materia nº 45/2013

Câmara Municipal de Alradópolis
ESTADO DÊ SÃO PAULO
INDICAÇÃO Nº 45/2013
De, 13 de Março de 2013.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
RICARDO ORNELLAS RAMOS, vereador desta
Câmara Municipal pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB),
INDICA, após as tramitações regimentais, seja a presente
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente, viabilize estudos e tome as medidas
necessárias, no sentido de providenciar pintura no asfalto
(sinalização horizontal) de todo o município, com a finalidade de
ordenar o trânsito, proporcionando mais segurança para todos
que transitam pelas vias publicas.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação, a qual se insere em um
contexto de política de desenvolvimento, eis que procura garantir o
bem-estar de todos os cidadãos, melhorando as condições de
segurança nas principais ruas e avenidas da cidade de Pradópolis.
É sabido, que houve um aumento substancial da
frota de veículos na cidade, ocasionando como consequência sinais
de esgotamento do trânsito e acidentes com maior frequência no
perímetro urbano.
A pintura do asfalto, recebendo sinalização
horizontal, melhora a segurança para veículos e pedestres, por um
custo relativamente baixo, o que se justifica uma vez que o trânsito
do município reclama por tais medidas com a urgência devida.
Tal medida tem como amparo a Resolução
nº.236/07 do Conselho Nacional de Trânsito que diz que a
sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os
usuários sobre as condições de utilização adeguada da vi
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compreendendo as proibições, restrições e informações que lhes
permitam adotar comportamento adequado, de forma a aumentar a
segurança e ordenar os fluxos de tráfego.
Conclui-se que tal iniciativa atende aos anseios dos
munícipes, ao preservar a segurança dos pedestres e ao disciplinar o
trânsito e mobilidade dos usuários em geral, assegurando o direito
de ir e vir de todos com segurança, promovendo assim o exercício da
cidadania e de seus direitos fundamentais.
Desta forma, estou encaminhando o assunto ao
Executivo, para que promova referida providência que é de
fundamental importância.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Plenário “José de Cayres”, em 13 de Março de 2013.
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