurança, dispositivos móveis
e máquinas virtuais; diagnosticar falhas relativas a computadores e suas conexões, sistemas
operacionais, aplicativos e drivers; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza
dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; efetuar
cópia de segurança e restauração de dados e configuração de sistema (Backup/Restore);
desenvolver outras atividades compatíveis com as atribuições do setor, que lhe forem
designadas pelo superior imediato.
Il — Requisitos para preenchimento: Ensino Médio com cursos técnicos de informática ou de
desenvolvimento de sistemas.
Cargo: Analista de Recursos Humanos
Superior Imediato: Chefe do Setor de Recursos Humanos
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas e Títulos (nomeação efetiva)
Carga horária: 40 horas semanais
Referência Salarial: 9-A
| - Participar diretamente do processo de trabalho, identificando as ações no tempo para
alcançar os resultados desejados com a execução de atividades pertinentes à contribuição,
na administração dos subsistemas da área de Recursos Humanos, envolvendo: departamento
de pessoal; recrutamento e seleção; treinamento e desenvolvimento e administração de
benefícios; prestar atendimento aos servidores municipais para esclarecimento de dúvidas,
visando ao cumprimento da legislação trabalhista vigente, demais normas pertinentes e
procedimentos administrativos internos; efetuar o apontamento de horas, através das
marcações de ponto eletrônico, registrando atestados, abonadas e demais faltas justificadas
por lei, tratar divergências identificadas, e gerir banco de horas, com a finalidade de garantir
a veracidade dos dados integrantes à folha de pagamento dos servidores; desenvolver
atividades inerentes à rotina trabalhista e relações trabalhistas, tais como: folha de
pagamento, férias, rescisão contratual, cálculo de encargos trabalhistas e administração de
estagiários, visando o pleno atendimento às exigências e formalidades legais; planejar e
organizar a seleção de pessoal, por meio de Concursos Públicos ou Processos Seletivos,
como também, acompanhar as sessões de atribuições dos diferentes processo de seleção de
pessoal, promover a integração de novos servidores municipais em departamentos
específicos, preparando os documentos necessários para admissão e fornecendo
orientações inerentes às políticas de recursos humanos e procedimentos internos, a fim de
garantir a integração deles no ambiente de trabalho; administrar benefícios concedidos pela
Prefeitura aos servidores, providenciando e levantando informações necessárias para
manutenção (inclusões, alterações e exclusões), com a finalidade de assegurar o pagamento,
efetuar o levantamento de informações para composição dos indicadores de recursos
humanos, como também elaborar relatórios gerenciais, a fim de subsidiar as tomadas de
decisão da Administração e seus departamentos; representar a Prefeitura e prestar
atendimento e suporte aos servidores municipais, fornecendo informações e orientações aos
assuntos relacionados à folha de pagamento, procedimentos e normas internas, bem como
planejar, organizar e promover treinamentos e seminários que propiciem o aprimoramento e
o aperfeiçoamento do conhecimento da área de atuação, objetivando a melhoria contínua da
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capacitação profissional e pessoal; conhecer, aperfeiçoar e criar políticas de recursos
humanos, com o objetivo de atender às normas, instruções, procedimentos internos e sistema
de gestão integrada, garantindo a qualidade, segurança do trabalho, meio ambiente e
medicina preventiva, de forma a contribuir para a valorização das pessoas, aperfeiçoamento
dos processos, desenvolvimento sustentável e melhor atendimento à Municipalidade; cumprir
e fazer cumprir as determinações emanadas dos superiores competentes, bem como
desempenhar outras funções que lhe forem regularmente atribuídas pelo superior imediato.
Il — Requisitos para preenchimento: Ensino Superior Completo em Gestão de Recursos
Humanos, Administração, Engenharia de Produção, Ciências Contábeis, Psicologia ou
Direito.
Cargo: Assistente Social Educacional
Superior Imediato: Diretor do Departamento de Educação
Forma de Provimento: Concurso Público de Provas e Títulos (nomeação efetiva)
Carga horária: 30 horas semanais
Referência Salarial: 8-A
| - Contribuição com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na
escola com a finalidade da formação dos/as estudantes para o exercício da cidadania,
preparação para o trabalho e sua participação na sociedade; contribuição para a garantia da
qualidade dos serviços aos estudantes, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do
adolescente, contribuindo assim para sua formação, como sujeitos de direitos; atuação no
processo de ingresso, regresso, permanência e sucesso dos/as estudantes na escola;
contribuição no fortalecimento da relação da escola com a família e a comunidade, na
perspectiva de ampliar a sua participação na escola; contribuição com o processo de inclusão
e permanência dos alunos com necessidades educativas especiais na perspectiva da
inclusão escolar; criação de estratégias de intervenção frente a impasses e dificuldades
escolares que se apresentam a partir de situações de violência, uso abusivo de drogas,
gravidez na adolescência, assim como situações de risco, reflexos da questão social que
perpassam o cotidiano escolar; atuação junto às famílias no enfrentamento das situações de
ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais, como a própria educação;
fortalecimento e articulação de parcerias com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS,
CREAS, unidades de saúde, movimentos sociais dentre outras instituições, além de espaços
de controle social para viabilizar o atendimento e acompanhamento integral dos estudantes;
realização de assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar dos espaços
coletivos de decisões. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
Il — Requisitos para preenchimento: Ensino Superior Completo em Assistência Social com
inscrição no CRESS/SP — Conselho Regional de Serviço Social.
PR O
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ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL
Nome do Cargo Criados (vagas) Carga horária Referência
Salarial
Instrutor de Esportes 3 40 horas semanais 8-A
Técnico de informática 2 40 horas semanais 5-A
Analista de recursos 1 40 horas semanais 9-A
humanos
Assistente social 1 30 horas semanais 8-A
educacional
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