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materia nº 52/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de descongelar os dois anos para fins de quinquênio dos servidores públicos municipais.
native_id3256

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-21 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2023-03-21 Resposta do Poder Executivo — Resposta à indicação.
2023-03-21 Para Providências — Encaminhado para providências.
2023-03-20 Encaminhado para tramitação — Documento encaminhado para tramitação.
2023-03-20 Resposta do Poder Executivo — Resposta à indicação.
2023-02-27 Matéria enviada ao Executivo para apreciação. U Matéria encaminhada para o Poder Executivo para apreciação.
2023-02-24 Proposição apresentada em Plenário U Matéria lida em Plenário.
2023-02-16 Proposição inclusa no Expediente U Proposição incluída no Expediente da 02ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, de 23/02/2023.
2023-02-16 Matéria apresentada para discussão preliminar U Indicação protocolada.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Jradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www, pradopolis.sp.leg.br - camaraGopradopolis.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 052/2023
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura, no sentido de descongelar os dois anos para fins de
quinquênio dos servidores públicos municipais.
BRE P NARIO DA CAMARA MUN
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido descongelar os dois anos para fins de
quinquênio dos servidores públicos municipais.
JUSTIFICATIVA;
Essa indicação tem como obejetivo promover justica aos servidores públicos concedendo
retroativamente, a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para
fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licenca prêmio e demais mecanismos
equivalentes.
Vale destacar que a renumeração por tempo de serviço são benefícios do servidor além de
ser um estímulo para o mesmo permancer na administração pública.
Proposição redigida por Vanessa Carvalho de Paula Silva
Lida na sessão de 23/02/2023 Despacho em 23/02/2023
Secretaria - Providenciado em: “ame | Ofício nº /
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente

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