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Câmara Municipal de Hradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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REQUERIMENTO Nº 003/2023
Requerem ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa
sobre o transporte escolar, especialmente na área rural.
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Os vereadores que este subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o Egrégio Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o setor
competente informe a esta Casa sobre o transporte escolar, especialmente na área rural, como
segue:
1- Considerando a frota de ônibus escolares do município, requeremos informações acerca
da quantidade de veículos que estão sendo utilizados no transporte escolar da zona urbana e da
zona rural desta municipalidade. Quais são suas devidas rotas/intinerários?
2- Dentre os veículos apresentados quais foram adquiridos através do programa "Caminho
da Escola"?
3- Quais medidas o poder público está adotando para garantir que o transporte escolar na
zona rual atenda aos requisitos de segurança, bem como ao atendimento preferencial às crianças
da zona rural, estabelecidos pelo Decreto Federeal nº11.162/22?
TFh IVA:
Este requerimento justifica-se considerando inúmeros questionamentos de munícipes
acerca do transporte escolar na zona rural, principalmente no Assentamento Horto Florestal
Guarani, bem como a função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 2º
do Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 8º, IX, da Lei Orgânica do Município.
Eno ul Is
Gonçála Da Silva Marcel
cone Do Salgado (UNIÃO) - Autor Marci
E. da Costa Oliveira o
Joãozinho da Papelaria (UNIÃO) - Subscritor
Proposição redigida por Douglas Theodoro de Souza Junior
Lida na sessão de 23/02/2023 Despacho em 23/02/2023
Secretaria - Providenciado em: / 1 Ofício nº /
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente
PLACAR DE VOTAÇÃO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
23 de fevereiro de 2023
Placar de Votação
11. Votação do Requerimento nº 003, de autoria das Vereadoras Gonçala e Márcia e do
Vereador Joãozinho, que Requerem ao Chefe do Executivo Municipal que o setor
competente informe a esta Casa sobre o transporte escolar, especialmente na área rural.
1. Fabio Pereira da Costa (PP)
2. Gonçala da Silva Marcelo (UNIAO)
3. Márcia Cristina da Silva (PATRIOTA)
4. João da Costa Oliveira (UNIAO)
5. José Alberto de Sousa (PODEMOS)
6. Aguinaldo Trindade Marques (PSDB)
7. Luciano Cardoso de Oliveira (PSDB)
8. Matheus Alves de Campos (PSDB)
9. Thiago Aquino Alves (Republicanos)
TOTAL
=
Favor Contra Impedido Ausente
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Reprovado Prejudicado
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