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Câmera Municipal de Jradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 347/2023
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura, no sentido de que seja realizado uma alteração no plano de
carreira do magistério referente a quantidade de atestados, acompanhante de filho em
consulta, igualando com os dos servidores públicos Municipais.
O Vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de que seja realizado uma alteração no
plano de carreira do magistério referente a quantidade de atestados, acompanhante de filho em
consulta, igualando com os servidores públicos municipais.
JUSTIFICATIVA:
Essa indicação tem como objetivo de igualar o tratamento dos atestados de professores
com os dos demais servidores, estará garantindo que todos os funcionários públicos tenham os
mesmos direitos e benefícios, independentemente da área de atuação. Isso também garante a
valorização e respeito aos professores, reconhecendo que eles desempenham um papel
fundamental na sociedade ao educar e formar os cidadãos.
Dessa forma, solicito encarecidamente seu apoio para que seja discutida a implementação
de um projeto de lei que equipare o direito dos professores ao dos servidores no que diz respeito à
apresentação de atestado médico para acompanhamento de filhos em consultas.
Proposição redigida por Vanessa Carvalho de Paula Silva
Lida na sessão de 23/08/2023 Despacho em 23/08/2023
Secretaria - Providenciado em: EA 7 Ofício nº /
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente
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