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materia nº 412/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 412 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE PROMOVER E ASSEGURAR A REGULAR APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO "IPTU VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3682

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2023-11-10 Resposta do Poder Executivo — Resposta à indicação.
2023-11-10 Para Providências — Encaminhado para providências.
2023-11-10 Encaminhado para tramitação — Documento encaminhado para tramitação.
2023-11-10 Resposta do Poder Executivo — Resposta à indicação.
2023-10-16 Matéria enviada ao Executivo para apreciação. — Matéria encaminhada para o Poder Executivo para apreciação.
2023-10-16 Proposição apresentada em Plenário — Matéria lida em Plenário.
2023-10-09 Proposição inclusa no Expediente U Proposição incluída no Expediente da 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, de 11/10/2023.
2023-10-09 Matéria apresentada para discussão preliminar U Indicação protocolada.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Jradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www. pradopolis.sp.leg.br - camara(9pradopolis.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 412/2023
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM
DE PROMOVER E ASSEGURAR A REGULAR APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451/2014,
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO “IPTU VERDE" NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereador do Município de Pradópolis, INDICA, de acordo com as formalidades
regimentais vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que providências sejam tomadas
a fim de promover e assegurar a regular aplicação da Lei Municipal nº 1.451/2014, que institui o
programa de incentivo e desconto denominado "IPTU Verde" no âmbito do município de Pradópolis
e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA;
A presente indicação se faz necessária devido ao grande número de pedidos dos
munícipes, na qual já existe a Lei Municipal nº 1.451, de 26 de setembro de 2014.
()
Joãozinho da Papelaria (UNIÃO) - Autor
Proposição redigida por Eraldo Passafaro
Lida na sessão de 11/10/2023 Despacho em 11/10/2023
Secretaria - Providenciado em: / | Ofício nº
ma — =o))
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente

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