materia nº 29/2022

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
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REQUERIMENTO Nº 029/2022
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa,
acerca do processo de licitatório nº103/2019, do qual obteve-se ata de registro de
preços para a aquisição de óculos de grau para distribuição aos usuários em situação de
vulnerabilidade social.
XMO.SR. 'ÁM, PRAD: :
As vereadoras que este subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o Egrégio Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o setor
competente informe a esta Casa, acerca do processo de licitatório nº103/2019, do qual obteve-se
ata de registro de preços para a aquisição de óculos de grau para distribuição aos usuários em
situação de vulnerabilidade social, fornecendo informações pertinentes ao que segue:
1- Cópia digitalizada em mídia CD/DVD da Ata de Registro de Preços.
2- Cópia em mídia CD/DVD do Contrato Administrativo gerado pelo referido processo.
3- Houve aditamento? De prazo? Qual vigência? Valor?
4- Cópia em mídia CD/DVD, dos aditamentos realizados até hoje para este contrato.
5 - Verificando a transparência do referido contrato, constatou-se erros de informações tais
como tipo de licitação e identificação do contrato. Procede tal verificação? Justifique.
JUSTIFICATIVA;
Este requerimento justifica-se considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo
Municipal, nos termos do artigo 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 8º, IX, da
Lei Orgânica do Município.
Gon ilva Marcelo
Gonçala Do Salgado (UNIÃO) - Autor
Proposição redigida por Douglas Theodoro de Souza Junior
Lida na sessão de 23/11/2022 Despacho em 23/11/2022
Secretaria - Providenciado em: / Ofício nº /
Matheus Alves de Campos - 1º Secretário Fabio Pereira da Costa - Presidente
PLACAR DE VOTAÇÃO
SESSÃO ORDINÁRIA
23 de novembro de 2022
Placar de Votação
1. Votação do Requerimento nº 029, de autoria das Vereadoras Gonçala e Márcia, que
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa,
acerca do processo de licitatório nº 103/2019, do qual obteve-se ata de registro de preços
para a aquisição de óculos de grau para distribuição aos usuários em situação de
vulnerabilidade social.
1.Gonçala da Silva Marcelo (UNIÃO)
2.Luciano Cardoso de Oliveira (PSDB)
3.Marcia Cristina da Silva (PATRIOTA)
4.Thiago Aquino Alves (REPUBLICANOS)
5.João da Costa Oliveira (UNIÃO)
6.Zé Banana (José Alberto de Souza) (PSC)
7.Nal (Aguinaldo Trindade Marques) (PSDB)
8.Matheus Alves de Campos (PSDB)
9.Fabio Pereira da Costa (PP)
TOTAL
a
Favor Contra Impedido Ausente
Pd | O | |
[a | | |
a | E | (|
= 0 4º 1
Ep | | |
LT "0 0 1
L=I0U 0 "0º 1
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PR | O | |
| | |
Reprovado Prejudicado