materia nº 27/2013

Camara Municipal de Jlradúpolia
ESTADO DÊ SÃO PAULO
INDICAÇÃO Nº 27/2013
De 27 de fevereiro de 2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Marlene Aparecida Galiaso, vereadora desta Câmara Municipal
pelo Partido Verde (PV), após a tramitação regimental, depois de ouvir o
Plenário desta Casa, INDICA, que seja a presente encaminhada ao Senhor
Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a implantação do PAT - Posto de
Atendimento ao Trabalhador”.
JUSTIFICATIVA
O referido projeto é uma solicitação coletiva da população de
nosso município. O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) é uma rede de
atendimento do Governo de São Paulo, coordenada pela Secretaria Estadual
do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), que concentra serviços gratuitos à
população em todas as regiões do Estado.
O PAT têm por objetivo a busca de alternativas para a inserção dos
trabalhadores no mercado de trabalho, propiciando informações e orientações
ao trabalhador na procura por emprego e, aos empregadores, na busca de
recursos humanos, promovendo o encontro de ambos de maneira ágil,
minimizando o custo social causado pelo desemprego. Concentram os serviços
prestados pela Secretaria, sendo centros de referência das políticas públicas
de geração de emprego e renda.
No PAT são oferecidos os serviços de Intermediação de Mão de
Obra, Habilitação ao Seguro-Desemprego e Emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social - CTPS. Nesse local, as pessoas também podem se
inscrever no Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e no
Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF) - também gerenciados
pela SERT.
O PAT possui um sistema operacional gerenciado pela SERT —
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, que tem por objetivo oferecer,
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camarapradopolisyahoo.com.br
www.camarapradopolis.sp.gov.br
Câmara Municipal de Aradópolia
ESTADO DÊ SÃO PAULO
às pessoas acima de 16 anos, vagas de emprego disponibilizadas pelas
empresas, através de um serviço gratuito de intermediação de mão de obra.
Com a implantação do PAT, a ideia é facilitar a inserção no
mercado de trabalho da população de Pradópolis. Para isso, o posto de
atendimento oferece intermediação de mão de obra, em que o trabalhador tem
acesso às vagas de acordo com o seu perfil, encaminhamento para cursos de
qualificação professional, e ainda é possível dar entrada na documentação do
seguro-desemprego.
Além disso, os trabalhadores que possuem benefícios como o
Bolsa Família, cadastrados nos sistema, são convidados a participarem de
cursos gratuitos.
Atendida a presente proposta, estaremos melhorando a qualidade
de atendimento no mercado de trabalho de toda população de nosso
município.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Plenário José de Cayres, 27 de fevereiro de 2013.
REA TA
MARLENE APARECIDA GALIASO
Vereador (PV)
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camarapradopolisOyahoo.com.br
www.camarapradopolis.sp.gov.br