PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 338 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 15 de agosto de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS -
SP
Senhor Presidente, REINA
Senhoras Vereadoras, dera fa
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE
A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 3.510.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação
ocorra em regime de urgência especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento Interno dessa
ilustre Casa Legislativa.
Este Projeto de Lei visa a suplementação orçamentaria no orçamento vigente, no
valor de R$ 3.510.000,00 para o pagamento de despesas diárias do departamento de saúde,
como aquisição de medicamentos, pagamento de médicos, aquisição de materiais de consumo
e de limpeza, terceirização do serviço de limpeza entre outros.
Para tudo isso, a abertura no orçamento corrente de um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 3.510.000,00 (três milhões, quinhentos e dez mil reais) está sendo
feita através da anulação de rubricas orçamentárias no mesmo importe.
Daí a necessidade de se autorizar a abertura de referido crédito suplementar nos
termos deste projeto.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
A Sua Excelência o Senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteia pradopolis. sp.gov.br
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Rua Tiradentes, 956
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EMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ERIODO: 01/01/2023 até 17/08/2023
NTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
XERCÍCIO: 2023
=| ORÇAMENTÁRIA Nº 1708 DE 25/11/2022
ESPESA TOTAL FIXADA: R$ 130.000.000,00
ERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
UPLEMENTAÇÃO: 15% ( 19.500.000,00 ) REMANEJAMENTO: 15% ( 19.500.000,00 )
o UIQRUAÇÃO ora; ————— [PEMENTAÇÃO — [o SEA EXTRAORDINÁRIO COM
h D SUPERAVIT OU A
Sa fe [rom | Macio | metsso [GPBENEHE| muucio | ecssso [SPBMESD/ muco | excesso DEREUASO
250.000,00 680.628,24
572.500,00
1.400.000,00
1.901.640,00
400.000,00]
1.166.000,00
2.248 541,38 536.400,00 402.500,00
830.600,00]
2.400.000,00]
220.000,00) 515.075,16]
830.000,00
1.300.000,00
400.000,00
310.000,00
140.000,00
1.503.000,00)
1.092.500,00
0000000000000000C0000|
400.000,00
3.971.541,38
TOTAL SUPLEMENTADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1708): 11.088.784,78 (8,53% )
EXCEÇÕES SUPLEMENTADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1708): 4.385.041,38 (3,373% )
TOTAL CONSIDERADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1708): 6.703.743,40 (5,157% )
TOTAL CONSIDERADO SOBRE A LEI LDO(00): 0,00 ( 0,00% )
7.049.575,16]
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EMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ERIODO: 01/01/2023 até 17/08/2023
NTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
XERCÍCIO: 2023
=! ORÇAMENTÁRIA Nº 1708 DE 25/11/2022
ESPESA TOTAL FIXADA: R$ 130.000.000,00
ERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
UPLEMENTAÇÃO: 15% ( 19.500.000,00 ) REMANEJAMENTO: 15% ( 19.500.000,00 )
[SUPLEMENTAÇÃO TT CESPECAL | EXTRAORDINÁRIO COM ORIGEM DEREGURSO — JexrraoRoINARICREMANEJAMENI
E)
CLAUDIA PONTES €. BONISSONI
TESOUREIRA
IO MARTINS
ITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEINº 029 2023
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 3.510.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de de , APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 3.510.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 198 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP E AMBULATORIAL........... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 205 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP E AMBULATORIAL.......... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 206 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP E AMBULATORIAL........ 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020504 DIVISÃO DE VIG. SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 214 - 10.304.0016.2012.0000 VIGILANCIA EM SAUDE a 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 216 - 10.304.0016.2012.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE................ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 222 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM SAÚDE...............es 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 225 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM SAÚDE...............e 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 227 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM SAÚDE..........memmimes 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 231 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM SAÚDE..............umees 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 233 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM SAÚDE...........memes 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 247 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL............. 50.000,00
Rua Tiradentes, 956 - Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 248 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 251 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL............. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 170 - 10.301.0055.1012.0001 SAUDE- ATENÇÃO BASICA................... 180.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 171 - 10.301.0055.1012.0001 SAUDE- ATENÇÃO BASICA... «550.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIA NTE
Ficha: 177 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO BASICA...............i 400.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
Ficha: 184 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO BASICA.......................... 60.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Ficha: 185 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO BASICA.............. 400.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Ficha: 186 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO BASICA.......................... 600.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 188 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO BASICA...................... 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 194 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO BASICA...................... 600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 195 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO BASICA... «+ 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020101 CHEFIA DE GABINETE
Ficha: 021 - 04.843.0024.1069.0000 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS............. -200.000,00
4.6.90.71.01 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 029 - 04.122.0002.1056.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR............ttt -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 061 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA... -300.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 092 - 12.361.0014.1010.0004 ENSINO FUNDAMENTAL............iiii -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
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Ficha: 104 - 12.365.0047.1555.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA.................... -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 116 - 12.365.0088.1554.0000 ENSINO INFANTIL - CRECHE................... -150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 165 - 10.122.0090.2496.0000 ENFR.. DA EMERG. DE SAUDE PUB. COVID.... -13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 166 - 10.122.0090.2496.0000 ENFRENT. DA EMERG. DE SAUDE PUB. COVID -15.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PES. DEC. DE CONTR. DE TERCE
Ficha: 167 - 10.122.0090.2496.0000 ENFRENT. DA EMER. DE SAUDE P. COVID..... -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 169 - 10.301.0055.1012.0001 SAUDE- ATENÇÃO BASICA................... -90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 175 - 10.301.0055.1567.0000 SAUDE- ATENÇÃO BASICA................... -491.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 270 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA SOCIAL................. -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 304 - 27.812.0020.1032.0000 ESPORTE E LAZER................ -150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 306 - 27.812.0020.1090.0000 ESPORTE E LAZER... -400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 315 - 27.813.0020.1574.0000 ESPORTE E LAZER................ -300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 318 - 13.392.0026.1020.0000 DIFUSÃO CULTURAL.................i -300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 320 - 13.392.0026.1955.0000 DIFUSÃO CULTURAL.................i -500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura-Municipal de Pradópolis, em de
de 20 . -
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