Câmara Municipal de Nradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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REQUERIMENTO Nº 010/2023
Requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o setor competente informe a esta
Casa de Leis, acerca dos procedimentos que vem sendo adotados pela vigilância
sanitária no sentido de prevenir e controlar a proliferação de animais peçonhentos.
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Os Vereadores que a este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o Egrégio Plenário da Câmara Municipal, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que
O setor competente informe a esta Casa, acerca do que segue:
1) O setor de vigilância sanitária realiza o mapeamento das ocorrências animais
peçonhentos como escorpiões, cobras e outros, no município, delimitando de áreas infestadas a
serem trabalhadas, o número de imóveis e o número de habitantes expostos ao risco de acidente?
Se sim, quais informações são utilizadas e como são coletadas? Se não, o setor vislumbra a
possibilidade de iniciar tais ações, e quando serão implantadas?
2) Realizado o mapeamento, monitoramento e avaliação, com o levantamento de áreas de
maior concentração de ocorrência ou acidentes com animais peçonhentos qual ação de controle é
executada? Quais são os critérios para iniciar uma ação de controle?
3) Dentro das ações desenvolvidas há também a busca ativa, ou seja, uma busca visando a
captura de exemplares, conhecimento e manejo dos ambientes propícios à ocorrência e
proliferação desses animais?
4) A aplicação de produtos químicos de higienização doméstica e de produtos utilizados
como inseticidas, raticidas, mata-baratas ou repelentes são indicados ou eficazes no controle de
escorpiões? Em caso negativo, eles podem ao invés de auxiliar, prejudicar as ações de combate?
5) Recentemente nos bairros Jardim Flamboyan, Boa vista e Jacarandás tem sido relatadas
muitas aparições de escorpiões e cobras, tais bairros são tidos como áreas prioritárias? Quais
medidas foram ou serão adotadas para prevenir e controlar a proliferação de animais peçonhentos
nessas regiões?
6) O setor realiza ações de educação em saúde e educação ambiental durante o ano,
principalmente nas áreas avaliadas como prioritárias, para orientar a população? Existe a parceria
Proposição redigida por Vanessa Carvalho de Paula Silva g
| Lida na sessão de 22/03/2023 Despacho em 22/03/2023
Secretaria - Providenciado em: / 4 Ofício nº /
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente
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REQUERIMENTO Nº 010/2023
Requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o setor competente informe a esta
Casa de Leis, acerca dos procedimentos que vem sendo adotados pela vigilância
sanitária no sentido de prevenir e controlar a proliferação de animais peçonhentos.
com o Departamento de Educação para a conscientização das medidas de prevenção de acidentes
envolvendo animais peçonhentos e seu controle, e a inserção deste tema no conteúdo dos diversos
níveis escolares? A parceria logrou êxito? Quais foram as ações desempenhadas? Existe parceria
com outros departamentos municipais, entidades, associações ou empresas, no intuito de que mais
alunos e frequentadores sejam orientados?
7) Em caso de acidente por picada de algum desses animais, como identificar e como o
cidadão proceder? Quais as medidas a serem tomadas em curto e médio prazo? E quais as que não
devem ser realizadas? Para os casos cuja orientação médica seja a aplicação de soro antiofídico,
antiaracnídico, antiescorpiônico ou outros, o município dispõe desses tipos de antídotos ou nesses
casos o paciente deve ser encaminhado a outra localidade?
8) Quantos casos, envolvendo acidentes com animais peçonhentos foram registrados nos
últimos anos no Munícipio? O setor identificou um aumento ou uma diminuição no número de
casos? Qual a faixa etária das vítimas? Estas evoluíram com casos leves, médios ou graves? Dentre
os casos registrados, algum resultou em óbito?
9) O município promove a organização de um programa de controle de animais
peçonhentos de importância em saúde, definindo as atribuições e responsabilidades dos setores
que compreendem a vigilância em saúde, juntamente com o serviço de controle de zoonoses,
núcleos de entomologia e outros centros de referência?
10) O município promove campanhas de conscientização no sentido de esclarecer quanto a
importância da colaboração da população em geral para um melhor controle, prevenção e combate
a incidentes causados por animais peçonhentos?
11) Além das ações de prevenção e controle de proliferação, existem cuidados rotineiros
para evitar o acidente com escorpiões, cobras e outros animais peçonhentos?
Proposição redigida por Vanessa Carvalho de Paula Silva
Lida na sessão de 22/03/2023 Despacho em 22/03/2023
Secretaria - Providenciado em: / 4 Ofício nº A
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente
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REQUERIMENTO Nº 010/2023
Requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o setor competente informe a esta
Casa de Leis, acerca dos procedimentos que vem sendo adotados pela vigilância
sanitária no sentido de prevenir e controlar a proliferação de animais peçonhentos.
! VA:
Os acidentes envolvendo animais peçonhentos são um problema de saúde pública, devido
à elevada incidência em várias regiões do País e a alta capacidade de infestação e proliferação das
espécies, o que por sua vez podem levar ao desencadeamento de medidas de controle.
A sensibilização de autoridades e gestores de saúde para a efetivação de parcerias entre
órgãos ligados à limpeza urbana, ao saneamento, às obras públicas e à educação, é também
imprescindível para a implementação das medidas de controle.
Aliado a isso, ações continuadas de educação ambiental e em saúde garantem a
perenidade das mudanças geradas a partir das medidas de controle, de maneira que estas sejam
incorporadas no dia-a-dia da população.
No entanto, para o sucesso das ações de controle, é imprescindível que a comunidade seja
informada das atividades a serem desenvolvidas e que participe ativamente, colaborando para
modificar as condições de proliferação.
Desta forma, a presente solicitação visa não só atender aos pedidos de diversos munícipes
que relatam infestações de escorpiões, cobras e outros animais peçonhentos, mas também servir
como recurso para disseminar maiores informações acerca do assunto, visto serem essenciais para
possibilitar as intervenções, racionalizando custos, recursos humanos e tempo, garantindo maior
eficácia nas ações de controle.
Proposição redigida por Vanessa Carvalho de Paula Silva
Lida na sessão de 22/03/2023 Despacho em 22/03/2023
Secretaria - Providenciado em: / | Ofício nº /
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente
PLACAR DE VOTAÇÃO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
22 de Março de 2023
Placar de Votação
8. Votação do Requerimento nº 010, de autoria dos Vereadores Thiago Aquino e Luciano
Tanaka, que Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a
esta Casa de Leis, acerca dos procedimentos que vem sendo adotados pela vigilância
sanitária no sentido de prevenir e controlar a proliferação de animais peçonhentos.
1. Fabio Pereira da Costa (PP)
2. Gonçala da Silva Marcelo (UNIAO)
3. Márcia Cristina da Silva (PATRIOTA)
4. João da Costa Oliveira (UNIAO)
5. José Alberto de Sousa (PODEMOS)
a
. Aguinaldo Trindade Marques (PSDB)
7. Luciano Cardoso de Oliveira (PSDB)
8. Matheus Alves de Campos (PSDB)
9. Thiago Aquino Alves (Republicanos)
TOTAL
ep
Favor Contra Impedido Ausente
Pá | | O |
Pd | O | |
PE | | |
Pá | | |
Pá | | |
Ta | | |
= | | |
pe | | |
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2 | | |
Reprovado Prejudicado